Questão 2838853

• Banca: Colégio Pedro II
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2017
• Provas: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

De acordo com a administração aplicada ao setor público, os bens dominicais são classificados como bens

• A. que a administração pública pode alienar.
• B. que possuem uma destinação pública determinada.
• C. de uso geral que podem ser aproveitados por todos os indivíduos.
• D. que não constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  
  

  Os bens públicos são classificados de acordo com o artigo 99 do Código Civil:

  Art. 99. São bens públicos:

  I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

  II- os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados;

  III- os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

• Os bens de uso comum do povo e os de uso especial são INALIENÁVEIS.

  Os bens dominicais podem ser alienados.

  
  

  Todos os bens públicos NÃO SÃO suscetíveis a usucapião.