Questão 2839837

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

O Controle Social é uma diretriz e um princípio do SUS, e sua regulamentação se dá por meio de da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90. Essa Lei dispõe sobre:

• A. a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e das outras providências.
• B. as condições para a promoção, para proteção, para a recuperação da saúde, para a organização e para o funcionamento dos serviços correspondentes e das outras providências.
• C. a aprovação da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e de operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
• D. redefine a Atenção Domiciliar (AD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

   

  a) Correta.

  De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

   

  b) Errada.

   

  De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   

  c) Errada.

  De acordo com a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

  Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

   

   

  d) Errada.

  De acordo com a PORTARIA Nº 825, DE 25 DE ABRIL DE 2016

  Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.

   

• Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 

• QUESTÃO :

  O CONTROLE SOCIAL ( PARTICIPAÇÃO SOCIAL / PARTICIPAÇÃO POPULAR/ PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ) é diretriz e princípio do SUS .

  Sua regulamentação se dá por meio de da Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90. Essa Lei dispõe sobre:

  GABARITO :

  A ) PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS de recursos financeiros na área da saúde e das outras providências .