Questão 2840233

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Andradas - MG
• Ano: 2017
• Provas: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Modelo Assistencial e Financiamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

São também considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.

II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.

III. Rendas eventuais, excluindo comerciais e industriais.

Estão CORRETAS as afirmativas.

• A. I, II e III.
• B. I e II apenas.
• C. I e III apenas.
• D. II e III apenas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

• Segundo a lei 8080, artigo 32 - São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

  
  

  . Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

  ·      Ajuda, contribuições, doações e donativos;

  ·      Alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

  ·      Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

  ·      Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

  
  

  É válido lembrar que para os municípios receberem recursos do Governo Federal, eles precisam ter CPF + CCR, ou seja, precisa de conselho, plano de saúde, fundo de saúde, contrapartida de recursos, comissão de elaboração do plano de carreiras cargos e salários (prazo de 2 anos para elaboração) e relatório de gestão.

•  inclusive comerciais e industriais

• Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

  I - (Vetado)

  II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

  III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

  IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

  V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

  VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.