Questão 2840350

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Com relação aos fundamentos contidos no mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

a água é um recurso natural limitado sem valor econômico.

a água é um bem de domínio público.

o uso prioritário de recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais.

A sequência correta é

• A. F-V-F
• B. F-V-V
• C. V-V-F
• D. F-F-V
• E. V-F-F

Gabarito: B

Comentários

• Lei Federal nº 9.433/97

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

• Resposta: Letra B (F,V,V)

  
  

  I. a água é um recurso natural limitado sem valor econômico. (Falsa)

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  
  

  II. a água é um bem de domínio público. (Verdadeira)

  I - a água é um bem de domínio público;

  
  

  III. o uso prioritário de recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais. (Verdadeira)

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

• Se você não quer estudar a Política Nacional de Recursos Hídricos, você deve pelo menos ler o art. 1º (decorar, na verdade). Com isso será possível acertar 30% das questões sobre o tema.

• Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.