SóProvas


ID
2841829
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre em que ocasião a prescrição, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, ocorre.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "C"


    Artigo retirado do Código Civil


    Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.


    Espero ter ajudado!!!

  • No art. 206 do CC o legislador preocupou-se em estabelecer os prazos prescricionais; contudo, na hipótese de omissão, iremos nos socorrer do art. 205 do CC: “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor". É o caso, por exemplo, da ação de petição de herança, em que o legislador não depôs de prazo prescricional próprio.

    C) Dez anos.


    Resposta: C 
  • gabarito: C

    Art. 205. prescrição ocorre em 10 anos, quando a lei não tiver fixado prazo menor;

    Art. 206. prescreve em 1 ano:

    a) a pretensão de hospedeiros ou fornecedores de víveres (...);

    b) a pretensão do segurado contra o segurador (...);

    c) pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos (...);

    d) a pretensão contra os peritos pela avaliação dos bens que entraram para formação do capital da S/A;

    e) a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes (...);

    prescreve em 2 anos:

    a) pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem;

    ;

  • Apenas para complementar :

    É sempre útil guardar as ações que prescrevem em 2 e 4 anos, visto que a lei só traz um dispositivo.

    Prescreve em 2 anos: prestação alimentar

    Prescreve em 4 anos: pretensão relativa à tutela

  • Art. 205, do CC, a prescrição ocorre em em 10 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

  • GABARITO: Letra C

    Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.