Questão 284200

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

Julgue os próximos itens, relativos a aspectos socioeconômicos
do Império do Brasil.

A chamada Lei Eusébio de Queirós, de 1850, proibia o tráfico negreiro apenas formalmente, pois se manteve inalterada a entrada de africanos no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA.
  
  A Lei Eusébio de Queiróz é justamente para a proibição do tráfico de escravos inter-atlântico que naturalmente não foi absoluta mas teve grande efeito.
• Nenhuma lei proíbe alguma situação apenas formalmente. Se seus efeitos ficam apenas na formalidade e na teoria, aí é outra estória, a exemplo da Lei Eusébio de Queirós.
• Um exemplo prático de que a proibição acarretou alterações na entrada de escravos foi a disponibilidade de capitais que alavancou a 3a fase do 1o período da evolução industrial brasileira, além da entrada de imigrantes como primeira mão-de-obra assalariada do Brasil.
• Em resumo: A lei Eusébio de Queiroz não acabou totalmente com o tráfico de escravos, mas diminuiu significativamente.
• Essa quetão está correta, pois a lei mencionada só veio reforçar a que já existia, desde 1831, mas que não era cumprida. 

• "...se manteve inalterada..." acredito que tenha extrapolado.

• Não, essa lei funcionou de fé e fato, diferente da lei Jeijó,da qual a questão se refere e do ano de 1830.