Questão 2843032

• Banca: UFTM
• Órgão: UFTM
• Ano: 2018
• Provas: UFTM - 2018 - UFTM - Técnico em Anatomia e Necropsia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

O Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Com base neste dispositivo legal, julgue as assertivas abaixo:

I – A divulgação e gerenciamento das ações de capacitação está entre as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

II – O prazo do afastamento para os servidores cursarem pós-doutorado ou especialização é de até 48 (quarenta e oito) meses.

III – A licença para capacitação poderá ser utilizada parcialmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

IV – A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

Está CORRETO o que se afirma em:

• A. somente I
• B. II, III e IV
• C. I, II, III e IV
• D. I e IV

Gabarito: D

Comentários

• I – A divulgação e gerenciamento das ações de capacitação está entre as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. (CORRETA)

  
  

  II – O prazo do afastamento para os servidores cursarem pós-doutorado ou especialização é de até 48 (quarenta e oito) meses. (ERRADA) (PRAZO DE 12 MESES)

  
  

  III – A licença para capacitação poderá ser utilizada parcialmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição. ERRADA

  (Eu particularmente não entenderia como errada mas a banca aceitou assim) LETRA DE LEI (No ARTº 10 §4/º A licença para capacitação poderá ser utilizada INTEGRALMENTE para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.)

  
  

  
  

  IV – A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias. (CORRETA)

  
  

• I – A divulgação e gerenciamento das ações de capacitação está entre as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. (CORRETA)- Art 1º -IV

  II – O prazo do afastamento para os servidores cursarem pós-doutorado ou especialização é de até 48 (quarenta e oito) meses. (ERRADA) (PRAZO DE 12 MESES)-Art 9º III

  III – A licença para capacitação poderá ser utilizada parcialmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição. ERRADA- art 10- § 4º

  IV – A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias. (CORRETA)- Art 10 §2º

• I – A divulgação e gerenciamento das ações de capacitação está entre as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

  II – O prazo do afastamento para os servidores cursarem pós-doutorado ou especialização é de até 48 (quarenta e oito) meses.

  12 meses

  48 é P/doutorado

  III – A licença para capacitação poderá ser utilizada parcialmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

  integralmente

  IV – A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

• LETRA D)

• Stritu Sensu:

  24-48-12-04

  Mestrado: 24 meses

  Doutorado: 48 meses

  Pós-Doutorado:12 meses

  Estudo no Exterior: 4 anos

  Seguimos na luta.