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A
O processo penal deve ser privado, de modo a preservar os interesses da justiça e da sociedade FALSO
Artigo 8. Garantias judiciais 5. O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.
B
O direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal VERDADEIRO
2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
a. direito do acusado de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal;
C
A comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada deve ser obrigatoriamente bilíngue (inglês e língua oficial do pais, no qual aconteceu o delito)
b. comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada;
D
A concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa será de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação em órgão oficial
c. concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa;
E
Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza
1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.
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RESPOSTA: B!
Previsão legal: Decreto 678 - Pacto de São José da Costa Rica, artigo 8°, 2., alínea A.
*GARANTIAS JUDICIAIS:
** 2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
***A. Dreito do acusado de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal;
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A) O processo penal deve ser privado, de modo a preservar os interesses da justiça e da sociedade. Art 8ª, Garantias judiciais
B) O direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal. CORRETA
C) A comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada deve ser obrigatoriamente bilíngue (inglês e língua oficial do pais, no qual aconteceu o delito).Art 8ª Garantias Judiciais
D) A concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa será de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação em órgão oficial. Art. 8ª Garantias Judiciais.
E) Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. Art. 8ª Garantias Judiciais.
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PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA OU CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ( 1969);
RATIFICADA PELO BRASIL EM 25 DE SETEMBRO 1992.
ART.8º GARANTIAS JUDICIAIS;
2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
A. Dreito do acusado de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal;
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Comentários
Vejamos alternativa por alternativa:
A alternativa A está incorreta. De acordo com a CADH, o processo penal deve ser público (Artigo 8, 5), e não privado como se afirma. Vejam:
Artigo 8. Garantias judiciais
(…)
O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.
A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. De acordo com o Artigo 8, 2, “a”, da Convenção, é direito do acusado ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal.
A alternativa C está incorreta, uma vez que cria uma obrigação que não consta na Convenção (Artigo 8, 2, “b”). Confiram:
Artigo 8. Garantias judiciais
(…)
2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
(…)
b. comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada;
A alternativa D está incorreta, igualmente, uma vez que estabelece um prazo que não consta na Convenção (Artigo 8, 2, “c”):
Artigo 8. Garantias judiciais
(…)
2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
(…)
c. concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa;
A alternativa E está incorreta pelo mesmo motivo. Ela cria um prazo de 7 (sete) dias que não existe na CADH (Artigo 8, 1. Vejam:
Artigo 8. Garantias judiciais
1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.
Sendo assim, é a alternativa B que está correta, sendo o gabarito da questão.
Fonte: estratégia concursos, prof. Ricardo Torques.
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a)O processo penal deve ser privado, de modo a preservar os interesses da justiça e da sociedade
PÚBLICO
b)O direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal
CERTO
c)A comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada deve ser obrigatoriamente bilíngue (inglês e língua oficial do pais, no qual aconteceu o delito)
A COMUNICAÇÃO PRÉVIA E PORMENORIZADA AO ACUSADO
d)A concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa será de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação em órgão oficial
A concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa
e)Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza
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Gabarito: B
Direto ao ponto
→ Direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou do tribunal.
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Sem prazos.
Gab B
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ATÉ O ARTIGO 32 NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRAZO, A NÃO SER QUE SEJA RAZOÁVEL.
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GABARITO: B
PM-BA Uma vaga é minha!!!
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GABARITO B
RUMO À CENTENÁRIA MILICIA DOS BRAVOS !
PM BA 2020
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a)PÚBLICO(salvo preservar interesse da justiça)
b)GABARITO
c)comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada. (APENAS)
d)"do tempo e meios necessários" (Não tem esse prazo de 30 dias)
e)Dentro de um prazo RAZOÁVEL.
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Não fala de prazos nessa convenção.
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Assertiva b
O direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal
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Nunca vi essa parte da matéria, entretanto, duvidei que um tratado internacional traria prazos tão específicos para que todos os países os respeitem. Seria totalmente inadequado, retiraria a discricionariedade de um país ajustar as regras internacionais as suas especificidades.
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A) INCORRETA
ART 8° §5
O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.
B)CORRETA
ART 8 §2, a.
C) INCORRETA
ART 8 §2, b:
Comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada.
D) INCORRETA
ART 8 § 2, c:
Concessão aao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa.
E) INCORRETA
ART 8 §1
Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determine seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal, ou de qualquer outra natureza
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Quando se fala de direitos internacionais tem que se ater em detalhes, sendo assim por questão de eliminação ficaria com o intérprete..
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ART 8
Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determine seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal, ou de qualquer outra natureza
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CADH
Artigo 8º - Garantias judiciais
Princípio do juiz natural
1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.
Princípio da presunção de inocência
2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
a) direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal
b) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada
Princípio da ampla defesa
c) concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa
Autodefesa e defesa técnica
d) direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor;
e) direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio, nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei;
f) direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no Tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos
Princípio da não autoincriminação
g) direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada
Princípio do duplo grau de jurisdição
h) direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior.
3. A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza.
Princípio do No bis in idem
4. O acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos.
Princípio da publicidade dos atos processuais
5. O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.
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RUMO AO CFSD PMMG 2022
DEUS É BOM O TEMPO TODO
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Isso mesmo
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OII COLEGAS!!!
Passando pra falar com quem esta focando na Policia Penal de Minas Gerais e quer simulados para ajudar na preparação, estou fazendo os simulados da Turma Espartana e estão me ajudando demais, apenas as questões sem um contexto de prova limitam o aprendizado, gerenciamento de tempo, controle de foco, estratégia de prova e é isso que os simulados oferecem, são 15 simulados voltados pra PPMG. Para quem tiver interesse acesse o site abaixo.
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Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.