Questão 2844748

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Assinale a alternativa correta quanto ao instrumento que tem como um dos objetivos a padronização das carreiras do SUAS, por meio de diretrizes nacionais, para a implementação de ações específicas que têm como fim a qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS.

• A. Pacto de Aprimoramento.
• B. Tipificação dos serviços socioassistenciais.
• C. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH).
• D. Rede SUAS.

Gabarito: C

Comentários

• V – DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE CARREIRA,

  CARGOS E SALÁRIOS (PCCS)

  1. Os Planos de Carreira, Cargos e Salários – PCCS, abrangem todos os trabalhadores

  que participam dos processos de trabalho do SUAS, desenvolvidos pelos órgãos

  gestores e executores dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais

  da Administração Pública Direta e Indireta, das três esferas de governo na área da

  Assistência Social. Os PCCS devem ser únicos, com isonomia em cada uma das

  esferas de governo, garantindo mecanismos regionais e locais pactuados, visando à

  fixação de profissionais em função da garantia de acesso e eqüidade na oferta de

  serviços à população.

  
  

  VI – PRINCÍPIOS E DIRETRIZES NACIONAIS PARA A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DO SUAS 

  2. Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/20004, é necessário tratar a Gestão do Trabalho como uma questão estratégica. A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS. 

  
  

  https://www.aracaju.se.gov.br/userfiles/norma_op_basica_suas_rh.pdf

• Letra C- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH).

• NOB SUAS 2012, p. 14.

  
  

  12. Também se destaca a aprovação da NOB-RH SUAS em 2006, cujo um dos objetivos é a padronização das carreiras do SUAS, por meio de diretrizes nacionais, para a implementação de ações específicas que têm como fim a qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS. E, ainda, cuja implementação traz impactos diretos para a qualidade dos serviços e benefícios ofertados no SUAS. 

• NOB SUAS 2012, p. 14.

  
  

  12. Também se destaca a aprovação da NOB-RH SUAS em 2006, cujo um dos objetivos é a padronização das carreiras do SUAS, por meio de diretrizes nacionais, para a implementação de ações específicas que têm como fim a qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS. E, ainda, cuja implementação traz impactos diretos para a qualidade dos serviços e benefícios ofertados no SUAS.