Questão 2844772

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

A Assistência Social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso no Capítulo VIII da Assistência Social.

• A. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
• B. Todas as entidades de longa permanência, ou casa/lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa responsável por todo e qualquer idoso abrigado.
• C. O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação que não poderá exceder 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
• D. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

• GABARITO: LETRA C.

  De acordo com o capítulo VIII do Estatuto do Idoso:

  Letra B - Atentem-se para o enunciado: com a pessoa responsável por todo e qualquer idoso abrigado.

  Correto: Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada

  Letra C - § 2o O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no § 1o, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

  Força, guerreiros(as)!!

• GABARITO: LETRA C

  
  

  LETRA A: O benefício é destinado aos idosos com idade superior a 65 anos.

  LETRA B: Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. (ou seja, não é com o responsável desta)

  LETRA D: O benefício não será computado no cálculo de renda familiar.