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Comentários:
Vejamos as alternativas:
(A) Incorreta. O teorema de Coase não traz a regulamentação governamental como solução de externalidades.
(B) Incorreta. O teorema de Coase não traz cessão de lucros entre as partes como forma de barganha.
(C) Incorreta. O teorema nomeia uma solução que proporciona resultado econômico eficiente (observados os direitos de propriedade e a ausência de custos de transação).
(D) GABARITO
(E) Incorreta. Situações em concorrência perfeita não são falhas de mercado. Logo, não há que se falar em externalidades sendo resolvidas por ausência de custos de transação.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-de-economia-e-financas-publicas-icms-sc/
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O Teorema de Coase (que na verdade é uma visão/constatação e não um teorema) foi formulado por Ronald Coase (economista norte-americado) e refere que as externalidades ou ineficiências econômicas podem ser, em determinadas circunstâncias, corrigidas e internalizadas pela negociação entre as partes afetadas, sem necessidade de intervenção de uma entidade reguladora. As referidas circunstâncias necessárias para que tal seja possível são, segundo Coase, a possibilidade de negociação sem custos de transação e a existência de direitos de propriedade garantidos e bem definidos.
Fonte: Enciclopédia de Economia.
Fonte: http://ayadvogados.com.br/-teorema-de-coase-
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a) Errado. O Teorema de Coase vem justamente para propor uma solução para o problema das externalidades sem a necessidade de regulação governamental.
b) Errado! O ganho social maior acontece não porque um agente cede parte de seus lucros, mas porque ele busca maximizar seu lucro ou sua satisfação. Ou seja, não é uma atitude altruísta dos agentes envolvidos que leva à eliminação da externalidade.
c) Proporciona sim! O Teorema de Coase justamente apresenta uma forma não eficiente de se chegar à solução eficiente, mas só quando não há custos de transação envolvidos e quando direitos de propriedade estão definidos.
d) É isso! O Teorema diz que a livre negociação entre as partes levará à eliminação das externalidades se puderem negociar sem custos e se os direitos de propriedade estiverem definidos.
e) Errado! O direito de propriedade bem definido é condição necessária para a aplicação do Teorema de Coase.
Resposta: D
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Gab. D
O teorema de Coase trata basicamente de negociações eficazes win-win (ganha-ganha). Em comum acordo, a empresa que polui um rio e o povoado podem estabelecer, sem mediação governamental, contrato ou acordo. Ex: a empresa continua poluindo, mas paga indenização X ao povoado.
O alto custo de transação desestimula a negociação, o que pode levar ao imposto pigouviano, que não pode ser a melhor solução do ponto de vista social (pode ser win-loose; loose-win; loose-loose).
Teorema de Coase: Princípio segundo o qual, quando as partes envolvidas puderem negociar sem custo e visando ao benefício mútuo, o resultado será eficiente, independentemente de como estejam alocados os direitos de propriedade.
Fonte: Microeconomia. Robert S. Pindyck, Daniel L. Rubinfeld; – 8. ed. – São Paulo, 2013.