Questão 2846260

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 3)
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Procedimentos Específicos; Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

Após emitida a NF-e, o contribuinte

• A. emitente deverá apagar ou destruir o arquivo digital sob sua guarda, mesmo fora da empresa, no prazo de 5 dias, pois o mesmo estará disponível na administração tributária quando solicitado.
• B. poderá solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas contado do momento em que foi concedida a respectiva autorização de uso da NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.
• C. não poderá deixar de pagar o imposto referente às prestações e operações descritas, pois o mesmo equivale a lançamento homologado e débito confessado.
• D. poderá solicitar o cancelamento da NF-e, mediante Pedido de Cancelamento de NF-e, impresso em duas cópias, no posto fiscal de sua região, no prazo de 10 dias após o término do período de apuração.
• E. deverá transmitir o arquivo da NF-e à UF do destinatário, em formato XML ou PDF, ou em substituição, enviar o DANFE em formato PDF.

Gabarito: B

Comentários

• (B) Art. 13.  Após a concessão de Autorização de Uso da NF-e de que trata o inciso III do art. 7º deste Anexo, o emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas contado do momento em que foi concedida a respectiva autorização de uso da NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observado o disposto no art. 14 (Ajuste Sinief  12/12).