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Art. 313 - § 3o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
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Daniel Neves: "Caso não haja a regularização, as consequências variam a depender de a omissão ser conduta adotada pelo autor ou pelo réu. Sem advogado faltará capacidade postulatória ao autor, e sem esse pressuposto processual subjetivo o processo não poderá prosseguir, sendo caso de extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV, do Novo CPC".
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Gabarito Letra (d).
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Resposta LETRA D
Falecendo o procurador de quaisquer das partes, o juiz mandará intimar a parte para, em 15 dias, nomear novo procurador.
- Se a parte AUTORA não nomear = EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
- Se a parte RÉ não nomear = PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO À REVELIA DA PARTE RÉ.
CPC 2015
Art. 313 § 3 o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
A letra C está errada pois Fernando é parte AUTORA do processo e não parte ré, portanto a consequência da não nomeação do procurador no prazo assinalado pelo juiz será a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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Alternativa D
Sendo autor quem não apresenta novo procurador ocorre a extinção do processo sem resolução do mérito, já sendo o réu o processo segue à revelia (art. 313, § 3º. CPC/15).
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Morte do procurador da parte autora= suspensão do processo por 15d para constituir novo mandatário, se não constituir processo é extinto s/ resolução de mérito Morte do procurador da parte ré= suspensão do processo por 15d para constituir novo mandatário, se não constituir processo seguirá à revelia do réu
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Aprofundamento:
Humberto Theodoro Jr. aponta que “é recorrente a afirmação de que a falta não suprida de pressuposto processual impede inexoravelmente o julgamento de mérito (...). Essa é, de fato, a regra geral. No entanto, inserindo-se o problema dento do capítulo das nulidades processuais, é possível evitar-se, em alguns casos, a solução radical de invalidação do processo (...).
Pense no caso em que morre o advogado do autor, e este, intimado, não cuida de constituir novo patrono no prazo que lhe foi designado. Dentro da sistemática do ‘pressupostos processuais’, o prosseguimento do processo incorreria em nulidade, motivo pelo uso o art. 76, p. 1, CPC determina expressamente o seu encerramento sem resolução do mérito. Entretanto, se o processo já estive maduro para julgamento do mérito, e se este apontar para a rejeição do pedido do autor, seria sumamente injusta a solução preconizada pelo art. 76, p. 1, CPC. A regra a observar, não será, na espécie, a extinção do processo sem julgamento de mérito, mas a que determina ao juiz abster-se de anular o processo sempre que a causa puder ser decidida, no mérito, a favor da parte que não provocou o efeito invalidante.
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CPC, art. 313. ( ...) § 3o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
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CPC/2015:
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1 Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
§ 2 Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.
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Alternativa correta: D
Artigo 313, §3°, CPC: No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 dias, ao final do qual extinguirá o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
Resumindo:
Advogado do autor morreu - Processo será extinto sem resolução do mérito.
Advogado do réu morreu - Processo continua, porém, à revelia do réu.
Deus no comando!
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Não concordo com o gabarito, pois não menciona que o juiz ofereceu ao réu a possibilidade de sanear o vício, dá a entender que logo após o falecimento, ao passo de não ter apresentado outro patrono, o processo será extinto, todavia não é a verdade da Lei. vejamos:
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
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Não existe revelia de autor do processo.
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Sinceramente, eu achei que ficou ambígua a frase "que é ré da demanda". Pensei que o réu fosse fernando!
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respondendo ao comentário de Neuvan José: Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador.
O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. No momento, está em curso um prazo processual para a parte contrária a Fernando, que é ré na demanda.
artigo 76 ... § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
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Entendi que Fernando é réu na demanda.
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A frase num ficou ambígua não. Se se referisse a Fernando, a palavra ficaria no gênero MASCULINO, ou seja, RÉU. Mas como o termo utilizado foi RÉ, no FEMININO, claramente se vê a concordância com "A PARTE CONTRÁRIA". Releiam a frase novamente raciocinando dessa forma...
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No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
Ou seja, se tivesse falecido o advogado do réu, este seria revel e o processo seguiria o seu curso.
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Letra D.
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Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1 Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
Art. 313.
§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
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SUSPENSÃO DO PROCESSO
# PARTE
MORTE + DIREITO INTRANSMISSÍVEL = EXTINGUE (art. 485, IX)
MORTE + DIREITO TRANSMISSÍVEL = SUSPENDE ATÉ AJUIZAR A HABILITAÇÃO (art. 689)
INCAPACIDADE = SUSPENDE POR PRAZO RAZOÁVEL (art. 76)
# REPRESENTANTE LEGAL
MORTE = INCAPACIDADE DA PARTE
INCAPACIDADE = INCAPACIDADE DA PARTE
# PROCURADOR
MORTE = SUSPENDE POR 15 DIAS (313, §3º)
INCAPACIDADE = SUSPENDE POR 15 DIAS (313, §3º, por analogia)
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FONTE:
http://genjuridico.com.br/2016/12/21/suspensao-do-processo/
Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento I - 17. ed. - Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.
Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único – 8. ed. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.
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Por se tratar de parte autora da ação, na ausencia de indicação de novo advogado no prazo de 15 dias, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
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D) O processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, porque Fernando não constituiu novo advogado após seu patrono ter falecido.
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Interpretei a questão como se o bexiguento do Fernando fosse o Réu!!! Aff
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Mais uma questão que envolve a morte do procurador da parte.
Como Fernando perdeu o prazo e não constituiu novo mandatário no prazo de 15 dias, ele será penalizado e o processo será extinto sem resolução do mérito!
Art. 313. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
(...) § 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
Resposta: d)
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Acreditei que a questão iria perguntar sobre esta possibilidade:
Art. 488 CPC/15. Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485 CPC/15 - causas de extinção do processo sem resolução do mérito.
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Art. 313, §3º, CPC
§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
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Art. 313. §3. No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
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Em 31/01/20 às 12:11, você respondeu a opção D.
Você acertou!
Em 18/02/19 às 18:44, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
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GABARITO: D
Art. 313 - § 3o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
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LETRA D CORRETA
CPC
ART 313
§ 3o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
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"....e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador."
Não mencionou Neuvan? Tem certeza?
Tem que ler com calma, pois em toda questão CESPE de direito está, também, um pouco de português, às vezes interpretação, às vezes cobrando extrapolação. Ela coloca a informação de forma até sutil às vezes.
Nesta questão ela afirma expressamente que ele perdeu o prazo, mas não precisava dizer: "Fernando, após regular intimação do juízo, nos termos do art. tal, perdeu o prazo." A prova é objetiva, então, atenção aos detalhes.
I'm still alive!
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Fernando deixou transcorrer o prazo para nomeação de novo patrono nos autos. Em sendo autor da ação, tal inércia redunda em extinção do feito, sem resolução de mérito, tudo conforme indica o CPC, art. 313, §3º, do CPC:
Art. 313 (...)
§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
A existência de advogado com capacidade postulatória para representar a parte é pressuposto processual de validade do processo. Vício neste sentido que não seja sanado no prazo legal gera, com efeito, extinção do feito sem resolução do processo (em se tratando do autor) ou revelia (em se tratando do réu).
Cabe apreciar as alternativas da questão.
A letra A resta equivocada, uma vez que Fernando não pode seguir o processo sozinho, sem advogado, até porque resta despido de capacidade postulatória.
A letra B resta equivocada, uma vez que não há previsão legal de concessão de novo prazo para constituição de novo advogado. Inexiste justo motivo para tal dilação de prazo.
A letra C resta equivocada, uma vez que também despida de amparo legal, ou seja, não há previsão de deferimento de pleito da parte contrária em função de ausência de constituição de novo advogado. Em sendo inércia da parte autora falamos, em verdade, em extinção do processo.
A letra D representa a resposta CORRETA, configurando, com efeito, o previsto no art. 313, §3º, do CPC. O caso, com efeito, é de extinção do processo sem resolução de mérito.
A letra E resta equivocada, uma vez que, em sendo parte autora, não há que se falar no caso em efeitos da revelia.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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Outro artigo do CPC que trata do tema:
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.
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Já era meu filho. dormiu demais.
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Se for pela emoção, erra a questão.
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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Mais um caso de dormientibus non succurrit ius .
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" para a parte contrária a Fernando, que é ré na demanda". QUEM LEU RÁPIDO COMO EU, SE....
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Gabarito: D
Excelente questão!
Além de exigir do candidato a clara compreensão do código de processo civil, também exige os devidos conhecimentos em português.