Quando há a participação da população no controle das ações do governo, temos o chamado Controle Social.
O povo é o titular da coisa pública, a qual é gerida pelos Governos, devendo atender aos anseios de todos. Assim, o povo tem a faculdade e o dever de fiscalizar a atuação da Administração Pública, participando ativamente da vida pública, ajudando no combate a corrupção e, principalmente, buscando o atendimento das reais necessidades dos cidadãos e da comunidade. Dessa forma, busca-se garantir a correta aplicação dos recursos e a cidadania é fortalecida.
De acordo com Paludo (2013):
O controle popular (ou social) compreende os mecanismos de controle que a sociedade dispõe para fiscalizar a atuação do Estado. O agente controlador é a sociedade civil organizada ou o cidadão, individualmente, manifestando-se na participação em audiências públicas e em órgãos colegiados, tais como conselhos gestores de políticas públicas, além da utilização de instrumentos legais como as denúncias e representações dirigidas às Cortes de Contas, as ações populares etc. As demais alternativas não se enquadram no comando da questão, senão vejamos:
a) interno
ERRADA. Interno é o controle realizado quando o agente controlador integra a própria administração objeto do controle.
b) institucional
ERRADA. Não se encontra entre as classificações dos tipos de controle.
c) externo
ERRADA. É, em resumo, todo controle exercido por um Poder ou órgão sobre a administração de outros.
e) fiscal
ERRADA. Não se encontra entre as classificações dos tipos de controle.
Assim, o gabarito é a letra (D).
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre formas de controle!
Bom, o Brasil é uma República Federativa. "República" significa "Res publica", ou seja, "coisa pública". Isso significa que todos os governantes e servidores não gerenciam seus próprios recursos, mas sim os recursos da sociedade.
Por isso, governantes e servidores precisam ser transparentes na gestão dos recursos públicos e prestar contas, razão pela qual a Constituição estabeleceu órgãos como o Tribunal de Contas da União, que avaliam a gestão de recursos públicos.
No entanto, é sempre desejável que a própria dona dos recursos, a sociedade, esteja diretamente engajada na fiscalização dos recursos públicos. Essa participação do cidadão na gestão da coisa pública é chamada de controle social.
Gabarito do Professor: Letra D.