Questões de Instrumentos de Fiscalização

Questão 309991

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

O controle externo é aquele exercido pela sociedade e pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não entendo essa doutrina "CESPIANA"!
  
  A questão se refere a Classificação das Formas de Controle Conforme a Origem.
  
  A doutrina entende que há três diferentes tipos de Controle Conforme a Origem.
  
  1- Controle Interno (Dentro do mesmo poder. Mesmo que seja da adm. direta para a adm. indireta.)
  2- Controle Externo (Inter-Poderes. Legislativo sobre o Executivo, por exemplo.)
  3- Controle Popular (O poder emana do POVO. Único titular da coisa pública)
  
  Se a banca (CESPE) inclui qualquer cidadão (POVO) para exercer o controle, esse controle não pode ser externo! Já que há uma classificação específica para o cidadão (o controle popular).
  Eu entendo (como um bom facilitador) que controle externo poderia estar incluso o POVO. Mas não é isso que a doutrina entende.
  
  Estou certo ou estou errado?
  
  Se der, favor enviar msn ao meu perfil. Obrigado
• O CESPE está me deixando louco! Alguém pode jogar uma luz nesta questão?
• No meu entendimento com base no artigo da CF/88 mencionado logo abaixo, a Sociedade exerce o papel de Controle Externo de Forma Indireta (Quando exerce seu Direito (Poder) de Fiscalização).
  
  Segundo a CF/88, no seu Art. 74, 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar Irregularidades ou Ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
  
  
• Mais uma "gaiatice" da Cespe.
• O controle administrativo externo é executado pelos poderes Legislativo e Judiciário ou pela própria sociedade(Art 70)
• Judiciario : Controle de legalidade
  Legislativo: Fiscalizações contábeis, orçamentarias e financeiras.
  Sociedade: M.S.C, ações populares e segueee..

•  

  Não há dúvidas quanto a isso...
  O controle externo da Administração pública, em suma, é aquele exercido pelo Poder Legislativo com apoio dos Tribunais de Contas, pelo Poder Judiciário e pela sociedade através do Controle Social. (CASTRO, 2007, p. 118) 
   

• Essa afirmação não pode ser considerada correta, pois o controle que o Judiciário e o Legislativo exercem sobre os seus próprios atos administrativos não é externo. Controle externo é o controle exercido por um Poder diferente ao que editou o ato. Assim essa afirmativa só poderia ser considerada correta se estivesse escrita assim:
  
  O controle externo é aquele exercido pela sociedade e pelos Poderes Legislativo e Judiciário sobre os atos do Poder Executivo.
  
  Me corrijam se eu estiver errado ..
• É exatamente isso, Cláudio, simples assim. Não tem nada que reclamar da banca.
• Pessoal, que é isso?
  Controle externo pelo judiciário?
  Sem chance.
  
  
• O controle externo da Administração pública, em suma, é aquele exercido pelo Poder Legislativo com apoio dos Tribunais de Contas, pelo Poder Judiciário e pela sociedade através do Controle Social. (CASTRO, 2007, p. 118)
• SIm, o controle pelo poder judicário é externo sim. Sendo que um controle JURISDICIONAL de LEGALIDADE. NAO DEIXA DE SER UM CONTROLE, e por ser de um Poder sobre outro, Externo..
• Esse conceito de ser "outro poder" para haver "controle externo" não é muito confiável não...em geral é verdade, mas nem sempre. 
  
  Exemplo hipótetico: supondo que há um problema de legalidade com ato feito por um funcionário do TCU. 
  
  Se o controle  for feito pela corregedoria, ele será controle Interno.
  
  Se o controle for feito pelo Plenário e pelas Câmaras: Controle Externo, já que usa as atribuições dadas pela CF/88 para exercer controle.
  
  
• É parceiro vindo do CESPE pode esperar qualquer coisa. Questão incompleta, e ai? é certo ou errado? 

• Âmbito Federal, CF:
  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...

• Na questão anterior ainda aceitável com muita reflexão e considerando tratar-se de concurso p/ analista de Tribunal de Justiça (e não de Tribunal de Contas)... ]

  Mas, desta vez, discordo do gabarito. Controle externo é termo técnico da CF-88, é exercido pelo P. Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas. Deveria haver um rigor técnico mínimo ao fazer a afirmação da questão.

  Conforme a CF-88:

  Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

  § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

  (...)

  Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  (...)

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  Minha humilde opinião.

  Alguma fundamentação mais contundente que justifique o gabarito?

• Uma outra questão ajuda a esclarecer:

  Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Analista Técnico - Administrativo
  No Brasil, não se conhece o controle externo popular da administração pública.

  ERRADO

• Ulisses, segui o mesmo raciocínio que você e errei a questão. As vezes tenho a impressão que estudar muito atrapalha pra resolver provas desta banca, é uma M...!!! 

• Como essa questão é de um TJ e não de um Tribunal de Contas, creio que esteja cobrando a definição de controle externo em sentido amplo.

  Em sentido estrito o controle Externo é realizado pelo Poder Legislativo com auxílio do TC.

  Numa apostila de Direitro Administrativo do Estratégia consta as seguintes classificações quando aos tipos de controle:

  Ao alcance: Interno e externo;

  Órgão: Legislativo, Executivo, Judiciário;

  Momento: Prévio, concomitante, posterior;

  Natureza: Legalidade ou Mérito.

  O CESPE poderia ao menos ter mencionado que o controlem em questão estava sendo exercido sobre o Poder Executivo. Aí não haveria dúvidas que, não podendo o controle ser interno, ele só poderia ser externo. (OBS: embora não conste na apostila do Estratégia, alguns consideram o controle popular uma forma de controle externo).

  Enfim, questão polêmica. Com a cara do CESPE.

• Já cansei de responder questões do Cespe afirmando que o Poder Judiciário não exerce controle externo, e sim controle judicial.

  Acredito que, por tratar-se de prova para TJ, tenha aprontado essa.

   

   

   

• A questão faz referencia ao órgão que exercem o controle:

  Controle Administrativo (Controle Interno), Legislativo(Controle Externo), Judiciário(Controle Externo) e Social (Controle Externo).

   
  Essa visão refetente aos órgãos que exercem o controle fornece um conceito amplo de controle externo. Porém, segundo a CF/88 (Art.71) O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional (Poder Legislativo) com o auxílio do TCU.

  P.s: Pelo menos é assim que entendo... 

   

Questão 492985

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 2
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.

Com vistas à democratização do controle social, a Constituição Federal conferiu, exclusivamente a organizações não-governamentais criadas com o objetivo de acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira do governo, a prerrogativa de formular denúncias sobre irregularidades aos órgãos de controle interno, que deverão investigá-las e instruí-las perante os tribunais de contas das respectivas jurisdições, aos quais caberá manifestar-se em instância final sobre as referidas denúncias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão errada
  
  ART 74...
  
  

  § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

  § 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

• Art. 74 CF/88
  
  § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

  
  

  
  § 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

   

  
   Lembrando que é qualquer CIDADÃO e não qualquer PESSOA NATURAL

• Estava tudo lindo... Até essa parte: "aos quais caberá manifestar-se em instância final sobre as referidas denúncias."

• Não Pedro, não estava tudo lindo não.. o erro começou em exclusivamente e não parou por aí..
  

• Se é democratização do controle social, como poder haver exclusividade de uma dada função?

  Errado.

Questão 880498

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - Área Administrativa
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização; Tipos de Auditoria (segundo o TCU)

Assinale a opção correta relacionada à fiscalização de atos e contratos pelo TCU.

• A. A fiscalização dos recursos repassados aos demais entes da Federação compete exclusivamente aos respectivos tribunais ou conselhos.
• B. O TCU pode, por iniciativa própria, realizar auditorias operacionais nas unidades administrativas do Poder Judiciário.
• C. Nas inspeções que realizar, o TCU utilizará os resultados no julgamento das contas anuais, quando, então, os comunicará às autoridades competentes.
• D. A sonegação de documentos ou informações pelo órgão auditado ensejará a intervenção nesse órgão.
• E. Em caso de ilegalidade de contrato, o Tribunal o suspenderá imediatamente.

Gabarito: B

Comentários

• resposta: B
  
  Segundo Regimento Interno do TCU:
  
  Art. 1º Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal e na forma da legislação vigente, em especial da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992:
  
  II – realizar, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas casas ou das respectivas comissões, auditorias, inspeções ou acompanhamentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo,
  Executivo e Judiciário e demais órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição;

• • e) Em caso de ilegalidade de contrato, o Tribunal o suspenderá imediatamente.
  Quem susta contratos é o Congresso. Somente na omissão deste é que o TCU tem competência para sustar.
  
  

• Gabarito: Letra B

  Complementando os comentários observe-se a CF/88:

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  [...]

  IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;
  

  
  

• Correção letra d:

  
  

  Art. 42. Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Tribunal em suas inspeções ou auditorias, sob qualquer pretexto.

  § 1° No caso de sonegação, o Tribunal assinará prazo para apresentação dos documentos, informações e esclarecimentos julgados necessários, comunicando o fato ao Ministro de Estado supervisor da área ou à autoridade de nível hierárquico equivalente, para as medidas cabíveis.

  
  

• GABARITO (B)

  O TCU pode, por iniciativa própria, realizar auditorias operacionais nas unidades administrativas do Poder Judiciário.

Questão 1062247

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Com relação aos conceitos gerais de auditoria e às disposições aplicáveis ao setor público, julgue o item a seguir.

São responsabilidades da entidade fiscalizada implantar e manter em funcionamento efetivo sistemas de controles internos que assegurem o cumprimento das normas legais e a consecução dos objetivos traçados, o que não isenta o auditor de fazer propostas e recomendações em face da inexistência ou inadequação desses controles.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Normas de Auditoria da INTOSAI:

  1.0.31   É obrigação da entidade fiscalizada, e não do fiscalizador, estabelecer alguns sistemas adequados de controle interno a fim de proteger seus recursos. É também obrigação da entidade fiscalizada assegurar-se que tais controles sejam empregados e que funcionem de maneira que garanta o exato cumprimento das disposições legais e regulamentárias aplicáveis, e que se adotem decisões com probidade e correção. Entretanto, isto não exime o auditor de apresentar à entidade fiscalizada propostas e recomendações quando encontrar controles inadequados ou inexistentes.

• O problema da questão está em "consecução dos objetivos traçados" pela empresa, o cumprimento do objetivo da empresa não importa para a auditoria.

• O Comitê especial do INTOSAI que trata de considerações de estrutura de controles internos voltados para a administração pública ou governamental definiu que:
  “O propósito dos sistemas de controle interno é garantir que os objetivos gerenciais estejam sendo atingidos, sendo que o termo “controle interno" abrange os controles administrativos (procedimentos que regem os processos decisórios) e os controles contábeis (procedimentos que regem a confiabilidade dos registros financeiros). Portanto, a responsabilidade pelo controle interno cabe ao chefe de cada órgão público. Um órgão do governo central pode, porém, ser designado para desenvolver uma abordagem padrão de controle interno a ser usada por todos os órgãos públicos".
  
  Na Administração Pública Brasileira, o sistema de controle interno tem previsão constitucional, conforme o artigo 74, mediante exercício integrado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, devendo estar presente nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Possui a missão constitucional de dar ciência ao Tribunal de Contas da União, Estado ou Município (onde houver), no caso de irregularidades ou ilegalidades, sob pena de responsabilidade solidária.
  
  Ao administrador público federal, estadual e municipal cabe, portanto, instituir, mediante a edição de normativo específico, o sistema de controle interno no respectivo ente federado e dotá-lo das condições operacionais necessárias ao pleno exercício das suas atribuições legais.
  
  O auditor, ao se deparar com falhas nos controles internos deve fazer recomendações visando à melhoria e ao aperfeiçoamento de tais controles.
  
  
  Gabarito: CERTO.
  

• Miguel, em auditoria pública, importa...Por isso, existem as auditorias de gestão.

• Certo.

   

  Comentários:

   

  A responsabilidade primária pela implementação dos controles internos é da ENTIDADE AUDITADA. Independentemente

  disso, o auditor governamental, caso encontre inconformidades ao avaliar esses controles, deve elaborar recomendações

  para melhoria dos mesmos.

   

   

   

  Gabarito: C

   

   

  Prof. Claudenir Brito

Questão 1289587

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Assinale a alternativa correta quanto às regras constitucionais sobre controle externo: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

• A.  É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
• B.  A fiscalização do Estado será exercida pelo Poder Legislativo Federal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Estadual.
• C.  As contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
• D.  A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Federal, na forma da lei.
• E.  A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

Gabarito: E

Comentários

• A) Está errada porque não corresponder ao texto do artigo 31, 4º da Carta Magna.

  B) Ops, cadê o respeito às esferas? Se é estadual por que temos o Legislativo Federal se metendo? Brincadeiras à parte: ADCT, art. 11. Cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta.

  C) A LRF (ano todo) diz uma coisa e a CRFB diz outra (60), olha o que diz o resumo do professor Augustinho Paludo: "A LRF também ampliou a obrigatoriedade contida no art. 31, § 3o, da CF/1988, sobre as contas dos municípios, que deveriam ficar durante sessenta dias por ano à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, e cuja legitimidade poderia ser questionada. Sob a égide da LRF essas contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo devem ficar disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade."

  
  

  D) O erro está no controle interno;

• O Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal (controle externo) e pelo próprio Poder Executivo (controle interno). 

  ao legislativo cabe obviamente legislar bem como fiscalizar, neste ínterim abre o divisor de águas; controle externo isto é, em obediência a separação de poderes.O Executivo munícipe sera fiscalizado suas contas para a higidez do erário público. doutro vértice, no atina o controle interno este sera feito pelo próprio poder executivo.EX.(auditoria),Corregedorias,ouvidorias,participaçao popular por meio de representaçao etc

  A Câmara Municipal conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ou do Município, ou Tribunal, ou Conselho de contas dos Municípios, onde houver.

  É emitido um parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Prefeito ao órgão competente, essencial para que ocorra a devida fiscalização do Município.

  Assim dispõe o artigo 31 da Constituição Federal:

  Art. 31 - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

  § 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

  § 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

  § 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

  § 4º - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  JOELSON SILVA SANTOS 

  PINHEIROS ES 

  UNIVC SAO MATEUS.

• CF

  Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. [Poder Legislativo não]

  § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

  § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

  § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

  § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

Questão 1467787

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Comunicação de Resultados (Parecer de auditoria); Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Acerca de atividades de controle e avaliação de riscos, julgue o seguinte item.

Resultante da atividade corretiva de agentes sobre um processo de licitação pública, uma atividade de controle pode ser realizada por meio de análise técnica que produza um relatório, um parecer ou um laudo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Como a questão não citou em que norma se baseou, podemos considerar as três nomenclaturas de documentos como corretas.

  Se se baseasse nas normas da CGU, por exemplo, laudo estaria incorreto.

  GABARITO: Correta!

  
  

  DISPONÍVEL: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/mpu-controle-interno-prova-comentada/. Acesso em abril de 2015.

  
  

  Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.

  "Aquele que quiser ser o 1º, sirva a todos - Marcos: 10;44"
  

• Os relatórios são normalmente produzidos pelo Controle Interno do órgão

  Os pareceres são normalmente produzidos pelo Controle Externo.

  Os laudos são normalmente produzidos por especialistas.

• Gabarito: CERTO.

   

  Complementando o comentário do colega Ash:

   

  O relatório é o produto da auditoria;

   

  o laudo representa a opinião do coorenador da auditoria;

   

  enquanto que o parecer expressa a opinião do dirigente do órgão do Sistema de controle interno.

   

  Fonte: Auditoria Governamental. Profª Ana Paula, Disponíel no You Tube.

Questão 1468543

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CGE-PI
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos; CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral; CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação; CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Julgue o item subsecutivo , referente a instrumento de fiscalização, planejamento e execução de auditorias no setor público.

A inspeção é um instrumento de fiscalização que visa verificar o cumprimento de decisões do tribunal de contas, obter informação acerca da procedência de denúncias e esclarecer pontos duvidosos em processos fiscalizatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 29 A inspeção é um instrumento de fiscalização que visa verificar o cumprimento de decisões do tribunal de contas, obter informação acerca da procedência de denúncias e esclarecer pontos duvidosos em processos fiscalizatórios.

  Comentários:

  Segundo o art. 240 do Regimento Interno do TCU, Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição.

  O instrumento de fiscalização utilizado para verificação do cumprimento de decisões do tribunal de contas é o Monitoramento. Dessa forma, entendo que a primeira parte da questão está errada e, por esse motivo, cabe recurso.

  Gabarito Preliminar: C – Não concordo com o gabarito.

  Fonte:http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/auditoria-cge-pi-prova-comentada/

• Concordo com a Hermione Granger, marquei errado por isso.

• Marquei errado também. Mas, analisando o exposto, concordo com o Gabarito, pois a verificação do cumprimento de decisões do tribunal de contas ocorre na fase de Monitoramento do ciclo de auditoria. Porém, o instrumento de fiscalização utilizado para tal fim, na fase de monitoramento, é realmente a Inspeção. Questão correta!
  

• Os instrumentos dos procedimentos de auditoria: inspeção (verificação de documentos e registros), observação (acompanhamento dos processos em execução), investigação e confirmação (busca de informação nos órgãos internos da entidade e em entidades externas), cálculo (verificação aritmética dos documentos) e revisão analítica (verificação das tendências).

• Fui com muita sede ao pote, pois quando verifiquei que seria para cumprimento de decisões do tcu, já marquei errada

• Galera,
  A questão não se refere ao TCU. Nem todos os Tribunais de Contas usam as mesmas definições para os instrumentos de Fiscalização. Não olhei o edital, nem pesquisei sobre manual específico de auditoria na CGE-PI ou no TCE-PI, mas para exemplificar, o TCDF utiliza essa definição para inspeção. 
  
  Segundo o Manual de Auditoria do TCDF, seção 1.2, pág. 1/2, "Inspeção: é o procedimento que tem por objetivo verificar o cumprimento de decisões do Tribunal, obter dados ou informações preliminares sobre a procedência de fatos relacionados a denúncias ou a representações e suprir omissões ou esclarecer pontos duvidosos em documentos e processos."Com certeza essa definição é bem diferente da do TCU, mas não significa que esteja errada.
• Discordo do gabarito. A questão mistura o conceito de inspeção com monitoramento. (Questão Errada)
  
  
  
  
  Art. 180 do Regimento Interno do TCE/PI - Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: I - suprir omissões ou lacunas de informações; II - esclarecer dúvidas; III - examinar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos específicos praticados pela administração ou por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição; IV - apurar denúncias ou representações. 
  

  Art. 240 do Regimento Interno do TCU, Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição.
  Art. 243. Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.
  

• Esse gabarito muda de tribunal para tribunal.

  Esse gabarito esta correto, mas se fosse na prova do TCE/PA o gabarito estaria errado. 

   

  --> Regimento interno TCE/PA

  Inspeção

  Art. 82. Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos e fatos específicos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição, bem como para apurar denúncias ou representações.

   

  Monitoramento

  Art. 85. Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos, objetivando: I - atestar o cumprimento das determinações feitas com fulcro no art. 116, inciso IX, da Constituição Estadual, nos casos em que o Tribunal tenha assinado prazo para adoção, por órgão ou entidade, de providências necessárias ao exato cumprimento da lei, nos casos de ilegalidade; II - verificar a implementação das recomendações formuladas no curso de outros instrumentos de fiscalização; III - avaliar o impacto da implementação ou da não implementação das deliberações no objeto fiscalizado.

   

• Vamos lá, o concurso é para um cargo no controle interno do Estado do Piauí.

  Na pergunta tá escrito "...do tribunal de contas" pode ser o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ou qualquer outro tribunal de contas.

  Não dá pra saber de onde ela quer a definição de monitoramento.

  Deveria ser anulada.

  O TCE/PI, controle externo, tem no seu regimento o seguinte:

  Art. 183. Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações, determinações e recomendações e os seus respectivos resultados.

  Art. 180. Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

  I - suprir omissões ou lacunas de informações;

  II - esclarecer dúvidas;

  III - examinar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos específicos praticados pela administração ou por

  qualquer responsável sujeito à sua jurisdição;

  IV - apurar denúncias ou representações

  fonte: https://www.tce.pi.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/REGIMENTO_INTERNO-atualizado-at%C3%A9-05-06-2018.pdf

• Questão polêmica! Sabemos que para a disciplina Auditoria, a referência para o tema ''Instrumentos de Fiscalização'' é o Regimento Interno do TCU, independente do Regimento Interno de cada órgão (Regimento Interno é visto na disciplina de Controle Externo). Como a questão não referenciou o Regimento Interno do TCE/PI, deveríamos responder de acordo com o TCU.

  Segundo o art. 240 do Regimento Interno do TCU, Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição.

  O instrumento de fiscalização utilizado para verificação do cumprimento de decisões do tribunal de contas é o Monitoramento. Dessa forma, a primeira parte da questão está errada.

  Ademais, se recorrermos ao Regimento Interno do TCE/PI, o art. 183 dita que o Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações, determinações e recomendações e os seus respectivos resultados.

  Observem que a questão continuaria errada.

  Coloquei essa questão apenas a título de fixação do conteúdo.

  Gabarito do professor: ERRADO.

  Gabarito oficial: CORRETO.

• Só no Estado do Piauí , né.

  Resposta seria Monitoramento.

• Até no material do direção o professor colocou gabarito como errado, rsrs.

• Para quem for fazer o TCE RJ.

  REGIMENTO INTERNO - Art 49

  III - Inspeção, realizada sempre que houver necessidade de verificar, in loco, dentre outras questões específicas:

  a) a execução de contratos;

  b) os pontos duvidosos ou omissões em processo em trânsito no Tribunal, ou

  c) o objeto de denúncias ou representações.

  V - Monitoramento, utilizado para verificar o cumprimento de suas determinações e os resultados delas advindos, e

  Bons estudos

• Essa questão representa o ponto polêmico acerca da inspeção. Repare que a banca não citou um órgão específico segundo o qual pudéssemos julgar o item. 

  Se analisássemos essa questão sob o ponto de vista da regulamentação do TCU, ela estaria errada, pois o instrumento que verifica o cumprimento das decisões do Tribunal de Contas seria o monitoramento. 

  No entanto, alguns tribunais de contas usam a inspeção exatamente para este fim, razão pela qual o gabarito foi dado como certo. 

  Sempre que a questão for sobre inspeção, fique atento:

  - Se a questão mencionar um órgão no enunciado, responda segundo a regulamentação do órgão. 

  - Marque certo se a questão mencionar: suprir lacuna e omissão de informação, esclarecer dúvida, avaliar denúncia/representação, verificar cumprimento de deliberação ou verificação in loco de execução de contrato. 

  - Marque errado se a questão misturar o conceito de inspeção com o de auditoria/acompanhamento/levantamento.

  Resposta: Certo

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca dos principais instrumentos de fiscalização de auditorias utilizados no setor público.
  
  
  Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Contas da União tem-se as seguintes definições:
  
  
  “Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição". (grifo nosso.)
  
  
  “Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos". (grifo nosso.)
  
  
  Desta forma, analisando a afirmativa apresentada no enunciado, é possível verificar que “o cumprimento de decisões do tribunal de contas" está relacionado com o monitoramento e não com a inspeção. Destaca-se ainda, que não foi definido a que tribunal de contas a afirmativa se refere; estando, portanto a assertiva ERRADA.
  
  
  A Banca considerou a afirmativa como CERTA, porém não apresentou a fundamentação teórica para tal posicionamento. Como o Regimento Interno do Tribunal de Contas da União é uma referência para o setor público, caso a Banca, por meio do edital do concurso, não apresente outra referência bibliográfica, sugiro que o candidato utilize as definições do Regimento Interno do TCU.
  
  
  
  
  Gabarito da Banca: CERTO.
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

Questão 1644247

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Com referência à atividade sistematizada de auditoria e à fiscalização preconcebida nas formas vigentes, julgue o item subsecutivo.

O instrumento conhecido por levantamento é utilizado para avaliar a viabilidade de realização de inspeção, desde que seja confirmada a existência de riscos que justifique a realização de trabalhos de fiscalização diretamente na sede do ente público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  
  

  Segundo o Regimento Interno do TCU, Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

  I – conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;

  II – identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e

  III – avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

  
  

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/auditoria-concurso-fub-prova-comentada/
  

  
  

• Acredito que o erro da questão seja em afirmar que o levantamento só deva acontecer "desde que seja confirmada a existência de riscos que justifique a realização de trabalhos de fiscalização". Em Auditoria, suponho que independente de ser confirmado a existência de risco, deva haver o levantamento, uma vez que sem este instrumento, não há como saber se existe risco ou não...

• O erro grosseiro é "fiscalização diretamente na sede do ente público" - não necessariamente isso irá ocorrer.

  Outro erro é a questão dos riscos, que são especificados conforme se faz a auditoria - que tem por objetivo identificar se o ente auditado segue as normas e controles adequados (auditoria de regularidade), além da efetividade dos programas auditados (auditoria operacional).

  Por último, a substituição de "fiscalização" por "inspeção" não é um erro crasso, já que a inspeção é um instrumento de fiscalização, então ficaria no meio termo do certo/errado.
  

• As fiscalizações podem ser justificadas devido ao risco, materialidade e relevância.

• Gabarito: errado.

  Questão: O instrumento conhecido por levantamento é utilizado para avaliar a viabilidade de realização de inspeção, desde que seja confirmada a existência de riscos que justifique a realização de trabalhos de fiscalização diretamente na sede do ente público.

   

  Qual eu acho que é o erro: o levantamento e a inspeção são dois instrumentos distintos. Não faz sentido dizer que o levantamento é utilizado para avaliar a viabilidade da inspeção...

  Levantamento:

  a) conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;

  b) identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e

  c) avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

  Inspeção: instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição.

   

• De acordo com o Manual do TCE/SC, Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública, avaliar a viabilidade e a utilidade da realização de fiscalizações, identificar pessoas e objetos de fiscalização e subsidiar a programação de fiscalização.

   O primeiro erro da questão está no fato de que o levantamento e a inspeção são dois instrumentos distintos. O levantamento é utilizado para avaliar a viabilidade de fiscalizações.

   Outro erro é dizer “desde que seja confirmada a existência de riscos que justifique a realização de trabalhos de fiscalização diretamente na sede do ente público”, pois o levantamento vai ocorrer independentemente da existência dos riscos, uma vez que serve justamente para avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações. Ou seja, independentemente de ser confirmado a existência de risco, deve haver o levantamento, uma vez que sem este instrumento, não há como saber se existe risco ou não.

                  

  Gabarito: ERRADO. 

• "Inspeção (RITCU: art. 240) Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito a sua jurisdição. Usualmente, a necessidade da inspeção é constatada no momento da instrução de um processo, quando o analista se depara com a ausência de informações ou elementos importantes para a formação de opinião sobre o assunto em exame, e quando a inspeção viabiliza a obtenção de tais elementos ou informações de modo mais completo, mais célere ou mais confiável do que uma diligência. Assim, a inspeção distingue-se dos demais instrumentos de fiscalização, pois não constitui um processo autônomo. Via de regra, a inspeção é realizada por equipes menores e por períodos menores que os das auditorias, levantamentos e monitoramentos."

  Fonte: Luiz Henrique Souza

• Gab. E

  Galera, é primordial tomar cuidado com o termo inspeção, que pode significar técnica de auditoria ou instrumento de fiscalização.

  1. Como técnica, a inspeção é o meio/ferramenta utilizada para obtenção e tratamento das informações que darão suporte às afirmações do auditor mediante a constatação in loco da existência física de um objeto, bem como de seus atributos. 
  2. Já como instrumento de fiscalização, a inspeção visa suprimir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações. 

  O levantamento pode ser utilizado para identificar instrumentos de fiscalização, como inspeção para esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações, e não para a viabilidade de inspeções in loco de bens/objetos nas entidades auditadas.

  A questão erra, portanto, ao confundir conceitos de inspeção.

  Fonte: RI/TCU art. 238, III e art. 240. Auditoria Governamental - TCU

• A questão começou muito bem! De fato, o Levantamento pode ser utilizado para avaliar a viabilidade de outros instrumentos de fiscalização, a exemplo da inspeção. E isso seria ainda mais adequado se os riscos do objeto avaliado fossem significativos.

  Mas a parte final está errada, pois a questão disse que a inspeção só poderia ser realizada na sede do ente público. 

  Imagine por exemplo que o TCU vá inspecionar o IBAMA. O foco da atuação do IBAMA é no âmbito nacional, pois a entidade possui unidades em todos os estados (como na Amazônia, que é uma área importante para o IBAMA). Mas a sede do IBAMA é em Brasília. 

  Ou seja, se o TCU só pudesse inspecionar o IBAMA na sua sede, o aspecto principal da atuação do IBAMA não seria analisado. Não faz sentido nenhum. A inspeção pode ser realizada tanto na sede quanto em qualquer unidade do órgão ou entidade dentro ou fora do território nacional (sim, até embaixadas brasileiras em outros países ou representações da Petrobrás em outra nações podem ser objeto de fiscalização do TCU). 

  Resposta: Errado

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca dos principais instrumentos de fiscalização de auditorias utilizados no setor público.
  
  
  Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Contas da União tem-se as seguintes definições:
  
  
  “Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:
  
  
  I – conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;
  
  
  II – identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e
  
  
  III – avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações". (grifo nosso.)
  
  
  Analisando a afirmativa do enunciado, é possível identificar os seguintes erros: levantamento não avalia a viabilidade de inspeção, e sim, de fiscalização; não é condição obrigatória a confirmação de riscos para realização do levantamento.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

Questão 1644250

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Com referência à atividade sistematizada de auditoria e à fiscalização preconcebida nas formas vigentes, julgue o item subsecutivo.

O instrumento denominado acompanhamento é utilizado para examinar ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a tomada e prestação de contas; logo, pressupõe a existência de plano de auditoria para legitimar essa avaliação mais ampla.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  
  

  Segundo o Regimento Interno do TCU, Acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.

  Além disso, o Acompanhamento pressupõe um plano de fiscalização, não de auditoria.

  
  

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/auditoria-concurso-fub-prova-comentada/
  

  
  
• Funcionamento do TCU:A função fiscalizadora compreende a realização de auditorias e inspeções; há cinco instrumentos por meio dos quais se realiza a fiscalização:
  1)levantamento: instrumento utilizado para conhecer a organização e funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização;2) auditoria: por meio desse instrumento verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais;3) inspeção: serve para a obtenção de informações não disponíveis no Tribunal, ou para esclarecer dúvidas; também é utilizada para apurar fatos trazidos ao conhecimento do Tribunal por meio de denúncias ou representações;4) acompanhamento: destina-se a monitorar e a avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado;5) monitoramento: é utilizado para aferir o cumprimento das deliberações do Tribunal e dos resultados delas advindos.
  O Cespe misturou acompanhamento com auditoria.

• Art. 244. As auditorias, acompanhamentos e monitoramentos obedecerão a plano de fiscalização elaborado pela Presidência, em consulta com os relatores das listas de unidades jurisdicionadas, e aprovado pelo Plenário em sessão de caráter reservado.

   

  Regimento Interno TCU

• BIZÚ: Instrumentos de fiscalização que obedecerão a plano de fiscalização elaborado pela Presidência:

   

  O TCU AMA (Auditoria; Monitoramento;Acompanhamento).

• Art. 241. Acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

  I – examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; e

  II – avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.

  A questão está ERRADA por isso: Acompanhamento pressupõe um plano de fiscalização e não plano de auditoria.

• O erro está em: O instrumento denominado acompanhamento é utilizado para examinar ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a tomada e prestação de contas; logo, pressupõe a existência de plano de auditoria para legitimar essa avaliação mais ampla.

   

  O correto seria: PLANO DE FISCALIZAÇÃO

   

  Resposta: ERRADO.

• Errado

  O instrumento denominado acompanhamento é utilizado para examinar ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a tomada e prestação de contas; logo, pressupõe a existência de plano de auditoria para legitimar essa avaliação mais ampla.

   

  correto seria:

  - sujeitos a sua jurisdição

  - plano de fiscalização

   

• aprendemos que, segundo o Regimento Interno do TCU, Acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição (e não apenas os sujeitos à tomada de prestação de contas), quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.    

  Além disso, o Acompanhamento pressupõe um plano de fiscalização, não de auditoria.

  Gabarito: ERRADO

• De fato, o acompanhamento existe para examinar legalidade e legitimidade ao longo de um período predeterminado, mas ele é um instrumento de fiscalização autônomo, ou seja, ele não precisa estar ligado a auditoria. 

  Assim, podemos ter um acompanhamento sem uma auditoria. Um instrumento não é vinculado ao outro.

  Resposta: Errado

Questão 1986370

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2016
• Provas: UFMA - 2016 - UFMA - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Marque a alternativa correta, em se tratando do instrumento de fiscalização, intitulado de auditoria, na Auditoria Governamental.

• A. Por meio da auditoria, verifica-se, via monitoramento a distância, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábeis, financeiros e patrimonial, assim como o desempenho não operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais.
• B. Por meio da auditoria verifica-se in loco a ilegalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos financeiros orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e não operacional e os resultados positivos alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais.
• C. Por meio da auditoria, verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábeis, não financeiros, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e não operacional, os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais consequentes.
• D. Por meio da auditoria, verifica-se, a distância, a legalidade e a não legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábeis, financeiros e orçamentário, a exceção dos patrimoniais, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais consequentes.
• E. Por meio da auditoria, verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 239. Auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:
  I – examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial

  II – avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados;
  III – subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro

Questão 2025706

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos - Cargos 24, 25 e 26
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Com relação aos instrumentos de fiscalização da auditoria bem como ao seu planejamento e à sua execução, julgue o item seguinte.

No planejamento da auditoria, os pisos de valores adotados para determinar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo podem ser superiores aos utilizados para transações específicas; dependem de como distorções de valores menores possam influenciar as decisões dos usuários dessas informações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A determinação de materialidade pelo auditor é uma questão de julgamento profissional e é afetada pela percepção das necessidades de informações financeiras dos usuários. Esses julgamentos sobre materialidade são feitos à luz das circunstâncias envolvidas, e são afetados pela magnitude e natureza das distorções, ou a combinação de ambos. Se houver uma ou mais classes de transações ou saldos contábeis para as quais as distorções de valores menores que a materialidade influenciem as decisões econômicas dos usuários, o auditor deve determinar, também, o nível de materialidade a serem aplicados a essas classes específicas de transações, e não somente para as demonstrações como um todo

  Gabarito: CERTO

   

  https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/08/11034755/Prova-de-Auditoria-Governamental-TCE-PA-2016-comentada.pdf

• NBC TA 320:

  Determinação da materialidade no planejamento e para a execução da auditoria:

   
  10.  Ao estabelecer a estratégia global de auditoria, o auditor deve determinar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo. Se, nas circunstâncias específicas da entidade, houver uma ou mais classes específicas de transações, saldos contábeis ou divulgação para as quais se poderia razoavelmente esperar que distorções de valores menores que a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo influenciem as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis, o auditor deve determinar, também, o nível ou níveis de materialidade a serem aplicados a essas classes específicas de transações, saldos contábeis e divulgações (ver itens A2 a A11). 

• NBC TA 320. 10. 

  Ao estabelecer a estratégia global de auditoria, o auditor deve determinar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo. Se, nas circunstâncias específicas da entidade, houver uma ou mais classes específicas de transações, saldos contábeis ou divulgação para as quais se poderia razoavelmente esperar que distorções de valores menores que a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo influenciem as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis, o auditor deve determinar, também, o nível ou níveis de materialidade a serem aplicados a essas classes específicas de transações, saldos contábeis e divulgações (ver itens A2 a A11). 

  Resposta: Certo

• A materialidade é aplicada pelo auditor na avaliação do efeito de distorções identificadas na auditoria e de distorções não corrigidas, se houver, nas demonstrações contábeis. Em outros termos, a magnitude das distorções é influenciada pelo julgamento profissional do auditor. Julgamentos sobre quais assuntos são relevantes para os usuários das demonstrações contábeis são baseados em considerações sobre as necessidades de informações financeiras comuns a usuários como um grupo. 

  G: C

• (NBC TA 320 – Materialidade no Planejamento e Execução da Auditoria)

  => OBS: A materialidade : aplicada pelo auditor => avaliação do efeito de distorções identificadas e as distorções não corrigidas, se houver, nas demonstrações contábeis.

  => a magnitude das distorções é influenciada pelo julgamento profissional do auditor

   Esses julgamentos fornecem a base para:

  (a) determinar a natureza, a época e a extensão de procedimentos de avaliação de risco;

  (b) identificar e avaliar os riscos de distorção relevante;

  (c) determinar a natureza, a época e a extensão de procedimentos adicionais de auditoria.

  => A materialidade determinada no planejamento da auditoria não estabelece necessariamente um valor abaixo do qual as distorções não corrigidas, individualmente ou em conjunto, serão sempre avaliadas como não relevantes.

  As circunstâncias relacionadas a algumas distorções podem levar o auditor a avaliá-las como relevantes mesmo que estejam abaixo do limite de materialidade.

  => Ao avaliar seu efeito sobre as demonstrações contábeis: o auditor considera não apenas a magnitude, mas, também, a natureza de distorções não corrigidas, e as circunstâncias específicas de sua ocorrência.

• RESPOSTA C

   A materialidade é aplicada pelo auditor no planejamento e na execução da auditoria, e na avaliação do efeito de distorções identificadas na auditoria e de distorções não corrigidas, se houver, sobre as demonstrações contábeis e na formação da opinião no relatório do auditor independente. Em outros termos, a magnitude das distorções é influenciada pelo julgamento profissional do auditor.

  #TEC #SEFAZ-AL

• Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 320 (R1) – Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria, do Conselho Federal de Contabilidade.
  
  
  De acordo com a norma, “ao estabelecer a estratégia global de auditoria, o auditor deve determinar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo. Se, nas circunstâncias específicas da entidade, houver uma ou mais classes específicas de transações, saldos contábeis ou divulgação para as quais se poderia razoavelmente esperar que distorções de valores menores que a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo influenciem as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis, o auditor deve determinar, também, o nível ou níveis de materialidade a serem aplicados a essas classes específicas de transações, saldos contábeis e divulgações". (grifo nosso.)
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.

Questão 2027128

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Contabilidade; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Administração; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Arquitetura; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Ciências Atuariais; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Economia; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Ambiental e Sanitária; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Civil; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos - Cargos 20 a 23 e de 27 a 31; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos - Cargos 24, 25 e 26; CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Elétrica; C
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Com relação aos instrumentos de fiscalização da auditoria bem como ao seu planejamento e à sua execução, julgue o item seguinte.

A circularização de contas a receber é um dos procedimentos mais adotados pelo auditor. O pedido de confirmação positivo consiste em solicitar que o credor responda somente quando a informação estiver correta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Prof. Rodrigo Fontenelle:

   

  A circularização é a confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade auditada. No planejamento dos trabalhos, a equipe de auditoria deve considerar as partes externas que podem ser circularizadas e os objetivos de fiscalização que poderão ser satisfeitos pela circularização. Peter e Machado (2008): “É a técnica utilizada na obtenção de declaração formal e independente, de pessoas não ligadas ao órgão/entidade, seja por interesses comerciais ou afetivos, de fatos ligados às operações do mesmo.” Há dois tipos de pedidos de confirmação: positivo e negativo.

   

  Prof. Claudenir Brito:

   

  O pedido de confirmação positivo é utilizado quando se espera uma resposta do demandado, seja de concordância ou de discordância.
  O pedido de confirmação negativo é utilizado quando a resposta for necessária em caso de discordância da pessoa de quem se quer obter a confirmação, ou seja, na falta de confirmação, o auditor entende que a pessoa concorda com os valores colocados no pedido de confirmação.

• Complementando o ótimo comentário da Marina.

   

  O pedido de confirmação positivo pode ser branco ou preto:

  Branco é aquele no qual os valores devem ser "preenchidos" pelo demandado.

  Preto é aquele no qual os valores já constam do pedido e devem apenas ser confirmados. 

• A solicitação de confirmação externa pode ser positiva ou negativa:

  Solicitação de confirmação positiva – A parte que confirma responde diretamente ao auditor indicando se concorda ou discorda das informações na solicitação, ou fornece as informações solicitadas. Poderá ser “em branco” ou “em preto”.

  Solicitação de confirmação negativa – A parte que confirma responde diretamente ao auditor somente se discordar das informações fornecidas na solicitação. A confirmação negativa, por sua vez, será “em preto” sempre. Observe que é esse o caso descrito pelo enunciado, bastante para que consigamos responder a letra D como resposta correta.

  Vejamos mais sobre as classificações da circularização:

  Carta de confirmação em branco: os valores não são indicados na solicitação.

  Carta de confirmação em preto: os valores são indicados na solicitação. 

  Esquematizando as possibilidades temos:

  Resposta errado

• Excelente comentário Marina M. Obrigado!!!

• Solicitação de confirmação positiva é a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor indicando se concorda ou discorda das informações na solicitação, ou forneça as informações solicitadas.

  Solicitação de confirmação negativa é a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor somente se discorda das informações fornecidas na solicitação.

  NBC TA 505

  (res. cfc 1.219/09)

• 1. Confirmação Externa (ou circularização): representa evidência de auditoria obtida pelo auditor como resposta escrita de terceiro (a parte que confirma) ao auditor, em forma escrita, eletrônica ou em outra mídia.

  1.1 Solicitação de confirmação positiva: é a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor, indicando se concorda ou discorda das informações na solicitação, ou forneça as informações solicitadas.

  1.2 Solicitação de confirmação negativa: é a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor somente se discorda das informações fornecidas na solicitação. 

• Resumindo:

  Circularização positiva: o demandado deve responder algo, discordando ou concordando.

  Circularização negativa: o demandado deve responder somente se discordar.

  Questão errada.

• Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TA 505 – Confirmações Externas, do Conselho Federal de Contabilidade.
  
  
  De acordo com a norma, a solicitação de confirmação positiva “é a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor indicando se concorda ou discorda das informações na solicitação, ou forneça as informações solicitadas". (grifo nosso.)
  
  
  Assim, a afirmativa do enunciado está errada, visto que o pedido de confirmação positivo consiste em solicitar que o credor responda quando a informação estiver correta ou incorreta.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

• O pedido de confirmação NEGATIVO consiste em solicitar que o credor responda somente quando a informação estiver INcorreta.

Questão 2027137

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Contabilidade; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Administração; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Arquitetura; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Ciências Atuariais; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Economia; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Ambiental e Sanitária; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Civil; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos - Cargos 20 a 23 e de 27 a 31; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos - Cargos 24, 25 e 26; CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Elétrica; C
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Com relação aos instrumentos de fiscalização da auditoria bem como ao seu planejamento e à sua execução, julgue o item seguinte.

A amostragem estatística, por permitir a generalização de evidências encontradas pelo auditor a partir de uma amostra da população examinada, é especialmente recomendada a situações em que os itens objetos do trabalho apresentam características marcadamente distintas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A amostragem estatística é especialmente recomendada a situações em que os itens objetos do trabalho apresentam características marcadamente similares, ou seja, com pouca variabilidade. O auditor pode utilizar a estratificação quando se depara com uma população heterogênea, dividindo-a em estratos cujos elementos apresentarão uma maior homogeneidade.

   

  Gabarito: ERRADO

   

  https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/08/11034755/Prova-de-Auditoria-Governamental-TCE-PA-2016-comentada.pdf

• SE É POR AMOSTRAGEM, NÃO PODE SER DISTINTA!!!

   

• Existem diversos tipos de amostragens distintas. Cada uma recomendada para uma situação diferente. Como a questão não especificou qual o tipo de amostragem, não há como afirmar que ela será especialmente recomendada para a amostragem de uma característica com alta variabilidade. Logo, a afirmativa é falsa.

• Errado. Para itens com grande variabilidade de características, não é possível fazer generalizações, exceto se for possível a estratificação.

  Por exemplo: se no estoque da empresa houver 500 computadores destinados a venda, é possível realizar a amostragem. Se forem três tipos de computadores, seria possível também fazer a amostragem, incorporaríamos a estratificação da amostra em três tipos separando por produtos: Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3. A partir do resultado estratificado, poderíamos concluir sobre o todo.

  Por outro lado, se o estoque é composto de veículos para venda, sendo 1 Ferrari, 1 Mustang e 1 Fiat Uno, a amostragem não seria adequada pois não é possível fazer generalizações sobre o todo, quando o todo tem características e valores específicos muito marcantes. Imagine uma generalização feita a partir de uma distorção referente ao Fiat Uno sobre o saldo de uma conta que incorpora uma Ferrari, veículo 200 vezes mais caro. O resultado não é confiável.

  Resposta: errado

• Em ambientes heterogêneo, se usa estratificação.

  subpopulacao ou estratos.

  Professor Ricardo Alexandre

• 11.11.1.4. Amostragem estatística é aquela em que a amostra é selecionada cientificamente com a finalidade de que os resultados obtidos possam ser estendidos ao conjunto de acordo com a teoria da probabilidade ou as regras estatísticas. O emprego de amostragem estatística é recomendável quando os itens da população apresentam características homogêneas.

  NBC T 11 NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

• A amostragem estatística, por permitir a generalização de evidências encontradas pelo auditor a partir de uma amostra da população examinada, é especialmente recomendada a situações em que os itens objetos do trabalho apresentam características marcadamente distintas. SEMELHANTES, HOMOGÊNEAS

• Cespe e suas inversões.

  11.11.1.4. Amostragem estatística é aquela em que a amostra é selecionada cientificamente com a finalidade de que os resultados obtidos possam ser estendidos ao conjunto de acordo com a teoria da probabilidade ou as regras estatísticas. O emprego de amostragem estatística é recomendável quando os itens da população apresentam características homogêneas.

• Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Amostragem em auditoria.
  
  
  De fato, a amostragem estatística permite a generalização dos resultados, mas, justamente por isso, ela é recomendada quando os objetos da amostragem apresentam características SEMELHANTES.
  
  
  Caso os objetos sejam de características distintas, o risco de amostragem sobe muito, o que pode fazer com que a amostra não seja representativa.
  
  
  Se o auditor quiser fazer uma amostra de objetos heterogêneos, ele precisa lidar com o risco de amostragem, usando a estratificação e agrupando os grupos semelhantes entre si, por exemplo.
  
  
  Mas como a questão não mencionou esta possibilidade está errada mesmo, pois a amostragem parte do pressuposto que os objetos possuem características semelhantes.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

• A amostragem estatística é recomendada a situações cujos itens objetos do trabalho apresentam características homogêneas (ou semelhantes) – e não “distintas”, como diz o enunciado.

  gabarito errado

Questão 2080219

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial; CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Acerca dos instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta.

• A. O monitoramento é o instrumento de fiscalização empregado para examinar e avaliar, ao longo de período predeterminado, o desempenho da organização auditada.
• B. O acompanhamento corresponde ao instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal de contas para a verificação do cumprimento de suas deliberações e dos resultados delas advindos.
• C. Inspeção é o instrumento de fiscalização que examina a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avalia o desempenho das organizações auditadas.
• D. Auditoria consiste no instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à organização auditada.
• E. O levantamento tem como função o acúmulo de informações acerca do funcionamento da instituição e dos objetos a serem auditados.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  a) Trouxe o conceito de acompanhamento.

  b) Trouxe o conceito de monitoramento.

  c) Trouxe o conceito de auditoria.

  d) Trouxe o conceito de inspeção.

• Resumo.

  Acompanhamento: avaliar a gestão.

  Levantamento: conhecer a organização e o funcionamento. 

  Inspeção: obetção de informações.

  Monitorar: aferir o cumprimento das deliberações.

• A QUESTÃO EM TELA TROUXE CONCEITOS INVERTIDOS -

  INSPEÇÃO - CONSISTE EM VERIFICAR EM IN LOCO AS INFORMAÇÃO QUE NO LOCAL DE TCs ESTÃO AUSENTE, OBSCURAS E DEFICIENTES.

  MONITORAMENTO - CONSISTE EM VERIFICAR SOBRE APLICABILIDADE DAS DELIBERAÇÕES E  RECOMENDAÇÕES JA PROFERIDAS.

  ACOMPANHAMENTO - CONSISTE EM MONITORAR E AVALIAR GESTÃO DE ORGÃO NO PERÍODO PRÉ DETERMINADO.

   

   

   

• Gabarito: letra E

  
  

  Para o cespe "O levantamento tem como função o acúmulo de informações acerca do funcionamento da instituição e dos objetos a serem auditados."

  
  

  Os seguintes conceitos consegui no glossário do próprio TCU.

  
  

  Acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo próprio TCU para: 1) examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; e 2) avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho de órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência, e eficácia dos atos praticados.

  Neste caso, para o CESPE ficou a letra A: "O acompanhamento é o instrumento de fiscalização empregado para examinar e avaliar, ao longo de período predeterminado, o desempenho da organização auditada."

  
  

  Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo TCU para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

  Para a questão ficou a letra B: "O monitoramento corresponde ao instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal de contas para a verificação do cumprimento de suas deliberações e dos resultados delas advindos."

  
  

  Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo TCU para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição. Não constitui instrumento de fiscalização autônomo e se vincula a outras ações de controle.

  Para o cespe fica assim: "Inspeção consiste no instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à organização auditada."

  
  

  Para o glossário do TCU o conceito de auditoria se subdivide em Auditoria Contábil, Auditoria de Conformidade, Auditoria de Regularidade e Auditoria Operacional. Como ficaria muito extenso aqui, vale dar uma olhada no link: file:///C:/Users/Andr%C3%A9/Downloads/Glossario_termos_ce.pdf

  
  

  
  

  
  

  Bons estudos!!!!

Questão 2080951

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Uma auditoria em empresa pública de determinado estado da Federação constatou várias irregularidades. O tribunal de contas estadual deliberou, em acórdão, por vários mandados, e o plenário autorizou a verificação de seu cumprimento.

Nesse caso hipotético, o instrumento de fiscalização a ser adotado para verificação de cumprimento dos mandados é denominado

• A. inspeção.
• B. acompanhamento.
• C. monitoramento.
• D. levantamento.
• E. validação.

Gabarito: C

Comentários

• Verificação de seu cumprimento após deliberação = Monitoramento.

• INSPEÇÃO: Obter informações não disponíveis.

  ACOMPANHAMENTO: Monitorar e avaliar a gestão em um tempo determinado

  MONITORAMENTO: Aferir o cumprimento das deliberações do Tribunal e também seus resultados.

  LEVANTAMENTO: Utilizado para tomar conhecimento da organização e identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização.

  AUDITORIA: Verificação in loco a legalidade e legitimidade dos atos de gestão em todos os aspectos.

• O QC deve gostar muito dessa questão. Tem várias vezes.

• a) A inspeção deve ser utilizada como instrumento próprio para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de fatos da administração e atos administrativos praticados por qualquer responsável sob sua jurisdição.

  b) O acompanhamento é uma ação de controle prevista nos artigos 241 e 242 do Regimento Interno do TCU, que se realiza de forma periódica e concomitante à execução dos atos de gestão, tendo como principal objetivo prevenir a ocorrência de atos danosos ao interesse público, seja por se mostrarem em desacordo com os normativos vigentes, seja por não alcançarem os objetivos previstos de forma econômica, eficiente, eficaz, efetiva e equitativa.

  c) Monitoramento é o instrumento utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

  d) O levantamento é o instrumento de fiscalização mais adequado para (artigo 238 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União - RI/TCU): 

  1. conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;
  2. identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e
  3. avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

  e) Validação: não encontra-se entre os instrumentos de fiscalização do TCU.

  Fonte: https://portal.tcu.gov.br/controle-externo/normas-e-orientacoes/normas-de-fiscalizacao/

  GABARITO: C

• Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre os instrumentos de fiscalização.
  
  
  Bom os instrumentos de fiscalização dos Tribunais de Contas são:
  
  
  - Levantamento: Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais (i), identificar objetos e instrumentos de fiscalização (ii) e avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações (iii).
  
  
  - Auditoria: examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial (i), avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados (ii) e subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro (iii).
  
  
  - Inspeção: Suprir omissões e lacunas de informações (i), esclarecer dúvidas (ii) ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição (iii).
  
  
  Dependendo da regulamentação, a inspeção pode servir para verificação do cumprimento das deliberações do TC ou para verificação, in loco, da execução de contratos.
  
  
  - Acompanhamento: examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial (i) e avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados (ii).
  
  
  O acompanhamento pode se dar também de maneira informal, como quando há acompanhamento: pela publicação nos órgãos oficiais e mediante consulta a sistemas informatizados da execução orçamentária (PPA,  LDO, LOA, LCA) e  dos editais de licitação, dos extratos de contratos e de convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como dos atos sujeitos a registro (i), por meio de expedientes e documentos solicitados pelo Tribunal ou colocados à sua disposição (ii), por meio de visitas técnicas ou participações em eventos promovidos por órgãos e entidades da administração pública (iii) e pelo acesso a informações publicadas em sítio eletrônico do órgão ou entidade (iv).
  
  
  - Monitoramento: verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos. É destinado às partes interessadas, aos responsáveis pela governança e ao público em geral.
  
  
  Portanto, para verificar o cumprimento da deliberação do Tribunal de Contas, deve ser utilizado o monitoramento.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 2081503

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Administração
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Assinale a opção correta, a respeito de governança no setor público.

• A. A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.
• B. Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.
• C. As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.
• D. As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados.
• E. No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

   

  Comentário:

   

  A Auditoria Interna assegura a qualidade e a confiabilidade dos dados da empresa por períodos constantes, porque os principais ativos da empresa são suas informações e seus recursos humanos, que delas se utilizam, garantindo a salvaguarda do patrimônio. Com esse entendimento, a Auditoria Interna torna-se um instrumento capaz de propiciar o auto conhecimento da organização, não sendo mais confundida e limitada às atividades fiscalizatórias e a um instrumento de controle. De acordo com Attie, a Auditoria Interna:
   

  “É função independente de avaliação criada dentro da empresa para examinar e avaliar suas atividades como um serviço a essa mesma organização.”

   

  http://www.portaldeauditoria.com.br/sobreauditoria/CONCEITO-IMPORTANCIA-DA-AUDITORIA-INTERNA.asp

•  a) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados. ERRADO .DEVEM AGIR NOS CASOS EM QUE DESVIOS FOREM IDENTIFICADOS.

   b) No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades. ERRADO

  De  forma  geral  os  mecanismos  de  governança  podem  ser aplicados  a  qualquer  uma  das  perspectivas  de  observação propostas no referencial (sociedade e Estado; entes federativos, esferas  de  poder  e  políticas  públicas;  órgãos  e  entidades;  e  atividades intraorganizacionais), devendo, no entanto, estarem  alinhados  de  forma  a  garantir  que  direcionamentos  de  altos níveis se reflitam em ações práticas pelos níveis subalternos.

   c) A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.

   d) Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.ERRADO

  Princípios básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

   e) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.ERRADO

  São independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna

  A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: 

  • Sociedade e Estado 
  • Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas 
  • Órgãos e entidades  
  • Atividades intraorganizacionais. 

  ===

  Instâncias do Sistema de Governança do Setor Público: 

  ➤ Instâncias externas de governança: 

  • fiscalização, controle e regulação. Ex: Congresso Nacional e Tribunais de Contas.  

  ➤ Instâncias externas de apoio à governança:  

  • avaliação, auditoria e monitoramento independente. Ex: auditorias independentes e o controle social organizado.   

  ➤ Instâncias internas de governança: 

  • avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Ex: conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.  

  ➤ Instâncias internas de apoio à governança:  

  • realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas . Ex: a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.  

• Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Governança no Setor Público.
  
  
  Apesar de essa questão não mencionar, ela foi retirada do Referencial Básico de Governança do TCU (RBG), documento no qual tive o prazer de trabalhar a partir da 3ª edição!
  
  
  Vamos às alternativas:
  
  
  A) Certa. De acordo com o RBG: "A auditoria interna é instrumento essencial para proteger o valor das organizações públicas (e de outros entes jurisdicionados ao TCU) na entrega de bens, serviços e políticas públicas aos cidadãos, pois tem o papel de avaliar objetivamente a eficácia dos processos de governança implementados, a execução dos planos, orçamentos e programas de governo, e se as organizações gerenciam adequadamente os seus riscos adotando controles eficazes para minimizá-los. A INTOSAI (2013, pág. 4) declara que a auditoria contribui para a boa governança.".
  
  
  Dessa forma, a auditoria interna é um instrumento da governança para verificar processos, planos, orçamentos e programas de governos.
  
  
  B) Errada. Segundo o RBG: "em contexto de transparência que lhes garanta a efetividade em direção ao interesse da sociedade e que garanta o acesso a todas as informações de interesse público, e não somente daquelas previamente obrigatórias por norma.".
  
  
  Ou seja, a prestação de contas abrange inclusive aquelas situações não obrigatórias por norma.
  
  
  C) Errada. De acordo com o RBG: "as instâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, e não se vinculam às organizações que são por elas governadas. Exemplos típicos dessas estruturas são o Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União e os conselhos superiores no Poder Judiciário.".
  
  
  Assim, as instâncias externas são independentes (elas não dependem de outras organizações).
  
  
  D) Errada. Segundo o RBG: "as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas internas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público servindo de elo entre principal e agente. Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de administração ou equivalentes e a alta administração.".
  
  
  Portanto, há obrigação das instâncias internas de governança agirem no caso de desvios.
  
  
  E) Errada. Na verdade, são 4 perspectivas: Sociedade e Estado (i), órgãos e entidades (ii), Atividades intraorganizacionais (iii) e Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas (iv).
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 2081524

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Administração
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Acerca dos instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta.

• A. Inspeção é o instrumento de fiscalização que examina a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avalia o desempenho das organizações auditadas.
• B. Auditoria consiste no instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à organização auditada.
• C. O levantamento tem como função o acúmulo de informações acerca do funcionamento da instituição e dos objetos a serem auditados.
• D. O monitoramento é o instrumento de fiscalização empregado para examinar e avaliar, ao longo de período predeterminado, o desempenho da organização auditada.
• E. O acompanhamento corresponde ao instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal de contas para a verificação do cumprimento de suas deliberações e dos resultados delas advindos.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

   

   Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

   

  I – conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;

  II – identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e

  
  III – avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

   

   

  Fonte: Estratégia Concursos

   

  Bons estudos!

• Os itens tratam de:

  a) ACOMPANHAMENTO

  b) INSPEÇÃO

  c) item correto -> Levantamento!

  d) ACOMPANHAMENTO

  e) MONITORAMENTO

• a) levantamento: instrumento utilizado para conhecer a organização e funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização;

   b) auditoria: por meio desse instrumento verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais; 

  c) inspeção: serve para a obtenção de informações não disponíveis no Tribunal, ou para esclarecer dúvidas; também é utilizada para apurar fatos trazidos ao conhecimento do Tribunal por meio de denúncias ou representações; 

  d) acompanhamento: destina-se a monitorar e a avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado;

   e) monitoramento: é utilizado para aferir o cumprimento das deliberações do Tribunal e dos resultados delas advindos.

  Fonte:

• A) Inspeção: deve ser utilizada como instrumento próprio para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de fatos da administração e atos administrativos praticados por qualquer responsável sob sua jurisdição.

  B) Auditoria: elemento indispensável de um sistema regulatório, avaliação realizada após a ocorrência do fato; analisando a legalidade, eficiência, efetividade, economicidade na gestão financeira, pode ser Contábil, Operacional, Financeira, Orçamentário e Patrimonial, pode ser realizada in loco ou na própria EFS.

  C) Levantamento: é o instrumento de fiscalização mais adequado para: 

  1. conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;
  2. identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e
  3. avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

  D) Monitoramento: é o instrumento utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

  E) Acompanhamento: é uma ação de controle que se realiza de forma periódica e concomitante à execução dos atos de gestão, tendo como principal objetivo prevenir a ocorrência de atos danosos ao interesse público, seja por se mostrarem em desacordo com os normativos vigentes, seja por não alcançarem os objetivos previstos de forma econômica, eficiente, eficaz, efetiva e equitativa.

  O acompanhamento se difere de outras ações de controle por permitir verificações de atos das unidades jurisdicionadas à medida que estes são realizados e com uma periodicidade maior. 

  GABARITO: C

  Fonte: https://portal.tcu.gov.br/controle-externo/normas-e-orientacoes/normas-de-fiscalizacao/

Questão 2082355

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Comunicação Social; CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Acerca dos instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta.

• A. Inspeção é o instrumento de fiscalização que examina a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avalia o desempenho das organizações auditadas.
• B. Auditoria consiste no instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à organização auditada.
• C. O levantamento tem como função o acúmulo de informações acerca do funcionamento da instituição e dos objetos a serem auditados.
• D. O monitoramento é o instrumento de fiscalização empregado para examinar e avaliar, ao longo de período predeterminado, o desempenho da organização auditada.
• E. O acompanhamento corresponde ao instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal de contas para a verificação do cumprimento de suas deliberações e dos resultados delas advindos.

Gabarito: C

Comentários

• São instrumentos de fiscalização: levantamento, auditoria, inspeção, acompanhamento e monitoramento 

  a) errado. Conceito de auditoria 

  b) errado. Conceito de inspeção 

  c) certo

  d) errado. Conceito de acompanhamento 

  e) errado. Conceito de monitoramento 

• Há cinco instrumentos por meio dos quais se realiza a fiscalização:

   

  Levantamento: instrumento utilizado para conhecer a organização e funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização;

   

  Auditoria: por meio desse instrumento verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais;

   

  Inspeção: serve para a obtenção de informações não disponíveis no Tribunal, ou para esclarecer dúvidas; também é utilizada para apurar fatos trazidos ao conhecimento do Tribunal por meio de denúncias ou representações;

   

  Acompanhamento: destina-se a monitorar e a avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado;

   

  Monitoramento: é utilizado para aferir o cumprimento das deliberações do Tribunal e dos resultados delas advindos.

   

  Fonte: TCU

   

  Resposta: "C"

   

  Bons estudos.

Questão 2082742

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

    Uma auditoria em empresa pública de determinado estado da Federação constatou várias irregularidades. O tribunal de contas estadual deliberou, em acórdão, por vários mandados, e o plenário autorizou a verificação de seu cumprimento.

Nesse caso hipotético, o instrumento de fiscalização a ser adotado para verificação de cumprimento dos mandados é denominado

• A. monitoramento.
• B. levantamento.
• C. validação.
• D. inspeção.
• E. acompanhamento.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Letra A

   

  Regimento Interno do TCE/PR, Art.  259.  Monitoramento  é  o  instrumento  de  fiscalização  utilizado  pelo  Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

   

  Regimento Interno do TCU, Art. 243. Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

   

• Levantamento (conhecer a organização e funcionamento): conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;

  Identificar objetos e instrumentos de fiscalização;

  Avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

  O levantamento é instrumento típico realizado antes de uma auditoria propriamente dita, com a finalidade de conhecer o objeto a ser auditado futuramente e/ou selecionar melhor o escopo e a extensão da auditoria.

  Ao final do levantamento, pode-se, inclusive, concluir pela inadequabilidade da fiscalização ou sua inviabilidade.

  Acompanhamento (avaliar a gestão): examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial;

  Avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.

  Inspeção (obtenção de informações): suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição.

  A inspeção é um instrumento de fiscalização mais pontual e específico, muito aplicado para o que chamamos de “sanear o processo”. Ou seja, é uma medida preliminar consubstanciada na obtenção de informações que são necessárias ao andamento do processo para subsidiar outras medidas preliminares ou seu adequado julgamento.

  No caso de julgamento, a natureza da decisão não é preliminar, mas de mérito, ou seja, definitiva do processo de controle, o que não afasta a possibilidade de recurso no âmbito da Corte de Contas ou mandado de segurança junto ao judiciário.

  Monitoramento (aferir o cumprimento das deliberações): verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

  É importante relacionar monitoramento com os indicadores de desempenho eventualmente recomendados por auditoria anterior e adotados pelos responsáveis pelo objeto de fiscalização.

   

• ora, já sabemos que o Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

  Gabarito: alternativa A

• O monitoramento também é conhecido, no jargão, como FOLLOW-UP.

• Questão bem tranquila!

  Para verificação do cumprimento do que foi deliberado por acórdão utilizados o monitoramento.

  O levantamento serve para conhecer a organização e seu funcionamento, para identificar objeto de auditoria e para analisar a viabilidade de fiscalizações futuras. 

  O acompanhamento vai examinar e avaliar a gestão ao longo de um período predeterminado. 

  Já a inspeção visa suprir lacunas e omissões de informação, esclarecer dúvidas e apurar representações e denúncias. 

  Resposta: A

• A) Monitoramento é o instrumento utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

  B) O levantamento é o instrumento de fiscalização mais adequado para (artigo 238 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União - RI/TCU): 

  1. conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;
  2. identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e
  3. avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

  C) Validação: não encontra-se entre os instrumentos de fiscalização do TCU.

  D) A inspeção deve ser utilizada como instrumento próprio para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de fatos da administração e atos administrativos praticados por qualquer responsável sob sua jurisdição.

  E) O acompanhamento é uma ação de controle prevista nos artigos 241 e 242 do Regimento Interno do TCU, que se realiza de forma periódica e concomitante à execução dos atos de gestão, tendo como principal objetivo prevenir a ocorrência de atos danosos ao interesse público, seja por se mostrarem em desacordo com os normativos vigentes, seja por não alcançarem os objetivos previstos de forma econômica, eficiente, eficaz, efetiva e equitativa.

  Fonte: https://portal.tcu.gov.br/controle-externo/normas-e-orientacoes/normas-de-fiscalizacao/

  GABARITO: A

Questão 2083585

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Acerca dos instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta.

• A. Auditoria consiste no instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à organização auditada.
• B. O levantamento tem como função o acúmulo de informações acerca do funcionamento da instituição e dos objetos a serem auditados.
• C. O monitoramento é o instrumento de fiscalização empregado para examinar e avaliar, ao longo de período predeterminado, o desempenho da organização auditada.
• D. O acompanhamento corresponde ao instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal de contas para a verificação do cumprimento de suas deliberações e dos resultados delas advindos.
• E. Inspeção é o instrumento de fiscalização que examina a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avalia o desempenho das organizações auditadas.

Gabarito: B

Comentários

• A) errado. Conceito de inspeção 

  b) certo

  c) errado. Conceito de auditoria

  d) errado. Conceito de monitoramento 

  e) errado. Conceito de acompanhamento 

• a) inspeção

  b) certo 

  c) acompanhamento

  d) monitoramento

  e) auditoria

   

  (fonte Estratégia Concursos - Auditoria Governamental)

  6 - Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:
  I – conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades;
  II – identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e
  III – avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.”
  7 - Auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado para:
  I – examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão;
  II – avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados;
  III – subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro.
  8 - Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir
  omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou
  representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da
  administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à
  sua jurisdição.
  9 - Acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado para:
  I – examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a
  legitimidade dos atos de gestão; e
  II – avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos
  órgãos e entidades jurisdicionadas.
  10 - Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para
  verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.
   

• o comentário da Luciana Pereira que está correto quanto às definições de cada um.

Questão 2084662

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Arquitetura
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Uma auditoria em empresa pública de determinado estado da Federação constatou várias irregularidades. O tribunal de contas estadual deliberou, em acórdão, por vários mandados, e o plenário autorizou a verificação de seu cumprimento.

Nesse caso hipotético, o instrumento de fiscalização a ser adotado para verificação de cumprimento dos mandados é denominado

• A. monitoramento.
• B. levantamento.
• C. validação.
• D. inspeção.
• E. acompanhamento.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 243. do RITCU

  
  "Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal
  para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados
  delas advindos.”

   

• O monitoramento é incorporado às atividades normais e repetitivas de uma organização,

  responde dinamicamente a mudanças, sendo mais eficaz do que as avaliações independentes;

• Pra quem está estudando para o TCE/RJ, segue a resposta com base no RI do TCE/RJ...

  São instrumentos de fiscalização aplicáveis à Auditoria Governamental:

  I - Auditoria de conformidade, quando o objetivo for examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional;

  II - Auditoria operacional, quando o objetivo for avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade dos atos praticados;

  III - Inspeção, realizada sempre que houver necessidade de verificar, in loco, dentre outras questões específicas:

  a) a execução de contratos;

  b) os pontos duvidosos ou omissões em processo em trânsito no Tribunal, ou

  c) o objeto de denúncias ou representações.

  IV - Levantamento, utilizado para:

  a) conhecer a organização e/ou funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos poderes do estado e dos municípios, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial, operacional e de pessoal;

  b) identificar objetos e instrumentos de auditorias governamentais, e/ou

  c) avaliar a viabilidade da realização de auditorias governamentais.

  V - Monitoramento, utilizado para verificar o cumprimento de suas determinações e os resultados delas advindos, e

  VI - Acompanhamento, utilizado, ao longo de um período predeterminado, para o controle seletivo e concomitante nas atividades executadas pelo órgão/entidade jurisdicionado(a).

Questão 2084665

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Arquitetura; CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Acerca dos instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta.

• A. O levantamento tem como função o acúmulo de informações acerca do funcionamento da instituição e dos objetos a serem auditados.
• B. O monitoramento é o instrumento de fiscalização empregado para examinar e avaliar, ao longo de período predeterminado, o desempenho da organização auditada.
• C. O acompanhamento corresponde ao instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal de contas para a verificação do cumprimento de suas deliberações e dos resultados delas advindos.
• D. Inspeção é o instrumento de fiscalização que examina a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avalia o desempenho das organizações auditadas.
• E. Auditoria consiste no instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à organização auditada.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO "A"

   

   

  Há cinco instrumentos por meio dos quais se realiza a fiscalização:

   

  a) levantamento: instrumento utilizado para conhecer a organização e funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização;

   

   b) auditoria: por meio desse instrumento verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais;

   

  c) inspeção: serve para a obtenção de informações não disponíveis no Tribunal, ou para esclarecer dúvidas; também é utilizada para apurar fatos trazidos ao conhecimento do Tribunal por meio de denúncias ou representações; 

   

  d) acompanhamento: destina-se a monitorar e a avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado; 

   

  e) monitoramento: é utilizado para aferir o cumprimento das deliberações do Tribunal e dos resultados delas advindos.

   

   

  Fonte: https://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/funcionamento/

• Gabarito: A

  
  

  (Regimento Interno do TCE-PR)

  Art. 256. Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

  I - conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes do Estado e dos Municípios, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais.

• Sintetizando: os conceitos de B e C estão invertidos, bem como os de D e E.

  Resposta letra A.

• Pra quem está estudando para o TCE/RJ, segue a resposta com base no RI do TCE/RJ...

  São instrumentos de fiscalização aplicáveis à Auditoria Governamental:

  I - Auditoria de conformidade, quando o objetivo for examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional;

  II - Auditoria operacional, quando o objetivo for avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade dos atos praticados;

  III - Inspeção, realizada sempre que houver necessidade de verificar, in loco, dentre outras questões específicas:

  a) a execução de contratos;

  b) os pontos duvidosos ou omissões em processo em trânsito no Tribunal, ou

  c) o objeto de denúncias ou representações.

  IV - Levantamento, utilizado para:

  a) conhecer a organização e/ou funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos poderes do estado e dos municípios, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial, operacional e de pessoal;

  b) identificar objetos e instrumentos de auditorias governamentais, e/ou

  c) avaliar a viabilidade da realização de auditorias governamentais.

  V - Monitoramento, utilizado para verificar o cumprimento de suas determinações e os resultados delas advindos, e

  VI - Acompanhamento, utilizado, ao longo de um período predeterminado, para o controle seletivo e concomitante nas atividades executadas pelo órgão/entidade jurisdicionado(a).

• Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre os instrumentos de fiscalização.
  
  
  Bom os instrumentos de fiscalização dos Tribunais de Contas são:
  
  
  - Levantamento: Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais (i), identificar objetos e instrumentos de fiscalização (ii) e avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações (iii).
  
  
  - Auditoria: examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial (i), avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados (ii) e subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro (iii).
  
  
  - Inspeção: Suprir omissões e lacunas de informações (i), esclarecer dúvidas (ii) ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição (iii).
  
  
  Dependendo da regulamentação, a inspeção pode servir para verificação do cumprimento das deliberações do TC ou para verificação, in loco, da execução de contratos.
  
  
  - Acompanhamento: examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial (i) e avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados (ii).
  
  
  O acompanhamento pode se dar também de maneira informal, como quando há acompanhamento: pela publicação nos órgãos oficiais e mediante consulta a sistemas informatizados da execução orçamentária (PPA,  LDO, LOA, LCA) e  dos editais de licitação, dos extratos de contratos e de convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como dos atos sujeitos a registro (i), por meio de expedientes e documentos solicitados pelo Tribunal ou colocados à sua disposição (ii), por meio de visitas técnicas ou participações em eventos promovidos por órgãos e entidades da administração pública (iii) e pelo acesso a informações publicadas em sítio eletrônico do órgão ou entidade (iv).
  
  
  - Monitoramento: verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos. É destinado às partes interessadas, aos responsáveis pela governança e ao público em geral.
  
  
  Agora, vamos às alternativas:
  
  
  A) Certa. Perfeito. O Levantamento também é chamado de "Levantamento de Informações", justamente pelo propósito do instrumento de permitir ao TC acumular informações a instituição e sobre o objeto a ser auditado.
  
  
  B) Errada. Falou em "período pré-determinado", falou em acompanhamento. O monitoramento serve para verificar o cumprimento das deliberações do TC e os resultados delas advindo.
  
  
  C) Errada. A alternativa descreve o monitoramento (e não o acompanhamento).
  
  
  D) Errada. Esta é a auditoria. A inspeção serve para suprir omissões e lacunas de informações (i), esclarecer dúvidas (ii) ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição (iii).
  
  
  E) Errada. Esta é a inspeção.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 2261959

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUAP-UFF)
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público - NBC T 16.1 leia o enunciado abaixo, analise as afirmativas e, em seguida indique a alternativa incorreta:

Entende-se por:

• A. Entidade do Setor Público os órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público
• B. Instrumentalização do Controle Social o compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam incompreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos
• C. Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis
• D. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações
• E. Recursos controlados são os ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

   

  B) Instrumentalização do Controle Social: o compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos​.

• Quem está com o automático ligado fatalmente perde a questão...

• NBC T 16.1 - Revogada!

• . Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

  Instrumentalização do Controle Social: compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.

  Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: o conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis.

  PATRIMÔNIO PÚBLICO: o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

  Recursos controlados: ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes.

Questão 2848741

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Instrumentos de Fiscalização

A participação do cidadão na gestão pública — na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do governo — é uma forma de controle

• A. interno.
• B. institucional.
• C. externo.
• D. social.
• E. fiscal.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  CONTROLE SOCIAL

• Quando há a participação da população no controle das ações do governo, temos o chamado Controle Social.

   

  O povo é o titular da coisa pública, a qual é gerida pelos Governos, devendo atender aos anseios de todos. Assim, o povo tem a faculdade e o dever de fiscalizar a atuação da Administração Pública, participando ativamente da vida pública, ajudando no combate a corrupção e, principalmente, buscando o atendimento das reais necessidades dos cidadãos e da comunidade. Dessa forma, busca-se garantir a correta aplicação dos recursos e a cidadania é fortalecida.

   

  De acordo com Paludo (2013):

  O controle popular (ou social) compreende os mecanismos de controle que a sociedade dispõe para fiscalizar a atuação do Estado. O agente controlador é a sociedade civil organizada ou o cidadão, individualmente, manifestando-se na participação em audiências públicas e em órgãos colegiados, tais como conselhos gestores de políticas públicas, além da utilização de instrumentos legais como as denúncias e representações dirigidas às Cortes de Contas, as ações populares etc.

  As demais alternativas não se enquadram no comando da questão, senão vejamos:

   

  a)  interno

  ERRADA. Interno é o controle realizado quando o agente controlador integra a própria administração objeto do controle.

  
  

  b)  institucional

  ERRADA. Não se encontra entre as classificações dos tipos de controle.

  
  

  c)  externo

  ERRADA. É, em resumo, todo controle exercido por um Poder ou órgão sobre a administração de outros.

  
  

  e)  fiscal

  ERRADA. Não se encontra entre as classificações dos tipos de controle.

   

  Assim, o gabarito é a letra (D).

• Controle Social

• Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre formas de controle!
  
  
  Bom, o Brasil é uma República Federativa. "República" significa "Res publica", ou seja, "coisa pública". Isso significa que todos os governantes e servidores não gerenciam seus próprios recursos, mas sim os recursos da sociedade. 
  
  
  Por isso, governantes e servidores precisam ser transparentes na gestão dos recursos públicos e prestar contas, razão pela qual a Constituição estabeleceu órgãos como o Tribunal de Contas da União, que avaliam a gestão de recursos públicos. 
  
  
  No entanto, é sempre desejável que a própria dona dos recursos, a sociedade, esteja diretamente engajada na fiscalização dos recursos públicos. Essa participação do cidadão na gestão da coisa pública é chamada de controle social. 
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

• A meu ver, questão com duplo gabarito.

  O controle social também pode ser considerado controle externo.