Questão 2849062

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: CGE - CE
• Ano: 2013
• Provas: UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Controle da Execução Orçamentária

Diz a Constituição Federal: “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este

• A. determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”.
• B. facultativo para o setor público, se for delegado ao setor privado”.
• C. indicativo para o setor público, se for facultativo para o setor privado”.
• D. obrigatório tanto para o setor público como para o setor privado”.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.

   

  Foi cobrada a literalidade da CRFB;.

   

  Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
  A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal
  www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigo.asp?item=1688&tipo=CJ&termo=3

• determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”.