Questão 2849161

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. As novas normas incluem a permissão para que as empresas cobrem pelas bagagens despachadas.

Com isso, a exemplo de outros países, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Até então, as empresas eram obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

G1. Brasília, 13/12/2016 (com adaptações).

A intervenção do Estado no domínio econômico apresentada no texto é uma intervenção

• A. direta por prestação.
• B. direta por participação.
• C. indireta por indução.
• D. direta por absorção.
• E. indireta por direção.

Gabarito: E

Comentários

• Intervenção econômica por absorção (monopólio) e participação (concorrência) - DIRETA. Por direção (Regulação, de natureza compulsória e Indução( Incentivo, regras diretivas porém não cogentes) - INDIRETA