Com base na Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa.
Para atingir os objetivos de política econômica, o governo dispõe de um conjunto de instrumentos. Entre eles estão a política fiscal, monetária e cambial. Assinale a opção incorreta.
Os modelos macroeconômicos procuram analisar o comportamento dos gastos públicos durante o tempo. Os modelos que tentam associar o crescimento dos gastos públicos com os estágios de crescimento do país foram desenvolvidos por
Os mecanismos da tributação afetam grande parte do sistema econômico. Com relação à teoria da tributação, identifi que a afi rmativa correta.
Afi rma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.
Com relação às transações tipicamente fiscais, às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) e à Dívida Pública, identifique a única opção errada.
Observando-se o comportamento das finanças públicas, no Brasil, a partir de 1999, não se pode afi rmar que:
Sabendo-se que um sistema tributário é um conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, indique a opção falsa com relação às mudanças no Sistema Tributário Brasileiro.
Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específi ca, relativa ao contribuinte. Assim, indique qual opção que não condiz com a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.
Com relação à incidência tributária de um imposto, assinale a única opção incorreta.
A diferença entre a arrecadação tributária e o gasto público leva a um dos conceitos mais discutidos na economia brasileira nos últimos anos, que é o déficit público. Identifique a opção incorreta no que diz respeito a déficit público e finanças públicas.
1 A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que são crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar que
No mundo real, mercados perfeitamente competitivos são raros, existindo falhas de mercado que justificam a intervenção do governo. Identifique a opção falsa.
Com base nas funções clássicas do Estado, assinale a única opção falsa.
As dimensões do setor público no Brasil vêm aumentando nas últimas décadas. Uma das possíveis explicações é a chamada Lei de Wagner, a qual estabelece que
A poluição é uma externalidade negativa que prejudica a eficiência econômica. Para limitá-la, os países têm recorrido a dois tipos de medidas: o padrão de emissão de poluentes (um limite legal que a empresa está autorizada a emitir que, se ultrapassado, tem como conseqüência multas elevadas) e as taxas de emissão de poluentes, tributo cobrado sobre cada unidade de poluente emitido pela empresa. Comparando-se ambas as medidas, é correto afirmar:
A economia do setor público, microfundamentada, analisa o papel desempenhado pelo governo em uma economia de mercado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Com relação ainda aos aspectos microeconômicos do setor público, assinale a opção correta.
Com relação aos aspectos macroeconômicos da análise do setor público, assinale a opção correta.
A paulatina redução da dívida do setor público no Brasil, em relação ao PIB do país, tende a
A participação intensa do setor privado, em parceria com o setor público, nos investimentos de infra-estrutura, por exemplo, depende, em grande parte, das condições listadas abaixo, EXCETO uma. Indique-a.
Os governos no mundo inteiro atuam no mercado de crédito com o objetivo de regulação, execução da política monetária e financiamento do deficit público, e direcionamento do crédito. No Brasil, o BNDES é um Banco público que se destaca por
Uma pequena economia apresenta demanda interna por certo bem descrita por Q = 1000 - 25 P, em que Q e P representam, respectivamente, quantidade (número de unidades) e preço do bem (em R$). Quando não há intercâmbio comercial com o resto do mundo, são consumidas 250 unidades do bem, entendendo o governo ser a oferta interna do bem insuficiente para permitir a satisfação de uma demanda potencialmente maior, haja vista que o preço praticado internacionalmente, no valor de R$ 10, é inferior ao observado no país.
Nessa situação hipotética, para atender a uma demanda de 650 unidades, o governo deveria aplicar a tarifa ad valorem de importação correspondente a
Sobre os conceitos econômicos de bens públicos e externalidades, é correto afirmar que:
Com relação ao Déficit Público, uma das afirmações a seguir é falsa. Identifique-a.
A atuação do governo na economia tem como objetivo eliminar as distorções alocativas e distributivas e de promover a melhoria do padrão de vida da coletividade. Tal atuação pode se dar das seguintes formas, exceto:
Os diversos bens existentes na economia são agrupados de acordo com dois critérios: exclusividade e rivalidade. Segundo esses critérios, assinale a opção incorreta.
Com relação à Dívida Pública, Défi cit Público e Necessidade de Financiamento do Setor Público, identifi que a opção falsa.
No que diz respeito à Política Monetária, identifi que a opção incorreta.
Por política fi scal, entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos públicos. Com relação à tributação, não é correto afi rmar:
A realidade que surge da atuação do Estado moderno exige a adoção de novos enfoques de avaliação orçamentária do setor público. A avaliação também é instrumento de promoção do aperfeiçoamento dos processos relacionados à gestão de recursos humanos, fi nanceiros e materiais utilizados na execução dos programas. Uma das opções abaixo é incorreta. Identifi que-a.
Em matéria de tributação, não se pode afirmar que:
Os principais pontos da reforma da Previdência Social brasileira, entre outros, são os seguintes, exceto:
Com relação à descentralização fiscal no Brasil, indique a opção falsa.
A respeito da incidência tributária em mercados competitivos, analise as afirmativas a seguir:
I. Um imposto específico sobre as vendas é aquele que arrecada um montante fixo por unidade vendida. Se ele deve ser pago pelo vendedor, em relação a uma situação antes da incidência de impostos, há um deslocamento para cima da curva de oferta em razão da redução da propensão a pagar dos consumidores do produto vendido.
II. Um imposto é denominado ad valorem quando é estabelecido como um percentual do preço do produto ou da base de incidência. Se aplicado sobre o consumidor, em relação a uma situação antes da incidência de impostos, a curva de demanda se tornou menos inclinada, girando em torno da quantidade demandada quando o preço é igual a zero.
III. De uma forma geral, a distribuição da carga tributária entre consumidores e vendedores depende, dentre outros fatores, da elasticidade-preço dos consumidores.
Assinale:
Segundo a análise econômica da distribuição de competências tributárias, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode gerar perdas de bem estar importantes porque:
A respeito do sistema de tributação, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito dos gastos e receitas do governo, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação à política fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação aos impactos gerados por ações de governo em uma economia aberta, considere as seguintes afirmativas:
I. O déficit orçamentário reduz a oferta de fundos para empréstimos, o que eleva a taxa de juros.
II. A elevação da taxa de juros reduz o investimento externo líquido e diminui a oferta de dólares no mercado de câmbio, depreciando-o e, em consequência, aumentando as exportações líquidas.
III. A instabilidade política pode induzir à fuga de capitais sem afetar, no entanto, a taxa de juros nacional.
Assinale:
Assinale a alternativa que indique corretamente um exemplo de imposto progressivo sobre a renda.
A carga fiscal ou carga tributária bruta corresponde à relação entre a totalidade de tributos pagos pela sociedade e o PIB. Quanto ao seu resultado, a carga fiscal será
A análise microeconômica refere-se ao comportamento individual
dos agentes econômicos. A respeito desse assunto, julgue os itens
a seguir.
Mesmo em situações em que o equilíbrio competitivo é eficiente, no sentido de Pareto, considerações distributivas podem justificar a intervenção do governo na economia.
Considere as assertivas a seguir.
I. Os bens públicos são caracterizados por terem elasticidade-renda negativa, apesar de serem meritórios, motivo pelo qual devem ser oferecidos pelo governo.
II. O déficit público nominal não inclui os juros da dívida pública, mas contabiliza todos os débitos pendentes registrados na rubrica "Restos a Pagar".
III. Quando, na produção de um determinado bem, o custo marginal social é superior ao preço de mercado praticado, diz-se que há externalidade negativa. Uma das formas para se corrigir essa falha de mercado pode ser a imposição de uma taxa sobre a produção do referido bem.
IV. Um dos principais indicadores do déficit público no Brasil é sua medida financeira dada pela "Necessidade de Financiamento do Setor Público" mensurado e divulgado pelo Banco Central do Brasil.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito do imposto de renda da pessoa física (IRPF), considere as afirmativas a seguir.
I. Se a elasticidade do IRPF face às mudanças de preços é 1,5, um contribuinte, com aumento de sua renda nominal de 30% em relação ao ano anterior, sofrerá um aumento da carga tributária, em termos reais, de menos de 10%.
II. Em contextos inflacionários, o IRPF jamais deve ser usado como instrumento antiinflacionário.
III. Se o IRPF for tal que uma proporção b da renda deve ser paga a partir de 15 mil reais de renda nominal anual, então este imposto não pode ser considerado progressivo para todos os níveis de renda.
Assinale:
Com relação às cotas de importação, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma restrição direta sobre a quantidade de algum bem que pode ser importado.
II. Ela sempre eleva o preço doméstico do bem importado.
III. Sua utilização em lugar de tarifas de importação, transfere renda do governo para os que recebem as licenças de importação.
Assinale:
De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifi que o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.
A partir da teoria de tributação ótima da renda, a respeito do efeito líquido da alíquota sobre o bem estar social, considere as afirmativas a seguir.
I. Quanto maior a preocupação social com a equidade, menor é o peso relativo atribuído às variações de utilidade dos indivíduos que perdem com o aumento do imposto, o que aumenta a chance de o incremento de imposto gerar um efeito positivo sobre o bem estar social.
II. Quanto maior a desigualdade de renda, menor o peso relativo que deve ser atribuído àqueles que possuem rendas maiores, o que aumenta a chance de o incremento de imposto gerar um efeito positivo sobre o bem estar social.
III. Quanto maior a elasticidade compensada da oferta de trabalho, maior a chance do efeito líquido da receita arrecadada ser pequeno ou negativo, o que aumenta a chance de o incremento de imposto gerar um efeito positivo sobre o bem estar social.
Assinale:
A respeito do efeito da cobrança de impostos, analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a premissa da teoria da curva de Laffer, mudanças na alíquota taxação afetam o incentivo de ganhar renda passível de taxação.
II. A teoria da curva de Laffer estabelece que haja um valor máximo que pode ser arrecadado para um determinado nível de inflação.
III. A receita orçamentária do governo, segundo a teoria da curva de Laffer, é máxima para alíquotas entre 15 e 30% em países em desenvolvimento.
Assinale:
Com relação ao Défi cit Público, Dívida Pública e Necessidade de Financiamento do Setor Público, aponte a opção incorreta.
Uma das principais formas de política econômica é a Política Fiscal. Com relação à política fi scal, identifi que a única opção incorreta.
Quando muda o nível de juros, todos os mercados da economia são afetados. Uma alta na taxa de juros pode, exceto:
A ação do governo na economia contribui para elevar a eficiência
dos mercados privados. Por essa razão, a análise econômica do
setor público, que trata das atribuições do Estado nas economias
de mercado e de suas formas de financiamento, constitui um
importante ferramental para o entendimento do papel do governo
nessas economias. Com relação a esse tópico, julgue os itens
seguintes.
O fato de as previsões de tempo e demais serviços meteorológicos serem disponibilizados pelo governo através do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) em vez de serem produzidos pelo setor privado contribui para elevar a eficiência da economia brasileira.
A ação do governo na economia contribui para elevar a eficiência
dos mercados privados. Por essa razão, a análise econômica do
setor público, que trata das atribuições do Estado nas economias
de mercado e de suas formas de financiamento, constitui um
importante ferramental para o entendimento do papel do governo
nessas economias. Com relação a esse tópico, julgue os itens
seguintes.
A atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no âmbito da proteção de animais silvestres, justifica-se pela dificuldade de se estabelecer direitos de propriedade sobre esses animais, o que faz com que eles sejam considerados como bens públicos puros.
A ação do governo na economia contribui para elevar a eficiência
dos mercados privados. Por essa razão, a análise econômica do
setor público, que trata das atribuições do Estado nas economias
de mercado e de suas formas de financiamento, constitui um
importante ferramental para o entendimento do papel do governo
nessas economias. Com relação a esse tópico, julgue os itens
seguintes.
De acordo com a Lei de Wagner, o crescimento da participação do gasto público no produto interno bruto (PIB) ao longo do tempo, na maioria dos países, explica-se, em parte, pelo fato de muitos dos bens e serviços ofertados pelo setor público serem bens de luxo (luxuries).
A ação do governo na economia contribui para elevar a eficiência
dos mercados privados. Por essa razão, a análise econômica do
setor público, que trata das atribuições do Estado nas economias
de mercado e de suas formas de financiamento, constitui um
importante ferramental para o entendimento do papel do governo
nessas economias. Com relação a esse tópico, julgue os itens
seguintes.
Em uma economia que cresça à taxa de 4% a.a e na qual a taxa de juros real eleve-se a 6%, no mesmo período, se o governo desejar manter a razão dívida/PIB em 40%, essa meta requererá que o superavit fiscal seja igual a 16% do PIB.
A respeito da situação das finanças públicas no Brasil, julgue os
itens subsequentes.
No Brasil, entre 1994 e 2006, a qualidade do ajuste fiscal é ilustrada pelo fato de o aumento do resultado primário do setor público, em percentagem do PIB, resultar do corte substancial dos gastos públicos e da redução das despesas com juros.
A respeito da situação das finanças públicas no Brasil, julgue os
itens subsequentes.
Entre as transferências voluntárias, os recursos repassados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) constituem um exemplo de transferências incondicionais sem contrapartida, que visam corrigir as externalidades positivas que caracterizam a educação básica.
A respeito da situação das finanças públicas no Brasil, julgue os
itens subsequentes.
O fato de que no Brasil - contrariamente à maioria dos países - o gasto previdenciário em percentagem do PIB excede a proporção de pessoas idosas explica-se, em parte, pelos elevados gastos per capita do setor público com inativos e pelo crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho.
A respeito da situação das finanças públicas no Brasil, julgue os
itens subsequentes.
Entre os aspectos positivos do processo de privatização brasileiro, no passado recente, incluem-se, além das melhorias de eficiência das empresas privatizadas, o fato de que ele impediu que os elevados deficits primários pressionassem a dívida pública e garantiu, ainda, o financiamento parcial dos desequilíbrios externos.
Com relação às tomadas e prestações de contas, julgue os
seguintes itens.
O controle exercido por meio do julgamento de tomadas e prestações de contas é um instrumento de controle predominantemente a priori e concomitante, iniciado pelos órgãos de controle interno que informam e orientam o gestor sobre os procedimentos a serem tomados e as providências a serem adotadas.
Ao produzir, uma fábrica de pneus não leva em consideração a dificuldade de absorção, pela natureza, das carcaças de pneus usados. Logo,
O estabelecimento de um imposto sobre as importações é considerado um valioso instrumento de política industrial. É INCORRETO afirmar que tal imposto deve
Considere o enunciado a seguir.
"Se os agentes econômicos pudessem negociar sem custos de transação e com a possibilidade de obter benefícios mútuos, o resultado eliminaria as externalidades e alocaria eficientemente os recursos, independente de como estejam determinados inicialmente os direitos de propriedade."
Tal proposição
O país Y possui um elevado déficit fiscal. Caso esse país queira reduzi-lo sem ter grande impacto no produto, a combinação de políticas adotada será:
A Curva de Phillips expressa o conflito existente no curto prazo entre dois objetivos de política econômica. São eles:
Partindo da premissa que a utilidade marginal da renda é decrescente, para que um sistema tributário atenda ao princípio da capacidade de pagamento, é necessário que seja
Em relação às definições e fontes de financiamento do déficit público, é correto afirmar:
Com base nos conceitos de setor público, dívida pública, déficit público utilizados no Brasil, é incorreto afirmar que:
Considere a seguinte definição:
"A necessidade de fi nanciamento do setor público - resultado nominal sem desvalorização cambial - corresponde à variação _________ dos saldos da dívida líquida, _________ os ajustes patrimoniais efetuados no período (privatizações e reconhecimento de dívidas). _________, ainda, o impacto da variação cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida _________ interna indexada à moeda estrangeira (ajuste metodológico)."
Completam corretamente a definição acima as seguintes palavras, respectivamente:
Com relação às funções do governo na economia, é correto afirmar que
Suponha a imposição de um imposto sobre as vendas de um bem comercializado em um mercado em concorrência perfeita. A arrecadação tributária gerada por esse imposto será
A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada, quanto às suas atribuições econômicas, em três categorias, quais sejam:
Acerca dos conceitos relativos ao deficit e à dívida públicos, assinale a opção correta.
Acerca do papel do governo na economia, assinale a opção correta.
A partir do conhecimento do papel da política fiscal e do comportamento das contas públicas, assinale a opção correta.
Acerca das funções governamentais, assinale a opção correta.
Segundo a lei dos dispêndios crescentes, postulada por Adolf Wagner, em 1880, e válida até hoje, os gastos públicos têm uma tendência a representar parcelas cada vez maiores do produto interno bruto (PIB). A esse respeito, assinale a opção correta.
Uma firma, ao produzir determinado bem, emite poluentes que prejudicam a produção de outras empresas. Caso a livre negociação entre as partes não seja capaz de garantir que o nível de emissão de poluentes seja eficiente, o governo pode induzi-la a produzir a quantidade socialmente ótima, impondo um imposto sobre unidade emitida de poluição que seja igual
As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), no conceito nominal, corresponde à soma algébrica
Para promover um aumento da liquidez da economia, o Banco Central deve
Um aumento do déficit público, no conceito de necessidade de financiamento do setor público (NFSP) nominal, pode ser:
Em um país de economia fechada foi feito o diagnóstico de que a dívida interna está crescendo devido a sucessivos déficits primários nas contas públicas. Para sanar esse problema, o governo decidiu reduzir seus gastos de custeio. Neste caso, mantendo-se todas as demais políticas constantes, é de se esperar que
Em 2009, o Governo Federal promoveu a reestruturação da tabela de faixas de rendimentos e alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas, em resposta à crise financeira internacional. Em relação a essa medida de política tributária, é correto afirmar que
É correto afirmar:
O principal instrumento de ação estatal na economia é o orçamento público, cujas funções, coincidentes com as próprias funções do Estado, classicamente, são divididas em alocativa, distributiva e estabilizadora. Sobre este assunto, considere:
I. A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo da ação privada, como no caso de investimentos em infraestrutura econômica.
II. O sistema de mercado não tem a mesma eficiência na provisão de bens públicos, como na de bens privados, daí a necessidade de atuação do Estado na prestação de serviços de segurança pública, por exemplo.
III. A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função distributiva.
IV. Os tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada e as transferências de recursos paras as classes de renda mais baixa são mecanismos fiscais para viabilização das políticas públicas de distribuição de renda.
Está correto o que se afirma APENAS em
Uma política governamental que leve a deficit orçamentário público acarretará deficit nas transações correntes do seu balanço de pagamentos, isto é, deficit gêmeos.
Uma política de tarifas ou quotas sobre importação de produtos leva a uma desvalorização cambial da moeda nacional.
Deficit nominal é também conhecido como necessidades de financiamento líquido do setor público. Já deficit primário exclui do deficit nominal correções e juros da dívida interna.
Acerca dos aspectos técnicos e políticos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens de 47 a 54.
O aumento da regressividade tributária em relação à renda do contribuinte, se forem mantidas constantes as demais variáveis do sistema econômico, gera um aumento da demanda no mercado interno e do potencial de crescimento econômico.
No mercado de automóveis usados, é transacionada uma proporção bem maior de carros em mau estado de conservação do que em bom estado de conservação. Essa falha no funcionamento do mercado é denominada:
O efeito de uma política fiscal expansiva em uma economia fechada em que se observa desemprego, onde a demanda de investimentos é totalmente inelástica em relação à taxa de juros e em que a oferta agregada é infinitamente elástica em relação ao nível geral de preços é:
Para a orientação da política monetária de um país, o uso de metas de expansão monetária, expressas em % a.a.,
Os gastos sociais do governo brasileiro, como percentual do PIB, têm sido elevados, embora muitos considerem os resultados, em termos de melhora da distribuição de renda, insatisfatórios. Várias causas podem ser citadas para explicar tal fato, dentre as quais NÃO se encontra a(o)
Com relação aos efeitos das políticas fiscal, monetária e cambial na economia, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma política monetária expansionista resulta em desvalorização cambial e no aumento da relação entre o montante da dívida pública e o PIB.
II. Uma política fiscal contracionista diminui a relação entre o montante da dívida pública e o PIB e também ajuda no combate à inflação.
III. Uma política de desvalorização cambial gera aumento nos índices de inflação e no nível de atividade econômica.
Assinale:
A relação entre dívida pública e PIB no Brasil apresenta períodos de aumento e períodos de queda.
As causas do aumento da relação dívida pública / PIB são:
As funções do governo são:
X. alocativa;
Y. distributiva;
Z. estabilizadora.
Em relação a essas funções são feitas as afirmativas a seguir.
I. Utiliza os instrumentos macroeconômicos para manter adequado o nível de utilização dos recursos produtivos, sem criar problemas inflacionários
II. Deve contrabalançar os princípios da equidade e eficiência de forma a não criar incentivos perversos para os recipientes ou financiadores de políticas sociais.
III. Estabelece incentivos para resolver problemas de ineficência em determinados mercados microeconômicos.
Assinale a alternativa que apresenta a combinação correta entre as funções e as afirmativas.
A respeito dos conceitos de dívida e déficit público e equilíbrio orçamentário, é correto afirmar que:
Com relação ao Sistema Tributário e sua relação com a distribuição de renda, analise as afirmativas a seguir:
I. O Brasil apresenta arrecadação tributária centrada em tributos indiretos, em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos em relação à sua renda do que os mais ricos.
II. O Imposto de Renda (IR) não apresenta efeito sobre a distribuição de renda por ser um imposto neutro, que impacta pobres e ricos da mesma maneira.
III. A política tributária concede tratamento privilegiado à renda de capital, com tabela regressiva para o Imposto de Renda de Pessoa Física e progressiva para renda de capital e, assim, tem efeito perverso sobre a distribuição de renda.
Assinale: