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Equilíbrio
Princípio clássico que tem merecido maior atenção, mesmo fora do âmbito específico do orçamento, pautado nos ideais liberais dos economistas clássicos (Smith, Say, Ricardo). O keynesianismo (a partir dos anos 30) tornou-se uma contraposição ao princípio do orçamento equilibrado, justificando a intervenção do governo nos períodos de recessão. Admitia-se o déficit (dívida) e seu financiamento. Economicamente haveria compensação, pois a utilização de recursos ociosos geraria mais emprego, mais renda, mais receita para o Governo e, finalmente, recolocaria a economia na sua rota de crescimento.
No Brasil, as últimas Constituições têm tratado essa questão ora de maneira explícita ora de forma indireta. A Constituição de 1967 dispunha que : "O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período."
Observa-se a existência de dificuldades estruturais para o cumprimento desse princípio, principalmente em fases de crescimento da economia, pois as despesas públicas normalmente crescem mais que as receitas públicas quando há crescimento da renda interna .
De qualquer forma, ex-ante, o equilíbrio orçamentário é respeitado, conforme pode ser verificado nos Arts. 2º e 3º da Lei 10.837/2003, onde: A Receita Total é estimada em R$ 1.469.087.336,00, e a Despesa Total é fixada em R$ 1.469.087.336,00.
Entretanto, nas cifras acima encontra-se um tremendo déficit, devidamente financiado por empréstimos. O déficit aparece embutido nas chamadas Operações de Crédito que classificam tanto os financiamentos de longo prazo contratados para obras, as operações de curto prazo de recomposição de caixa e que se transformam em longo prazo pela permanente rolagem e a receita com a colocação de títulos e obrigações emitidas pelo Tesouro.
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A CF 88 adotou uma postura mais realista. Propôs o equilíbrio entre operações de crédito e as despesas de capital. O art. 167, inciso III, veda: "a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital ....";
Qual a mensagem que se encontra vinculada a esse dispositivo? Claramente a de que o endividamento só pode ser admitido para a realização de investimento ou abatimento da dívida. Ou seja, deve-se evitar tomar dinheiro emprestado para gastar com despesa corrente, mas pode pegar emprestado para cobrir despesa de capital (o déficit aqui é permitido ). Essa é uma norma lógica e de grande importância para as finanças públicas do País. Na verdade, é a Regra de Ouro reforçada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 12, § 2º): "O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária."
Essa Regra também significa, por outro lado, que a receita corrente deve cobrir as despesas correntes (não pode haver déficit corrente). A Regra de Ouro vem sendo adequadamente cumprida nos últimos orçamentos, exceto nos dois últimos (2003 e 2004). Para o exercício de 2004, o valor das operações de crédito dos orçamentos fiscal e da seguridade é de R$ 629,7 bilhões. Se somado a esse, o valor corresponde ao Orçamento de Investimento das Estatais &mdash OIE - (R$ 5,9 milhões) chega-se ao total de R$ 635,6 milhões.
Já as despesas de capital dos orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 612,7 milhões. Com R$ 23,8 do OIE, chega-se ao total de R$ 636,5 milhões. Ou seja, só se cumpre a regra de ouro se se considera na contabilização os dados relativos ao Orçamento das Estatais.
Ainda com relação ao princípio do equilíbrio, um terceiro conceito surge a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal &mdash o chamado Equilíbrio Fiscal. Na verdade, exige-se mais que o equilíbrio, exige-se um superávit (fiscal), ou seja, a receita (primária) deve superar a despesa (primária) de forma que o saldo possa ser utilizado para pagamento do serviço da dívida pública.
Essa variação do princípio do equilíbrio faz parte das orientações orçamentárias constantes das leis de diretrizes orçamentárias. O art. 15 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 (LDO 2004) dispõe, por exemplo, que: "Art. 15. A elaboração do projeto da lei orçamentária de 2004, a aprovação e a execução da respectiva lei deverão levar em conta a obtenção de superávit primário em percentual do Produto Interno Bruto - PIB, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante do Anexo III desta Lei."
Fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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"Além disso, atenta a realidade econômica, a LRF traz mecanismos de flexibilizaçaõ, como aplicação de prazos para enquadramento nos limites, nos casos de recessão econômica (art. 66 da LRF), ou mesmo alterações desses limites, por proposta do Presidente da República (art. 52, VI da CF)".
Trecho retirado do Livro do Harrison Leite para Juspodivm, 5ª ed. pag. 99.
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Colou texto, cite a fonte, por favor.
Fonte: Eu mesmo.
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Princípios Orçamentários
Equilíbrio. O keynesianismo (a partir dos anos 30) tornou-se uma contraposição ao princípio do orçamento equilibrado, justificando a intervenção do governo nos períodos de recessão. Admitia-se o déficit (dívida) e seu financiamento. Economicamente haveria compensação, pois a utilização de recursos ociosos geraria mais emprego, mais renda, mais receita para o Governo e, finalmente, recolocaria a economia na sua rota de crescimento.
Universalidade. Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Na Lei 4.320/64, o cumprimento da regra é exigido nos seguintes dispositivos: Art.2º e Art.3º.
Unidade. O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro.
O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.
Totalidade. Coube à doutrina tratar de reconceituar o princípio da unidade de forma que abrangesse as novas situações. Surgiu, então, o princípio da totalidade, que possibilitava a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
Anualidade ou Periodicidade. O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário. O § 5º do art. 165 da CF/88 dá respaldo legal.
Exclusividade. A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. Expresso no art. 165, § 8º da CF/88.
Especificação, Especialização ou Discriminação. As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. A Lei nº 4.320/64 incorpora o princípio no seu art. 5º.
Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas. Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. Ou seja, a receita não pode ter vinculações. Este princípio encontra-se claramente expresso no inciso IV do art. 167 da CF de 88, mas aplica-se somente às receitas de impostos.
Orçamento Bruto. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. A Lei 4.320/64 consagra este princípio em seu art. 6º.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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A) veda a consignação de dotação global.
O Princípio da Especificidade que veda isso.
B) permite flexibilização em momento de recessão econômica.
Imagine que o Estado, percebendo que as despesas fixadas estão superiores às receitas previstas, tome providências a fim de impedir o déficit público. Uma dessas providências a serem tomadas é a flexibilização do orçamento, podendo, por exemplo, diminuir as despesas - equilibrando a economia.
C) impede a existência de déficits públicos.
O Princípio do Equilíbrio apesar de esquivar-se do déficit público não necessariamente vai impedi-lo, isso porque, quando o Estado percebe que os gastos superam as receitas, o que ele normalmente procura fazer é justamente operações de crédito (empréstimos), o que significa que haverá déficit para os próximos meses.
D) dispensa o estabelecimento de metas fiscais.
Não dispensa. Na realidade, o estabelecimento de metas fiscais é meio para o alcance do equilíbrio orçamentário.
E) exige o planejamento de ações orçamentárias por meio de programas.
Trata-se do Princípio da Programação.
Esse foi o meu entendimento, em caso de erro, fique a vontade pra me avisar no chat :)
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Quem está em recessão, precisa de Equilíbrio.
O keynesianismo (a partir dos anos 30) tornou-se uma contraposição ao princípio do orçamento equilibrado, justificando a intervenção do governo nos períodos de recessão. Admitia-se o déficit (dívida) e seu financiamento. Economicamente haveria compensação, pois a utilização de recursos ociosos geraria mais emprego, mais renda, mais receita para o Governo e, finalmente, recolocaria a economia na sua rota de crescimento.
Igreja (Universal)dade. Quero TODAS as suas receitas, para pagar TODAS as minhas despesas.
Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Na Lei 4.320/64, o cumprimento da regra é exigido nos seguintes dispositivos: Art.2º e Art.3º
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O que está tendo de exceções na LRF devido a pandemia ... Grande parte através de alterações legislativa, mas, dentro do contexto conseguimos enxergar a justificativa da resposta com a realidade social.
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eQuiLíBrio
Esse princípio dispõe que o montante estimado para as receitas e despesas deve ser o mesmo, buscando manter uma igualdade entre entradas e saídas.
Importante ressaltar que não se trata de uma igualdade matemática, mas sim de uma estimativa, portanto, ao final do exercício financeiro, os valores não precisam ser idênticos.
A origem do princípio do equilíbrio se coaduna com ao liberalismo clássico que era contrário ao financiamento de despesas por receitas que não fossem próprias. Portanto, do ponto de vista clássico, o princípio era dotado de um forte viés econômico exigindo uma certa proporcionalidade entre receitas e despesas.
Atualmente, vivemos em um Estado que harmoniza as ideias liberais com a possibilidade de intervenção estatal na economia. Nesse modelo, quando nos deparamos com recessões econômicas, é possível que tenhamos um orçamento deficitário, já que os gastos serão financiados também por operações de crédito.
É claro que a possibilidade de um orçamento deficitário deve observar alguns critérios e depende da existência de empréstimos e investimentos suficientes para o pagamento da dívida.
FONTE: GRANCURSOS
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O princípio do EQUILÍBRIO
impõe que o orçamento seja elaborado de forma que haja equilíbrio entre receita
e despesa. Na definição de Harrison Leite, o princípio veda que haja gasto
maior do que as receitas e que não se comprometa o orçamento mais do que o
permitido pelo Poder Legislativo.
Embora não haja dispositivo específico na
Constituição Federal sobre o princípio do equilíbrio orçamentário, traços dele
podem ser observados na chamada “Regra de Ouro" prevista no art. art.
167, inciso III, que veda “a realização de operações de créditos que excedam
o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos
suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder
Legislativo por maioria absoluta".
De forma expressa, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu
a LDO como instrumento do equilíbrio entre receita e despesa:
LRF, Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
Ainda no que tange à tentativa de manter o orçamento
equilibrado, foi instituído pela EC 95/16, o chamado Novo Regime Fiscal, impondo
um limite para a despesa primária, válido por 20 anos a partir de sua
promulgação.
Feita a necessária introdução, analisemos as alternativas:
A) ERRADO. A vedação à consignação de dotação global decorre do princípio da especialização, discriminação ou especificação. A Lei nº 4.320/64 exige que a discriminação
da despesa seja feita no mínimo por elementos.
Lei n. 4.320, Art. 5º. A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a
atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de
terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo
20 e seu parágrafo único.
Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por
elementos.
B) CERTO. O equilíbrio orçamentário
formal traz certa flexibilidade, não sendo necessário que os valores entre
as receitas e despesas sejam numericamente iguais. De fato, a CF/88 veda que “a realização de operações de créditos que
excedam o montante das despesas de capital".
Mais que isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê regras flexibilizadas
para momentos de recessão econômica em seu art. 66:
LC 101, Art. 66. Os prazos estabelecidos
nos arts. 23, 31 e 70 serão duplicados no caso de crescimento real baixo ou
negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual por
período igual ou superior a quatro trimestres.
§ 1o Entende-se
por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto
inferior a 1% (um por cento), no período correspondente aos quatro últimos
trimestres.
C) ERRADO. Ao contrário do que
consta na assertiva, a ocorrência de
déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio, uma vez
que o equilíbrio orçamentário é apenas formal e contábil.
D) ERRADO. O estabelecimento de metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da
dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes constará
no Anexo de Metas Fiscais, parte integrante da LDO (Art. 4º, §1º, da LRF).
E) ERRADO. O princípio da programação pode ser entendido como
a necessidade de um planejamento governamental onde os recursos relacionam a
programas de trabalho orientados para a realização dos objetivos
estratégicos, não se assemelhando ao princípio do equilíbrio.
Gabarito
do Professor: B