Letra B - Incorreta
Os poderes são segmentos em que se divide o poder geral (abstrato e oriundos da soberania) que são inerentes e indispensáveis ao exercício da atividade estatal e sua abstração é diluída pelas funções de cada um destes poderes – instituição, devendo prevalecer entre eles o sistema de freios e contrapesos em que se estabelece o equilíbrio no exercício das referidas funções, não havendo pois qualquer preponderância entre eles, segundo Montesquieu.
As linhas definidoras das funções exercidas pelos poderes têm caráter político e figuram na constituição. É nesse sentido que se há de entender a independência e a harmonia entre eles: se de um lado possuem sua própria estrutura, não se subordinando a qualquer outro, devem objetivar, ainda os fins colimados pela Constituição Federal.
Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/16550147/resumo-de-direito-administrativo-i
De acordo com o enunciado, a questão deve ser resolvida à luz das lições doutrinárias de José dos Santos Carvalho Filho, o que será observado. Vejamos, pois, cada assertiva, em busca da incorreta:
a) Certo
A presente assertiva, de fato, consta da obra do citado autor e, ademais, reproduz o teor do art. 2º da CRFB, de modo que não há incorreções. Eis a passagem pertinente:
"Os Poderes de Estado figuram de forma expressa em
nossa Constituição: são Poderes da União,
independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário (art. 2º)."
b) Errado:
O equívoco da questão repousa neste item, uma vez que, na verdade, a assertiva lançada pelo autor é no seguinte sentido:
"As linhas definidoras das funções exercidas pelos
Poderes têm caráter político."
c) Certo:
Cuida-se de afirmativa condizente com a aludida doutrina. Confira-se:
"Entretanto, não há exclusividade no exercício das funções pelos
Poderes. Há, sim, preponderância."
d) Certo:
De novo, assertiva com respaldo expresso na doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, in verbis:
"Aliás, é nesse sentido que se há de entender a independência e a harmonia entre eles: se, de um lado, possuem sua própria
estrutura, não se subordinando a qualquer outro,
devem objetivar, ainda, os fins colimados pela Constituição."
e) Certo:
Por último, a presente afirmativa está apoiada, outra vez, na citada doutrina:
"Por essa razão é que os Poderes estatais, embora tenham suas funções
normais (funções típicas), desempenham também funções que
materialmente deveriam pertencer a Poder diverso
(funções atípicas), sempre, é óbvio, que a Constituição o autorize."
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 2/3.