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Tudo sempre tem que estar de acordo com edital
o prazo mínimo para o pregão é de 8 dias!
Gab "D"
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Art. 4º LEI 10520
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;
IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;
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PREGÃO: utilizada para aquisição de bens e serviços Comuns (objetivamente definidos em edital) de qualquer valor, por meio de propostas e lances, no qual classificam e habilitação dos licitantes, escolhendo a proposta de Menor Preço. Poderá ser realizado de modo presencial ou eletrônico. Não é sigiloso podendo ser acompanhado por todos (Sessão Pública). É mais ágil pois há a inversão da habilitação e Análises das propostas (apenas a documentação da melhor propostas será analisada – mais rápido). Constituído por duas (2) fases, uma INTERNA e outra EXTERNA (participação de terceiros – 8 dias entre o Aviso e as Propostas) – TIPO de licitação será obrigatoriamente o MENOR PREÇO.
PROPOSTA PRESENCIAIS: o Menor Preço e aqueles com até 10% a mais do valor do menor preço poderão fazer lances verbais sucessivos. Caso não haja três propostas de até 10%, chama-se os 3 melhores valores, independente do preço (no pregão eletrônico todos poderão ofertar novos valores)
VEDAÇÃO: Garantia para as Propostas / Aquisição do Edital para participação / Vedado o pagamento de Taxas / Obras Pública / Aluguel de Imóvel / Venda de bens da administração
Obs: a fase externa inicia-se com apublicação do aviso do edital (com antecedência mínima de 8 dias úteis da proposta)
Obs: pode ser adotado nas mesmas modalidades da Concorrência, Tomada de Preços e Convite.
Obs: Não se aplica Pregão Eletrônico nas contratações de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações.
Obs: terão 3 dias para recorrer das propostas (3 dias de contrarrazões)
Obs: não há a necessidade das Empresas serem cadastradas no Órgão para ofertar proposta
Obs: a Lei 8.666 é aplicada Subsidiariamente na lei do Pregão.
Obs: o pregão não serve para ALIENAÇÃO, somente para compra (AQUISIÇÃO)
Obs: ao utilizar Pregão Presencial (exceção) deverá justificar o porquê da não utilização do Pregão Eletrônico (regra)
Obs: Serviços Comuns de Engenharia poderão ser feitos pela modalidade pregão (serviços complexos não)
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(V) O edital é considerado "lei interna da licitação", motivo pelo qual nada poderá ser exigido do licitante além do que ele estabeleça.
O Edital é a lei interna da licitação
(F ) O prazo mínimo de publicidade do pregão é de 15 dias úteis, a contar de sua data de publicação.
ART.4
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8
(oito) dias úteis;
(v) O aviso do pregão deve apenas definir o objeto pretendido e indicar o local, dias e horários em que poderá ser lido ou obtido o edital
art.4
II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida
ou obtida a íntegra do edital;
(F) Atendendo plenamente ao princípio da economicidade, é determinada pelo dispositivo legal a colocação do edital à disposição de um público seleto, voltado ao mercado concernente ao objeto licitado.
ART.4
IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e
divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;
(V ) O pregão efetivamente ocorre por meio de sessão pública, com a disputa transcorrendo por intermédio da apresentação de propostas escritas e posteriores lances verbais (no pregão presencial) e lances eletrônicos, via internet (nos pregões eletrônicos).
VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o
interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para
formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;