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GABARITO: B
◼ COUNTABILLITY: PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIZAÇÃO
Podendo ser:
→ VERTICAL: Controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.
→ HORIZONTAL: Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.
→ SOCIETAL: Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.
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Gabarito - B
A prestação de contas (accountability) estabelece que os agentes de Governança Corporativa devem prestar contas de seus atos administrativos, a fim de justificarem sua escolha, remuneração e desempenho.
Accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos.
Accountability garante a governança e não a governabilidade.
Macete: Accountability → prestação de “counta”.
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Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
Existem três tipos de accountability: horizontal, vertical e social.
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GABARITO B
Accountability (LEMBRE-SE DISTO: CONTAS + RESPONSABILIDADE)·
Prestação de contas aos seus administrados.· Responsabilização do gestor.
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GABARITO: B
Accountability
- Embora de origem remota, o termo accountability "veio para ficar" a partir da terceira onda de democratização dos anos 1980-1990. Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime.
O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre "estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição". Essas dimensões ·podem ser vistas como diferentes modos para se evitarem e corrigirem abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, "obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções"
Modelos de accountability:
-O accountability horizontal ocorre por meio da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias-Gerais e agências fiscalizadoras pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se à "transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las“
-O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social -pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à "transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas“
- O accountability societal é incapaz de aplicar sanções contra os agentes públicos em casos de transgressões, pois não possui competência/poder legal para isso; e pressupõe a existência de liberdade de expressão para denunciar os erros/falhas dos governos e gestores públicos. Segundo Luis Miguel (2005), suas advertências e denúncias ganham efetividade apenas quando sensibilizam alguma instituição de controle: o Ministério Público, o Tribunal de Contas ou o eleitorado.
FONTE: SLIDES DO PROFESSOR DO QCONCURSOS
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não esqueça mais: accountability> você deve prestar conta e ser transparente
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GABARITO: LETRA B
ACCOUNTABILITY
Accontbility é um conceito que pode ser bem traduzido como “responsabilização dos governantes”.
A accontability transparece três dimensão:
- Informação;
- Justificação; e
- Punição.
O objetivo é evitar e corrigir os abusos de modo geral.
A accontability pode ser de três forma:
Horizontal: controle e fiscalização mútuos entres os poderes (freios e contrapesos) ou por meio das controladoria Gerais, Tribunais de Contas, ou sejam pressupões uma ação de controle entre iguais ou autônomos.
Vertical: Ocorre quando o controle é feito pelos cidadãos sobre os políticos por meio do voto, plebiscito ou referendo, ou seja, é um controle realizado por desiguais.
Social ou Societal: não está ligado diretamente ao cidadão ou direito de voto, mas se refere ao controle realizado por associações, sindicatos, mídias... esses tipo de controle, visa alcançar até mesmo os gestores públicos e não somente os políticos ou governo.
FONTE: QC
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Percebe como as questões são repetitivas nesse assunto? Já aprendemos que o conceito de accountability engloba de três valores: a) transparência; b) dever de prestar contas; c) responsabilização dos gestores.
Nesse caso, apenas uma das alternativas traz um desses valores, qual seja a alternativa “B”, a qual trata sobre a transparência e a obrigação de prestar contas.
Gabarito: B
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LETRA B
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Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento do conceito de Accountability.
Diante
disso, vamos a uma breve conceituação.
Ana Mota (2006)
entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que
quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos,
motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção". Ou
seja, é a obrigação que um órgão/ entidade possui de prestar contas dos
resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma
delegação de poder. (Paludo, apud Ana Mota, 2006).
No
accountability, ocorre a prestação de contas de determinada autoridade que
utiliza recursos, dado que esses recursos são de terceiros, sendo o agente
apenas um administrador.
Entretanto,
não basta divulgar como utilizou o dinheiro, mas é necessário que o gasto tenha
ocorrido de forma responsável para que não haja responsabilização, bem como a
divulgação deve ser feita de forma transparente.
Ante o exposto, vamos analisar os itens.
Os itens “A", “C", “D" e “E" não
tratam sobre accountability, dado que não informam sobre a responsabilização ou
a prestação de contas de forma transparente. Entretanto, o item “B" estabelece
corretamente relação com o conceito de accountability ao afirmar que visa à transparência e prestação de contas pela Administração em
relação às suas ações.
É importante frisar que o accountability
pode ser horizontal, vertical ou societal. No accountability horizontal há
relação de freios e contrapesos entre os poderes do Estado ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou
Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, ou seja, neste caso
pressupõe-se uma relação de igualdade.
Já no accountability vertical
acontece quando os cidadãos controlam os políticos através de plebiscito,
referendo e voto, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação entre desiguais.
Por fim, no accountability
societal ou social o controle não está associado ao voto, mas às diversas
entidades sociais, como por exemplo sindicatos, ONGs, mídia e outros mecanismos
que investigam e denunciam abusos cometidos pelos entes ou agentes públicos e
cobram a sua responsabilização.
Gabarito
do Professor: Letra “B".
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. –
Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
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GABARITO B
Accountability
-dever de prestar contas
-transparência
-responsabilização do gestor