Questão Q950425

Foram disposições acrescentadas no art. 5º da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, EXCETO:

Alternativas

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.

O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Comentários

Gab. letra B

CF, art. 5º:

LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. (Gabarito)

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Não bastar saber o conteúdo, agora tem que saber aonde esta localizado. BLZZZZZZZZZZZ
Concordo com a indignação do João.
Só pensei "véi, na boa".....
questão ridícula, banca lixo!
Famosa banca que fica com medo dos candidatos acertarem 100% de suas questões.
¯\_(ヅ)_/¯
Alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 no art. 5º da CF/88

Art. 5º, LXXVIII
a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Art. 5º, § 3º
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Art. 5º, § 4º
O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
ESSA BANCA FUMARC É A PIOR QUE EXISTE......ALÉM DE SER PÉSSIMA AGORA COMEÇOU A INVENTAR MODA.....EU MEREÇO....FIZ QUESTÕES DA CESPE SOBRE O MESMO ASSUNTO....AQUILO SIM É BANCA....QUESTÕES CLARAS,OBJETIVAS....NÃO ESSE LIXO
A banca levou a sério quando disseram que o cérebro é mais poderoso que 1000 computadores. Bicho tem que ser um computador, nem professor que vê isso o tempo todo sabe.
A banca aplicou ctrl C + ctrl V em 2 questões do Instituto AOCP, mas esqueceu de copiar tbem o gabarito da banca. Quanta criatividade dos elaboradores!! Confira lá Q501031 e Q518909

No tocante aos Direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:

a) o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.
b) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
c) os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
d) a todos, são assegurados a razoável duração do processo judicial, com exceção do administrativo, e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
e) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o disposto sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal.

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Para quem não sabe, essa Emenda Constitucional nº 45/2004, reformulo todo o poder judiciário. Por isso leva o nome de reforma do judiciario.
kkkkkkk verdade Matheus Sousa
Bruno Lelis, concordo plenamente contigo, a CESPE (agora CEBRASPE) é a melhor banca!
"Art. 5º.....................................................
................................................................
LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
................................................................
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão." (NR)

RESPOSTA INCORRETA: (B) As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Concurso foi feito para eliminar candidatos, parem de mimimi.
GABARITO B

¯\_(ヅ)_/¯

Quem tava procurando a errada aí da um joinha.
É só lembrar que a EC 45/2004 promoveu a Reforma do Judiciário, trazendo mudanças na estrutura e no funcionamento deste Poder. Com esse raciocínio, parece-me que a única assertiva que se distancia desse contexto de reforma do PJ é a letra "b"mesmo.

Bons estudos, galera!
Importa destacar que a EC45/09 promoveu drásticas mudanças no texto constitucional.

No âmbito do art. 5º, as mudanças foram as seguintes:

"Art. 5º.....................................................
................................................................
LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
................................................................
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão." (NR)

Sabendo as mudanças promovidas no art. 5º pela referida emenda, é fácil indicar a alternativa "B" como resposta do quesito.

Gabarito: B

Sigam @enfoque.juridico no Instagram.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.da pra entender mais ou menos que esse texto foi introduzido junto com os direitos e garantias , bem antes 2004
Gab. letra B

CF, art. 5º:

LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. (Gabarito)

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Misericordia!!!
Achei a questão até que legal.
Eu não sabia nem do que se tratava essa emenda, mas quem sabe o que é norma de eficácia plena, também sabe que a Constituição desde a sua criação em 1988 define que os direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata.
Sendo assim, por exclusão, só poderia ser a letra B a resposta.
Gabarito B

As bancas estão apelando muito!!! Misericórdia!!!

A) LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

B) § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

C) § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

D) § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Graça e Paz
Não basta somente saber a Constituição, tem que decorar o que cada Emenda a alterou, misericórdia.
eu pensei assim:
o kra quando escreveu a constituição ja escreveu logo que tais direitos tem aplicação imediata.kkkkkkkk
A banca cobrar questão assim é totalmente errada, deveria existir uma lei pra cobrar realmente oq esta no edital e nao extrapolar.
Errando e lendo os comentários eu intendi...pensei que era p achar a errada
Banca Chatonilda.

Gab: B
Questão péssima! Era melhor ter perguntado: quem foi melhor, ronaldinho gaucho ou ronaldinho fenomeno?
Essa é pra encabular a cabeça do jumento!
tive o mesmo entendimento da ANABELLA, o que me levou a acertar a questão

Seguimos
daria pra deduzir que a resposta correta é a letra B, uma vez que conceitos de nomas constitucionais de eficácia plena, contida, limitada e também aplicação imediata, mediata são institutos que sempre esteve nas constituições. Fora que as demais alternativas têm um cunho processual/formal, logo me parece mais possível que tenham sido adicionados posteriormente.

Claro que é difícil responder uma questão na qual o avaliador quer saber o ano de publicação das leis. No entanto, concurso público, hoje em dia, é muito mais estratégia de resolução de provas do que propriamente o conhecimento. Num eventual chute eu marcaria a alternativa B por esses motivos expostos.
questão sem noção
Lembre-se de que é conhecida como "Reforma do Judiciário".

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
Banca ridícula que cobra esse tipo de coisa. A primeira coisa que faço quando vou formatar minha CF é tirar esses itens de texto revogado/incluido e afins.
Não concordo:"O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional",ele TRANSFERE a jurisdição ao TPI,mas não se submete.Se fosse,de fato,uma submissão,isso feriria o direito fundamental de soberania.
Típica questão que somente levanta suspeita de fraude. LAMENTÁVEL!
Gabarito ->> B

Lamentável este tipo de questão.

Art. 5 da CF/88: Emenda Constitucional n° 45 de 2004

LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

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As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

O dispositivo Constitucional acima citado não recebeu a Emenda Constitucional n° 45 de 2004
Ora, é de fácil interpretação. O Art. 5° da CF trata dos direitos e garantias fundamentais, ora, seria inútil não ter o §1 na promulgação da Constituição. A banca diz que, se até 2004 vc não tinha as garantias como norma de EFICÁCIA PLENA, todo o sistema normativo-brasileiro estaria ferrado, estaria uma bagunça tremenda, sendo causa de mera observação para solucionar a questão.
Té doidé????
Gabarito B

Essa questão e do mal. 0 necessidade do candidato saber para suas atividades, acho q até juiz ri dessa questao, e uma vergonha
Parem de reclamar e estudem. A concorrência não tá nem aí pro mimimi de vcs.
Dava pra resolver pela lógica, bastava pensar na assertiva com cunho axiológico mais ligado aos vetores de formação da CF/88.
O examinador não tem criatividade nem para elaborar uma questão, ou seja, ele quer alguém que decore e não que entenda.
Essa banca o maluco cobra, datas, quantidade da pena, número de lei.
Apesar que acertei a questão, mas desculpe- me o desabafo.
kkk fui no embalo e não li o exceto, acabei marcando a D, mas realmente, é lógico que seria a B. Questão boa.
Questão RIDÍCULA!!!
Acho que só acertei pois eu achei que essa interpretação de norma com aplicação imediata é conceito abordado pela doutrina e que não estaria contido no texto da CF explicitamente.
Pessoal reclamando que a banquinha é de fundo de quintal, mas já vi questões de concursos de magistrados cuja pergunta era exatamente sobre as disposições da emenda constitucional 2004.
Vou escrever um email para a banca pedindo que ela elabore questões mais fáceis devido às reclamações dos nossos queridos concorrentes!!!
Obrigada,gente! Me sinto mais tranquila após ler esses cometários ahhahahahha
Aqui foi o mais alto grau de decoreba que já existiu.
Vou me lembrar desta banca.
Essa foi covarde rsrsrs
Agradeço vcs meus concorrentes, continuem assim hhehehe
"Art. 5º.....................................................
................................................................
a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
................................................................
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão." (NR)
kkkk! OMG.
Toda vez eu erro essa, cara que formulou essa questão ele veio diretamente do inferno
A banca até teve boa intenção, mas não se pode cobrar esse tipo de conteúdo dessa forma, convenhamos.
Todo mundo falando um monte de m&&&%%$$ , e ate agora eu não entendi porque é a letra B .Alguém poderia parar de reclamar e explicar esta bagaça ?
Art. 5°, LXXVIII, caput, § 3° e 4° foram incluídos pela EC 45/2004.

Alternativa correta Letra B.
Prezado Richard, todas as alternativas estão de acordo com a CF/88. Ocorre que a alternativa "b" ("as normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata") já estavam na Constituição antes da EC 45/04. Simples assim.
É esse tipo de questão que me faz amar mais ainda a CESPE.
Esse tipo de questão você mata pela lógica. Os direitos e garantias sempre tiveram aplicação imediata, não é algo que poderia ser acrescentado apenas em 2004 na constituição.
Na verdade, essa questão cobra um pouco de conhecimento sobre os tratados internacionais sobre direitos humanos internalizados em nosso ordenamento jurídico. Note que as alternativas A, C e D falam sobre direitos internalizados por tratados e a forma de internalização dos tratados. A única alternativa que nos resta é a B, que é o gabarito.
O que muda na vida do cidadão e do Estado, saber se o que está na CF é por EC ou não?!!! Meu Deus, que falta de senso dessa Banca viu!!!!
basta estudar para acertar
PRÓXIMA QUESTÃO DESSA BANCA VOU FAZER JOGANDO AS CARTAS DE TARÔ.
Essa questão Infelizmente não mede conhecimento nenhum, só diferencia quem acertou o chute ou não!
Povo do mimimi, essa é a emenda da reforma do Poder Judiciário, sabendo essa informação acertava a questão;
A Reforma do Judiciário

No dia 8 de dezembro de 2004, o Congresso Nacional promulgou a , conhecida como reforma do Judiciário. A proposta tramitara na Câmara dos Deputados entre 1992 e 2000. Em 2002, voltou a tramitar no Senado e, em 2003, entrou na pauta de prioridades do Congresso.
A emenda criou o , com o objetivo de aperfeiçoar o controle e a transparência administrativa, atuando o novo órgão como gestor central dos tribunais, planejador do Judiciário e controlador externo dos atos de administração judiciária. O ministro do STJ que compor o CNJ atuará sempre como Corregedor Nacional de Justiça.
O STJ também ganhou, com a reforma, a responsabilidade de gerir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (), cujo nome depois teve adicionado o nome do ministro , um ferrenho defensor do aprimoramento técnico da magistratura e da criação da Escola.
A reforma alterou ainda algumas competências do STJ. Ficaram a seu cargo, saindo da competência do Supremo, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. Por meio da homologação de sentença estrangeira, uma decisão judicial de outro país pode produzir efeitos no Brasil.
Outro importante instrumento de defesa da cidadania foi conferido ao STJ com a emenda. Em situações excepcionais de inoperância do Judiciário e sistema policial diante de graves violações de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode requerer ao STJ que a Justiça Federal assuma o caso. Trata-se do incidente de deslocamento de competência.
SORTE FAVORECE OS AUDAZES.

não desista dos seus sonhos!!!
Gosto de ver os comentários porque vejo que são de pessoas que estudam, assim como eu. Daí quando se deparam com uma questão como essa, todos temos o mesmo pensamento: que questão xula!
BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ... BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ... BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ... BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ... BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ... BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ... BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ... BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ... BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ...BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ...BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ...BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ...BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ...BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ...BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ...BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ...BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ...BANQUINHA FUNDO DE QUINTAL ...
Pessoal do chororô, A questão pede que analisemos no que a emenda de 45/2004 não trouxe inovação, sendo assim não era necessário ter memorizado a emenda e muito menos a CF, tbm a questão não pedia chute nenhum, visto que as normas que definem os direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata desde o advento da CF 88. Bora estudar mais e chorar menos
Quem nasceu pra ser FUMARC nunca vai ser Cespe
Só olhar o nível da questão e as estatísticas de erros e acertos para concluir que essa questão é um verdadeiro lixo.
entra na justiça sem dó
Porcaria de banca
Todo direito fundamental tem Aplicabilidade Imediata, porém a sua aplicação poderá ser Imediata ou mediata.
Basta saber a teoria do Direito Constitucional.
A questão exige o conhecimento a respeito da Emenda Constitucional nº 45/2004, também conhecida como Reforma do Judiciário, que toruxe mudanças na estrutura e no funcionamento deste Poder. Destaque-se que o enunciado solicita a resposta errada, haja vista pedir o que não foi acrescentado ao artigo 5º pela aludida Emenda Constitucional.

Para resolver o questionamento é importante ressaltar que a Constituição Federal rompeu com o regime militar até então vigente, trazendo a segurança dos direitos fundamentais. Desse modo, o artigo 5° da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais, já instituiu desde o início o seu §1º, o qual impõe a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais.

Passemos a analisar as alternativas.

A alternativa “A" faz alusão a uma disposição constitucional inclusa pela Emenda Constitucional nº 45/04, especificamente o inciso LXXVIII, que dispõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

A alternativa “B" faz alusão a uma disposição constitucional que não foi inclusa pela Emenda Constitucional nº 45/04, especificamente o §1º, que está no texto constitucional desde o seu nascedouro. Portanto, esta alternativa é o gabarito.

A alternativa “C" faz alusão a uma disposição constitucional inclusa pela Emenda Constitucional nº 45/04, especificamente o §4º, que dispõe que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
A alternativa “D" faz alusão a uma disposição constitucional inclusa pela Emenda Constitucional nº 45/04, especificamente o §3º, que dispõe que os e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Gabarito: Letra “B".
PRA VC QUE NÃO SE LEMBROU DO EXCETO, #TAMOJUNTO
Questão altamente didática, ridícula, se essa banca pegar uma prova para juiz o candidato terá que saber cada alteração da lei de cabeça, dando data, horário e quem foi o projeto de lei...
Todas as norma de direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata? não.
E as nomas de eficacia limitada? essas têm aplicação MEDIATA!
Portanto, letra B.
Que questão ridícula, não basta saber o conteúdo que consta na constituição, ainda tem que saber o ano que a PEC foi incorporada na CF. Põe essa questão na prova de juiz, talvez alguém lá acerte.
De todo meu tempo de resolução de questões,posso dizer sem medo de errar:Essa é a banca mais fdp que existe.
GABARITO LETRA B

A QUESTAO É OBVIA GENTE

Foram disposições acrescentadas no art. 5º da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, EXCETO

A Constituição brasileira dispõe, no § 1º do art. 5º, que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”, ou seja, via de regra, as garantias que configuram direitos fundamentais não dependem de atuação legislativa,

NESTE CASO È O PROPRIO TEXTO DA CF, E NAO SE DEU POR EMENDA CONSTITUCIONAL, POR ISSO ESTAR ERRADA, ESSA QUESTAO ESTAR CERTA PORQUE È O ART 1 DA CONSTITUIÇAO, E ESTAR ERRADA PORQUE NAO SE DEU POR EMENDA CONSTITUCIONAL.
LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
§ 1o As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
imediata.
Passemos a analisar as alternativas.

A alternativa “A" faz alusão a uma disposição constitucional inclusa pela Emenda Constitucional nº 45/04, especificamente o inciso LXXVIII, que dispõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

A alternativa “B" faz alusão a uma disposição constitucional que não foi inclusa pela Emenda Constitucional nº 45/04, especificamente o §1º, que está no texto constitucional desde o seu nascedouro. Portanto, esta alternativa é o gabarito.

A alternativa “C" faz alusão a uma disposição constitucional inclusa pela Emenda Constitucional nº 45/04, especificamente o §4º, que dispõe que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
A alternativa “D" faz alusão a uma disposição constitucional inclusa pela Emenda Constitucional nº 45/04, especificamente o §3º, que dispõe que os e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Gabarito: Letra “B".
Em 07/01/21 às 23:19, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Em 04/05/20 às 22:08, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
¯\_( ͡° ͜ʖ ͡°)_/¯
Em 28/01/21 às 11:26, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 29/06/20 às 22:22, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Tá de sacanagem.
Essa foi filha da putagem... Só acertei pq a B esta como inciso 1... Lá no final do art 5... Logo imaginei que foram colocados depois . KKKKKKKK mas esse não deve ser o pensamento!
LXXVIII
§3º
§4º
(incluídos pela Emenda Constitucional nº45, de 2004)

PURA DECOREBA! SACANAGEM
Questão maldosa, quem em sã consciência vai deixar de estudar os dispositivos da CF para estudar quais disposições foram acrescentadas em uma Emenda????? WTF.
imbuido de raiva qpq caçar pelo em ovo
Ao ler o enunciado deu até medo kkkkk. Mas ao ler os itens é fácil perceber que o item B é algo desde o início da CF/88.
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
nese caso a banca colocou "" direitos e das garantias""" que esta errado e o correto "" direitos e garantias"""
Vai tomar no cool, banca imunda!
Não é q esta errado a letra B, é pq a afirmativa ja esta na const desde 88
Só acertei essa pq quando comecei a estudar não tinha noção do que era constituição e acabei comprando uma bem antiga na livraria kkk... e lá só tinha até o parágrafo 2º do artigo 5º... depois de um tempo notei pelo site do planalto que ela estava bem antiga e observei que teve justamente essa mudança pela emenda kkk até isso valeu a pena!!! Como dizem tem mal que vêm para o bem. Uma questão que ganhei para a vida hehe
¯\_(ヅ)_/¯
Que isso brown.. covardia!
COVARDIA MESMO!
VAMOS TER Q PRESTAR ATENÇÃO EM TUDO AGORA. ARTIGO, INCISO, PENA, QUE LEI INCLUIU, QUANDO FOI INCLUÍDO, KKKK
PQP
TNC
questão para fazer o cara pirarrr na hora da prova kkkk
Só um minuto, vou consultar minha bola de cristal !!!
GABARITO: B

No meio de uma infinidade de matérias, é muito difícil saber detalhadamente cada uma das alterações legislativas. Entretanto, essa questão, especificamente, é possível responder por eliminação.
A Constituição Federal de 1988 foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo resultado desse esforço político e simbolizando o fim do autoritarismo dos militares. A CF/88 passou a prever, dentre outros dispositivos, o assistencialismo social, além de ampliar rol de direitos e garantias individuais e coletivos, ficando conhecida como Constituição Cidadã.
O artigo 5° da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais, já instituiu desde o início o seu §1º, o qual impõe a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, justamente para proporcionar maior efetividades a esses direitos, principalmente considerando o contexto histórico de pós Ditadura Militar. Se assim não fosse, a concretização dos direitos fundamentais ficaria vinculada à intervenção legislativa, que muitas vezes é falha e omissa.
Acertei, mas não por conhecer a emenda, e sim por raciocínio lógico, mas a banca foi bem infeliz mesmo...
caramba!!
As questões para o cargo de escrivão e investigador são mais difíceis que para o cargo de delegado. Cadê a razoabilidade.
Art. 5º § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Estava presente na data da Promulgação da Constituição DE 1988, portanto, esta e a resposta para a questão.

Resposta B
Art. 5º § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Estava presente na data da Promulgação da Constituição DE 1988, portanto, esta e a resposta para a questão.

Resposta B
O nível das bancas estão em outro patamar. blz
A EC nº 45/2004 ADICIONOU:

"Art. 5º.....................................................
................................................................
a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
................................................................
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão." (NR)"

A letra B é a única alternativa que não foi adicionada pela EC45 de 2004.
ERRRRREI!
Cai no conto do vigário
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link:
https://abre.ai/daiI
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido quase 4000 questões.
Fiz esse procedimento em julho e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 208 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Boa tarde.

Li todos os comentários, e queria fazer algumas pontuações.

1). Reconheço que a questão contém uma pegadinha (talvez duas por causa do ''exceto''), mas acredito que VOCÊS ESTÃO EXAGERANDO. Explico:

Como o Jackson Fernando da Silva disse, não era preciso decorar a EC 45/2004 ou a CF para responder a questão.

Para acertar tinha que saber que: a alternativa B contém um texto que já existia na CF desde o seu início.
.
2). Reparei que muita gente não entendeu a lógica da pergunta. Porém, entender a pergunta é metade da resposta. Vamos lá:

O texto da alternativa B está CERTO (pois, está no §1º do art. 5º da CF), porém, a alternativa não está dentro da EC 45/2004, e o enunciado não quer saber se está certo ou errado, o enunciado quer saber a alternativa que NÃO está dentro da EC 45/2004.
.
3). Gostei muito dos comentário do ferserenza e do PYRES BR. Em resumo, eles indiretamente disseram o seguinte: se o texto da alternativa B já estava na CF desde a sua promulgação, então é claro que ele não vai estar na EC 45/2004, pois, esta veio após a CF. Apesar de óbvio, talvez muitos (me coloco entre estes) não tenham enxergado isso.
.
4). Por fim, tem mais comentários de gente reclamando da questão do que falando algo que realmente seja útil. Se fosse chutar, diria que 70% DOS COMENTÁRIOS NÃO AGREGAM EM NADA AO ESTUDO. Para provar, vou copiar e colar o comentário do colega Richard Antunes.

''Todo mundo falando um monte de m&&&%%$$ , e ate agora eu não entendi porque é a letra B .Alguém poderia parar de reclamar e explicar esta bagaça ?''

Pessoal, MENOS CHORO e MAIS ESTUDO.

Não estou falando que a questão é fácil, inclusive, eu também errei a questão, mas não fiquei chorando, reclamando e enchendo as respostas com comentários desnecessários.

Imagina, o cara vem animado estudar e se depara só com reclamações nos comentários? Além de não aprender, ele ainda vai desanimar com essa energia negativa.

Reclamar não adianta nada. Só mostra como essa geração é mi mi mi.

A vida é dura, acostume-se a isso.
Se estiver procurando o erro, lê o enunciado com a atenção e depois volte a ler as alternativas.

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