Questão 2851585

• Banca: COMPERVE
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura

Para responder à questão, considere a situação abaixo.

Jorge, estudante de direito, interessado em futuramente seguir a carreira de delegado de polícia, dialoga com o seu colega Pedro sobre suas preocupações com a estabilidade e a proteção dessa profissão. Umas das grandes preocupações de Jorge envolve a possibilidade de ser obrigado a mover-se constantemente de localidade geográfica. Pedro, a respeito do assunto, expõe que, se é isso o que Jorge teme, o ideal é que ele siga uma carreira cujas garantias busquem evitar esse tipo de infortúnio, como é o caso da magistratura e do Ministério Público.

Segundo Pedro, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, uma vez magistrado, Jorge

• A. deverá ser removido sem o seu assentimento em situação de excepcional interesse público, respeitada a legislação pertinente ao tema.
• B. não poderá ser removido sem o seu assentimento, devendo ser respeitada a legislação pertinente ao tema.
• C. poderá ser removido sem o seu assentimento em situação de excepcional interesse público, respeitada a legislação pertinente ao tema.
• D. não deverá ser removido sem o seu assentimento, a menos que atingido o quórum de 3/5, respeitada a legislação pertinente ao tema.

Gabarito: C

Comentários

• LOMAN, art. 30: O Juiz não poderá ser removido ou promovido senão com seu assentimento, manifestado na forma da lei, ressalvado o disposto no art. 45, item I.

  Art. 45: O Tribunal ou seu órgão especial poderá determinar, por motivo de interesse público, em escrutínio secreto e pelo voto de dois terços de seus membros efetivos: I - a remoção de Juiz de instância inferior; II - a disponibilidade de membro do próprio Tribunal ou de Juiz de instância inferior, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

• Gabarito da banca: Letra C