Gabarito: CERTO
4.5 - RESTRIÇÕES ao financiamento com recursos do FNE- Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste:
Não constituem objeto de financiamento com recursos do FNE:
k) Fabricação e comercialização de armas, EXCETO quanto a empresa homologada e credenciada pelo Ministério da Defesa como “Empresa de Defesa” ou “Empresa Estratégica de Defesa”;
Em geral, não é permitido o financiamento à fabricação e comercialização de armas com recursos subsidiados pelo governo; no entanto, a questão abordou uma exceção a essa regra.
Fonte: www.bnb.gov.br/documents/80786/208762/ProgramacaoFNE2019abril_04042019.pdf/93948df2-35d2-e2c6-6fa7-a140e75032a9
Gabarito: Certo
para complementar
A reunião foi para apresentar aos atuais gestores da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod)/Ministério da Defesa os principais instrumentos de ação da Autarquia, que podem contribuir para a ampliação de projetos do setor no Nordeste. Os Fundos de Desenvolvimento (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), responsáveis pela atração de empreendimentos para a Região, contam, respectivamente, com recursos de R$ 642 milhões e R$ 23,7 bilhões em 2019. A indústria da Defesa é parte das prioridades setoriais de aplicação dos recursos do FDNE para este ano.
fonte: sudene.gov.br/institucional/comunicacao/noticias/61-investimentos/1198-projetos-da-industria-da-defesa-sao-tema-de-encontro