-
Gabarito : Errado
Constituição Federal
Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.
§ 1º Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.
-
A questão tentou confundir os Territórios com o DF.
CF Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
-
GABARITO: ERRADO
DISTRITO FEDERAL
- Não pode ser dividido em Município;
- Dividido em regiões administrativas;
TERRITÓRIO
- Pode ser dividido em Municípios;
Um excelente 2019 e não deixem a negatividade nos desanimar!
-
ERRADO
É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em municípios. (DISTRITO FEDERAL)
-
CF 88, Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.
§ 1º Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.
-
ERRADA
TERRITÓRIOS FEDERAIS --------------------------> PODEM SER DIVIDIDOS EM MUNICÍPIOS.
DISTRITO FEDERAL ------------------------------------> NÃO PODE SER DIVIDIDOS EM MUNICÍPIOS.
BONS ESTUDOS!!!!
-
A questão exige conhecimento da disciplina
constitucional acerca da Organização do Estado. Tal vedação descrita no
enunciado aplica-se ao Distrito Federal, mas não aos Territórios Federais.
Nesse sentido, conforme a CF/88:
Art. 32 - O Distrito Federal, vedada sua
divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com
interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara
Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta
Constituição.
art. 33. A lei disporá sobre a organização
administrativa e judiciária dos Territórios. § 1º Os Territórios poderão ser
divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no
Capítulo IV deste Título.
Gabarito
do professor: assertiva errado.
-
Lembrando que os territórios federais não possuem senadores, porquanto não é considera estado. A natureza jurídica do território é de autarquia..
-
TERRITÓRIOS FEDERAIS --------------------------> PODEM SER DIVIDIDOS EM MUNICÍPIOS.
DISTRITO FEDERAL ------------------------------------> NÃO PODEM SER DIVIDIDOS EM MUNICÍPIOS.
DF regiões ADMINISTRATIVAS.
-
art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.
§ 1º Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.
-
TERRITÓRIOS
Criação: Lei complementar federal
Autonomia: não possui, pois é uma Autarquia da União
Deputados: 4
Senadores: não há
Governador: um, que é chamado de governador biônico (escolhido pelo PR e depois sabatina no SF)
Fiscalização: Congresso com o auxílio do TCU
Possibilidade de divisão em município: sim
Judiciário, Ministério Público e Defensoria: só se tiver mais de 100 mil habitantes
Obs: União não pode intervir, salvo se tiver um município dentro do território
-
Apenas o Distrito Federal é proibido de ser dividido em municípios
-
Gabarito - Errado.
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
-
Divisão em município
Território -> Pode
DF -> Não
-
Errado. DF que não pode ser dividido em municípios.