Questão 2853880

• Banca: FCC
• Órgão: PM-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - PM-AP - 2º Tenente - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

O sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem aplicou a um enfermeiro o pagamento de multa de R$ 8.000,00. Nessa situação hipotética, o órgão fiscalizador aplicou a multa

• A. em 50% abaixo do valor estabelecido pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
• B. incorretamente, porque o pagamento é de 01 salário mínimo em vigor no ato do pagamento.
• C. corretamente, porque o órgão fiscalizador tem autonomia para estabelecer o valor da multa.
• D. em 20% abaixo do estabelecido pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
• E. incorreta mente, porque o pagamento é de 01 a 10 vezes o valor da anuidade do enfermeiro em vigor no ato do pagamento.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 108.

  § 2º A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da

  anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

  RESOLUÇÃO 564/2017.