Questão 2854366

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Finanças e Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública

Em 10/10/2018, um devedor pagou, em uma das instituições financeiras autorizadas pelo ente público estadual a quem devia, o valor de R$ 10.000,00 referente a uma cessão de direito de uso, conforme especificado no documento de arrecadação. Sendo assim, em 10/10/2018, houve

• A. o recolhimento de uma receita de serviços.
• B. a arrecadação de uma transferência de capital.
• C. a arrecadação de uma receita patrimonial.
• D. o lançamento de uma receita de capital.
• E. o lançamento de uma receita corrente.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

  1- PREVISÃO

  Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).

  2- LANÇAMENTO

  O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  3- ARRECADAÇÃO

  Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. 

  4- RECOLHIMENTO

  É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

  
  

  Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial 

  Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias. Podemos citar como espécie de receita patrimonial as concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras.

  
  

  Fonte: MCASP