Questão 2854402

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Considere as informações abaixo, extraídas do Orçamento da Despesa de um determinado ente público:

28 - Encargos Especiais........................................................................................ R$ 1.890.000.00.

841 - Refinanciamento da Dívida Interna............................................................... R$   875.000,00.

Os dois itens são, respectivamente, 

• A. uma operação especial e um programa que compõem a classificação por estrutura programática.
• B. uma operação especial e uma atividade que compõem a classificação por estrutura programática.
• C. uma função e uma subfunção que compõem a classificação funcional.
• D. uma atividade e um projeto que compõem a classificação funcional.
• E. uma atividade e um projeto que compõem a classificação por estrutura programática. 

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  PROGRAMA

  0907 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

  0908 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa

   

  FUNÇÃO

  28 Encargos Especiais ✔

   

  SUBFUNÇÃO

  841 Refinanciamento da Dívida Interna ✔

  842 Refinanciamento da Dívida Externa

   

   

  EXEMPLO RETIRADO DAQUI: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/loa/2014/elaboracao/autografos-e-leis/autografo/volume-iv-detalhamento-das-acoes-orgao-do-poder-executivo-presidencia-da-republica-e-ministerios-exceto-mec/75000-refinanciamento-da-divida-publica-mobiliaria-federal

• Apenas para complementar...

  
  

  4.4 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA

  A classificação funcional é formada por funções e subfunções [tabela no item 8.2.2.] e busca responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

  
  

  4.4.1 FUNÇÃO

  A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa função irá requerer o uso das suas subfunções típicas, conforme tabela abaixo:

  
  

  função:

  28 - Encargos Especiais

  
  

  subfunção:

  841 - Refinanciamento da Dívida Interna

  842 - Refinanciamento da Dívida Externa

  843 - Serviço da Dívida Interna

  844 - Serviço da Dívida Externa

  845 - Outras Transferências

  846 - Outros Encargos Especiais

  847 - Transferências para a Educação Básica

  
  

  Fonte: MTO

• Lembrem que Classificação por Função (Em que área?) são 5 dígitos

  XX - Função

  XXX - Subfunção

  Outra que são de 5 Dígitos é a Institucional (Quem?)

  XX - Órgão Orçamentário

  XXX - Unidade Orçamentária