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GABARITO A
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ADICIONAIS
→ SUPLEMENTAR: Para reforço de dotação;
→ ESPECIAL: Quando há dotação no orçamento para aquilo;
→ EXTRAORDINÁRIO: Para urgências e impresivibilidades. ✔
Daqui você já se liga que o crédito será do tipo EXTRAORDINÁRIO= URGÊNCIA
VALIDADE DOS CRÉDITOS ADICIONAIS:
→ SUPLEMENTAR: limitado ao exercicio (morre em 31/12)
→ ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO: limitado ao exercicio, porém se houver saldo e esses forem reabertos nos últimos 4 meses do exercício, valerão até o fim do exercicio subsequente! ✔
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CF
Art. 167
2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
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Adstrita ao exercício financeiro = Regra ABSOLUTA Crédito Suplementar;
Extraordinário e especial tem exceção: pode ir além do exercício financeiro;
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pessoal onde esta o erro da assertiva c e o da letra d tbm ja que
→ SUPLEMENTAR: limitado ao exercicio (morre em 31/12)
→ ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO: limitado ao exercicio, porém se houver saldo e esses forem reabertos nos últimos 4 meses do exercício, valerão até o fim do exercicio subsequente! ✔
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Welligton, o erro está no tipo de crédito.
O tipo trazido no texto anexo Não é suplementar, nem especial.
É extraordinário- vc elimina as que falam diferente disso e vê qual diz que o saldo pode ser reaberto!.
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Para complementar:
Exceção ao Princípio da Anualidade: Créditos Especiais e Extraordinários.
Exceção ao Princípio da Exclusividade: Créditos Suplementares.
Os suplementares só podem para 1 exercício financeiro., impossível prorrogar..
Fonte: Anderson Ferreira
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C. Extraordinário e Especial > Exceção ao P. da Anualidade
-Se autorizados/abertos nos últimos 4M no EF, poderão ser reabertos no EF seguinte
*Abertura: 11/12/2017 > Possível reabertura em 2018
Gabarito: Letra A
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Ora, ora, ora. Calamidade pública, imprevisíveis chuvas torrenciais. Só podemos estar falando de créditos extraordinários, afinal, conforme a Lei 4.320/64, é para isso que eles servem:
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
E os créditos extraordinários (e os especiais) possuem uma característica interessante. Os créditos adicionais especiais e extraordinários cujo ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses de um exercício,poderão ser reabertos, no exercício subsequente, nos limites de seus saldos. Nesse caso, eles serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente e, portanto, terão vigência até o término deste. Isso está na CF:
Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Repare que o crédito extraordinário da questão foi aberto em 11/12/2017, ou seja, nos últimos quatro meses de um exercício. Portanto, poderá ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
Gabarito do professor: A
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GABARITO: LETRA A
Art. 167. § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
FONTE: CF 1988
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Ora, ora, ora. Calamidade pública, imprevisíveis chuvas torrenciais. Só podemos estar falando de créditos extraordinários, afinal, conforme a Lei 4.320/64, é para isso que eles servem:
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III -
extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
E os créditos extraordinários (e os especiais) possuem uma característica interessante. Os créditos adicionais
especiais e extraordinários cujo ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses de um exercício, poderão ser reabertos, no exercício subsequente, nos limites de seus saldos. Nesse caso, eles serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente e, portanto, terão vigência até o término deste. Isso está na CF:
Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Repare que o crédito extraordinário da questão foi aberto em 11/12/2017, ou seja, nos últimos quatro meses de um exercício. Portanto, poderá ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
Gabarito do professor: A
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Essa é a informação que eu estava procurando, valeu!