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ID
2854417
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em agosto de 2018, com a finalidade de adquirir um terreno para a construção de uma praça, um determinado ente público incorreu em obrigação financeira em virtude da contratação de operação de crédito no valor de R$ 995.000,00, com vencimento acordado para dezembro de 2021. De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a dívida pública contraída pelo ente público em agosto de 2018 classifica-se como 

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

     

    Dívida consolidada / fundada ----> dívidas de longo prazo / superior a 12 meses

    Uma das finalidades da dívida fundada é financiar obras e serviços públicos, no caso da questão a obra é a construção de uma praça.

     

    Composição da dívida fundada:

    --> Montante para amortização em prazo superior a doze meses;

    --> Operação de Créditos inferior a 12 meses com receitas contidas no orçamento --> Exceção ao longo prazo;

  • Dívida fundada ou consolidada: quando ultrapassam 12 meses;

    Dívida flutuante: até 12 meses.

  • apenas para complementar...


    a DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (OU FUNDADA) é aquela com prazo de amortização superior a 12 meses, no entanto, também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.


    parágrafo 3º do art. 29 - LRF

  • (Lei 101) Art. 29.       

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

  • Gabarito: A

    Art. 29

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

    § 3  Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

    LRF