Questão 2854420

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Considere as informações abaixo, referentes a uma despesa classificada em “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil” que integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal de um determinado ente público estadual:  

Julho de 2018: empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00.

Agosto de 2018: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento da despesa no valor de R$ 1.900,00 de acordo com o regime de competência.

Setembro de 2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

O valor de R$ 1.900,00 deve integrar o cálculo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, em

• A. julho de 2018, uma vez que é um elemento de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.
• B. agosto de 2018, uma vez que é um elemento de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.
• C. setembro de 2018, uma vez que é um elemento de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.
• D. julho de 2018, uma vez que é um tipo de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.
• E. setembro de 2018, uma vez que é um tipo de despesa que deve compor a Despesa Total com Pessoal.

Gabarito: B

Comentários

• LRF

   Art. 18.

  
  

  § 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

  
  

  Portanto, o mês de referência será Agosto.

  
  

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

  4.2.4.5. Elemento de Despesa Orçamentária

  16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 

• A despesa foi empenha em julho, ou seja, foi considerada realizada. No entanto, o mês de referência é o mês ANTERIOR ao atual. Por isso, o mês atual sendo julho, o mês de referência seria o mês de Junho e essa despesa não seria computada. Para que fosse computada, o mês atual deveria ser AGOSTO.

  O elemento de despesa é o 4º nível da classificação da despesa por natureza CGMMEEDD e diz respeito ao objeto de gasto, isto é, com o que está sendo gasto, nesse caso Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.

  GABARITO Letra B

• Lei 4320/64 regime misto (Caixa p/receitas e Compet. p/desp.), Porém, para LRF é tudo COMPETÊNCIA.

  Bons estudos.