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ID
2854432
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A despesa com terceirização de mão de obra para a substituição de um servidor público estadual deve ser classificada em um ente público estadual na categoria econômica

Alternativas
Comentários
  • Lei 101

    Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

            § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

            § 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.


    De acordo com o Manual


    4.2.4.2. Categoria Econômica

    A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos:

    Categoria Econômica:


    3 - Despesas Correntes

    4 - Despesas de Capital


    3 – Despesas Correntes

    Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

    Gabarito letra A

  • questão confusa...a letra E também está certa

  • Jéssica, creio que o erro da "E" está no fator de que o enunciado pediu a categoria econômica, então teria que estar entre despesas correntes e despesas de capital.

  • Marquei E com quase certeza e a questão fala da letra A como correta. Complica menos FCC. rsrsrs

  • Meu amigo, que questão marota! Comentário perfeito do Roberto.

  • Atualizando*

    § 1 Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

    • § 2 A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. redação antiga..

    § 2º A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.   (Lei Complementar 178/2021)