Questão 2854465

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Atenção: Para responder a questão, utilize as informações abaixo e as da Lei nº 4.320/1964.

Em 09/08/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 6.500,00 referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. O fornecedor, atendendo as cláusulas contratuais, entregou o material em 16/08/2018, data em que a despesa foi liquidada. A despesa foi paga em 10/09/2018 pelo valor total do empenho.

Em 09/08/2018 foi extraído um documento denominado

• A. ordem de pagamento, indicando o nome do credor, a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
• B. ordem de pagamento, indicando a importância exata a pagar, a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
• C. nota de empenho, indicando a importância exata a pagar, bem como a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
• D. nota de empenho, indicando o nome do credor, a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
• E. nota de liquidação, indicando a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, bem como a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. C

   

  NOTA DE EMPENHO

  Documento utilizado para registar as despeas orçamentárias realizadas pela Administração que. 

  Identifica:

    -> nome do credor,
    -> a especificação,  
    -> importância da despesa e
    -> a célula orçamentária,

  E deduz o saldo da dotação aprovada.

• Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

• Na Verdade o Gabarito dessa questão é a Letra D. Pelos motivos destacados pelo amigo Reinaldo Sousa.

  
  

• O gabarito é letra D. Na liquidação não há EXTINÇÃO da obrigação. Isso só ocorre no PAGAMENTO.

• 4.4.2.1. Empenho

  Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

  O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

  MCASP 7ºEdição