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GABARITO LETRA C
CF
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
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TST: - 27 Ministros;
- Brasileiros com + 35 anos e – 65 anos
- Notável saber jurídico e reputação ilibada;
- Nomeados pelo Presidente, após aprovação da maioria absoluta do Senado;
- 1/5 (advogados e membros do MPT + 10 anos de efetivo exercício);
- Os demais são juízes dos TRT’s indicados pelo próprio TST
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Art. 111-A O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
________> Orgãos da Justiça do Trabalho
-Tribunal Superior do Trabalho
-Tribunal Regional do Trabalho
-Juízes do Trabalho
____________> Composição dos Orgãos
1-Tribunal Superios do Trabalho= Art 111/CF
-27 Ministros
_ + de 35 anos e - de 65
-Nomeados pelo Presidente + Aprovação do Senado Federal
- Notável Saber Jurídico e Reputação Ilibida
- 4/5 Dentre Juízes do TRT + Magistratura + indicados pelo TST
2- Tribunal Regional do Trabalho= Art 115/CF
-Mínimo 7 juízes
-Nomeados pelo Presidente= (Não Passa pela Sabatina do Senado)
- + 30 anos e - de 65 anos
- 1/5 ( MP/Advogados + 10 efetivo Exercicio
- 4/5 Juíz por Promoção
Letra: C
Bons Estudos ;)
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A rigor, não há resposta correta.
A questão não pergunta os requisitos para a indicação e nomeação de um ministro do TST, entre os quais está a idade máxima de 65 anos de idade.
O enunciado diz "o TST é composto por..."
e o gabarito prevê ministros com menos de 65 anos de idade.
Na verdade, os TST, e qualquer outro tribunal, pode ser integrado por membros com até 75 anos de idade, quando se dá a aposentadoria compulsória.
Nada impede que um ministro continue no cargo após os 65 anos de idade.
A idade máxima prevista na CF é exigência referente à nomeação para o TST.
De qualquer forma, dava para responder a questão por eliminação das outras alternativas. Mas é bom atentar para esse detalhe em futuras questões de prova.
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TST:
Órgão de cúpula da JT. Representa o 3º grau da jurisdição trabalhista.
Funções primordiais: uniformização da jurisprudência e decisão em última instância das questões administrativas da JT.
Composição:
· 27 ministros
· Escolhidos entre brasileiros entre 35 e 65 anos
· 1/5 constitucional (advocacia e MPT com mais de 10 anos)
· 4/5 de juízes do TRT da magistratura de carreira (TST escolhe)
· Com sabatina da maioria absoluta senado (nomeação pelo PR)
Órgãos do TST: tribunal pleno, órgão especial, SDC, SDI-I e SDI-II e turmas
Funcionam junto ao TST:
· ENAMAT: regulamenta os cursos oficiais para ingresso na magistratura do trabalho e promoção na carreira
· CSJT: supervisiona a JT de 1º e 2º graus, nos campos administrativo, orçamentário, financeiro e patrimonial, cujas decisões são vinculantes
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Comentário pertinente o do Humberto!
Iria comentar justamente o que ele comentou! A banca se equivocou! Esse limite de idade é para a escolha e não para os Ministros que já estão lá, os quais podem ir até seus 75 anos se aguentarem.
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Humberto ao meu vê a questão está correta! Ela trata da nomeação, e não de aposentadoria. A idade posterior até 75 anos é consequência do cargo para àqueles que se tornaram Ministros aos 65 por exemplo.
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Constituição Federal:
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
§ 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho.
§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:
I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
§ 3º Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
Vida à cultura democrática, Monge.
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Não basta aprender, tem que decorar. :(
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MAIORIA ABSOLUTA = SENADO FEDERAL
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Resposta de acordo com o Art 111-A, CLT:
Art. 111-A, CF: O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal(...)
Resposta: C.
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Art. 111-A O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Gabarito: C
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CUIDADO PARA NÃO SE CONFUDIR!!!
As bancas adoram trocar o TST pelos TRT, dizendo que os desembargadores do TRT também passam pela sabatina do SENADO, porém só quem passa na sabatina SENADO são do TST...
Outra, adoram trocar SENADO PELO CONGRESSO NACIONAL!!
CUIDADO!!
GABARITO C
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▪ TST
27 ministros (Macete: Trinta Sem Três: 27)
Brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos.
Nomeados pelo PR após aprovação pela MAIORIA ABSOLUTA do SF.