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LETRA A - Serviço centralizado: O Estado, atuando como titular e prestador do próprio serviço, exerce as suas atividades administrativas diretamente, sem desvirtuar sua competência para pessoa diversa. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, em permitindo a execução de seus serviços por meio de órgãos e agentes, não perdem a titularidade de tais serviços, visto que órgão é mero centro de competência e configura ente despersonalizado, e seus agentes estão em imputação à pessoa jurídica a que estão vinculados.
LETRA B - Serviço descentralizado: Aqui, o Estado conta com atuações indiretas. O Poder Público atribui a pessoas juridicamente distintas a ele, sejam da própria administração pública ou da esfera privada, a execução ou a titularidade de seus serviços, por meio de outorga ou delegação.
LETRA C - Ocorre a execução direta quando a prestação do serviço é feita pelo próprio responsável, ou seja, sem a interposição de terceiros.
LETRA D - Por sua vez, ocorre a execução indireta quando o responsável pela prestação dos serviços públicos interpõe terceiro para a respectiva execução.
LETRA E - Serviço desconcentrado: Trata-se de mera técnica de distribuição interna, na mesma entidade ou no mesmo órgão, de competências para outros órgãos, enquanto unidades individualizadas, a fim de descongestionar as atribuições centralizadas à própria Administração.
Curioso ressaltar que é possível haver a técnica da desconcentração tanto na centralização quanto na descentralização, em havendo divisão interna de órgãos. A desconcentração pode ocorrer em razão da matérias (ex:. Ministério da Fazenda), do grau de hierarquia (ex.: Chefias e Diretorias) e do território (Superintendência da Receita Federal no estado do Maranhão).
FONTE: https://jus.com.br/artigos/55489/das-formas-de-prestacao-do-servico-publico-descentralizacao-e-centralizacao-administrativas
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Serviço Centralizado - é aquele prestado diretamente pelas entidades políticas da Administração Direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) por meio de órgãos e agentes.
Serviço Descentralizado - é aquele prestado por outro pessoa que não seja integrante da Administração Direta.
Execução Direta do Serviço - é feita pelo próprio responsável, ou seja, sem intervenção de terceiros.
Execução Indireta do Serviço - quando o responsável pela prestação de serviços públicos interpõe terceiros para a respectiva execução.
Serviço Desconcentrado - ocorre quando há distribuição de competência, por meio da criação da repartição, no interior de uma autarquia, por exemplo.Pode ser utilizado tanto pela Administração Direta quanto pela Indireta.
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A questão apresentada exige que tenhamos conhecimento sobre alguns termos que estudados na administração pública. Analisemos as alternativas em busca da que apresente a nomenclatura correta para a definição apresentada no enunciado.
A - INCORRETA. Serviço centralizado é aquele que é executado diretamente pelas entidades políticas da administração direta, isto é, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios..
B - INCORRETA. serviço descentralizado é aquele transferido de uma pessoas jurídica para outra, sem vínculo hierárquico e de subordinação. .
C - INCORRETA. Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios"
execução direta do serviço.
D - INCORRETA. Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; e
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
E - CORRETO. Serviço desconcentrado é todo aquele serviço que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários..
Após analisar as alternativas apresentadas, concluímos que o gabarito é a alternativa "E".
GABARITO: E
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Desconcentração = Criar Órgão
Descentralização = Criar Entes