Questão 2854840

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2018
• Provas: Marinha - 2018 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Assinale a opção INCORRETA sobre as situações em que é dispensável a licitação.

• A. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
• B. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional,
• C. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• D. Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
• E. Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  [...]

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  
  

• III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  INEXIGÍVEL

• GABARITO: LETRA C

  !!!!! ATENÇÃO - NÃO CONFUNDIR !!!!!

  a) Licitação deserta

  - Nenhum interessado aparece para a licitação

  - Autoriza a dispensa da licitação se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo a Administração, desde que mantidas todas as condições preestabelecidas para a contratação direta (art. 24, inciso V, da Lei 8.666).

  b) Licitação fracassada

  - Todos os participantes são inabilitados/desclassificados

  - A Administração pode dar prazo adicional, de oito dias (ou três, no convite), para apresentação de nova documentação, hipótese em que ela prossegue com o certame

• Dispensada - sempre será uma forma de alienação de bem

  Dispensável - caráter discrionário de fazer ou não a licitação

  Inexigibilidade - inviabilidade de competição (Ex: fornecedor ou produto exclusivo)

• banca adora confundir. Inexigivel vs Dispensavel

  As duas realmente podem parecer facil a confusão

  Pensem comigo, Inexigivel : Logo não exige a licitação, como eu vou licitar entres os artistas , logo nao terá a melhor arte ou show. O mesmo vale para fornecedor , vedado escolha por marca, e serviços tecnicos

  Dispensável, geralmente, ligada a uma situação do estado, perigo ou guerra. Nela vai exigir uma rapida escolha dada a situação

  -Eu uso essas logicas , espero que ajude !

  Podem complementar

  Bons estudos, segui lá @papodrecruta