Questão 2854948

• Banca: IADES
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - APEX Brasil - Assistente
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

No que se refere à denominação, à natureza, à sede e à duração da Apex-Brasil, nos termos do respectivo Estatuto Social, assinale a alternativa correta.

• A. Trata-se de uma autarquia, de direito público, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, sob a forma de sociedade anônima, que tem sede e foro na cidade de Brasília, não podendo abrir e manter filiais, escritórios, representações e subsidiárias no exterior.
• B. Corresponde a uma empresa pública, de direito privado, com fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, sob a forma de organização social, que tem sede e foro na cidade de Brasília, podendo abrir e manter filiais, escritórios, representações e subsidiárias no Brasil e no exterior.
• C. Consiste em uma associação civil, de direito público, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, sob a forma de organização social, que tem sede e foro na cidade de Brasília, não podendo abrir e manter filiais, escritórios, representações e subsidiárias no exterior.
• D. Equivale a uma empresa pública, de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, sob a forma de serviço social autônomo, que tem sede e foro na cidade de Brasília, podendo abrir e manter filiais, escritórios, representações e subsidiárias no Brasil e no exterior.
• E. É uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, sob a forma de serviço social autônomo, que tem sede e foro na cidade de Brasília, podendo abrir e manter filiais, escritórios, representações e subsidiárias no Brasil e no exterior.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 10.668/2003

  Art. 1 o É o Poder Executivo autorizado a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil (Associação Civil), na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.