Questão 285511

• Banca: FGV
• Órgão: CODESP-SP
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - CODESP-SP - Técnico - Serviços Portuários - Administrativo - Tipo 1; FGV - 2010 - CODESP-SP - Técnico em Informática - Tipo 1
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política Nacional

A respeito da Lei da Anistia, questionada recentemente no STF por meio de ação da OAB, analise as afirmativas a seguir:
I. O STF deu provimento à ação da OAB.
II. O pedido de revisão da lei, feito pela OAB, inclui a possibilidade de punir militares que praticaram atos de tortura durante o governo militar.
III. Mesmo com a decisão do STF, a lei ainda pode ser analisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se nenhuma afirmativa estiver correta.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: B