Polêmica e antiga, a reforma do Poder Judiciário tramita no Congresso Nacional. Entre as inovações propostas, alvo de muitas controvérsias, está a súmula vinculante, que significa, em síntese,
Uma das novidades presentes no processo eleitoral brasileiro de 2002 é a interpretação dada pela Justiça à legislação existente, determinando a verticalização das coligações. Com isso,
Compromisso com a sociedade
1 O programa Adolescente Trabalhador ofereceu a
oportunidade da primeira experiência de trabalho a 3.305
adolescentes oriundos de famílias de menor renda. Em uma
4 outra frente de atuação, o Banco do Brasil S.A. (BB), como
parceiro fundamental do governo federal no programa Fome
Zero, estruturou sua participação nesse programa a partir
7 dos seguintes focos: geração de emprego e renda (políticas
estruturais), segurança alimentar (políticas específicas) e
geração de conhecimento na potencialização de recursos
10 locais (políticas locais). Já foram arrecadadas e distribuídas
mais de mil toneladas de alimentos. Além disso, o programa
Voluntariado BB desenvolveu, com a participação de mais
13 de 10 mil voluntários, atividades de assistência social e de
educação pelo país. O apoio ao esporte brasileiro efetivou-se
pelo patrocínio à Confederação Brasileira de Voleibol, ao
16 atleta Gustavo Kuerten e à equipe brasileira na Copa Davis.
Jornal do Brasil, 21/8/2003, p. A20 (com adaptações).
A partir do texto acima e considerando as múltiplas implicações
do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
G O programa Fome Zero foi a primeira medida de impacto anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem por principal objetivo atender ao Nordeste, por ser a região brasileira com maior população economicamente carente.
1 Pai do Consenso de Washington, o economista
John Williamson afirmou que não há mais como se falar em
desenvolvimento sustentado sem considerar o
4 desenvolvimento social. “A agenda mudou e o social ganhou
relevância”, afirmou. Para ele, a preocupação social não
significa assistencialismo. “Os governos terão de criar as
7 condições para que os mais pobres possam melhorar de vida
com esforço próprio”, assinalou. Ele reconheceu que o
resultado das políticas implementadas pelos países da
10 América Latina com base no Consenso de Washington foi
decepcionante. Para Williamson, as reformas realizadas
foram insuficientes, porque acabaram ideologizadas.
Correio Braziliense, 29/8/2003, p. 8 (com adaptações).
Acerca do texto acima e de aspectos diversos relacionados ao
tema por ele enfocado, julgue os itens que se seguem.
G O programa Fome Zero, proposto pelo governo Lula, ao apresentar forte cunho social sem marcas de assistencialismo, está em perfeita sintonia com os objetivos almejados pelo Consenso de Washington.
Texto para os itens de 29 a 35
Em clima de recordação de gente querida que morreu
sem saber ler, mas também em tom de otimismo, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Cristovam
Buarque, lançaram o programa Brasil Alfabetizado. A meta é
ambiciosa: tirar do analfabetismo 20 milhões de brasileiros até
2006, começando com 3 milhões já em 2003, ano em que
serão investidos R$ 170 milhões no programa, que receberá
R$ 185 milhões em 2004. O governo federal vai firmar convênios
com prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs) para
promover a educação de adultos. Ao fazer um apelo para que a
sociedade se mobilize em favor da campanha, Lula ressaltou que,
pela primeira vez, o Brasil tem no comando dois homens sem
curso superior, numa referência a ele mesmo e ao vice-presidente,
José Alencar. “Não é mérito”, ressaltou.
Correio Braziliense, 9/9/2003, p. 14 (com adaptações).
Tendo o texto acima por referência e considerando a amplitude
do tema por ele focalizado, julgue os itens de 29 a 33.
G O "Brasil Alfabetizado", lançado pelo presidente Lula, é o primeiro programa oficial de alfabetização de adultos surgido no Brasil republicano.
Texto para os itens de 29 a 35
Em clima de recordação de gente querida que morreu
sem saber ler, mas também em tom de otimismo, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Cristovam
Buarque, lançaram o programa Brasil Alfabetizado. A meta é
ambiciosa: tirar do analfabetismo 20 milhões de brasileiros até
2006, começando com 3 milhões já em 2003, ano em que
serão investidos R$ 170 milhões no programa, que receberá
R$ 185 milhões em 2004. O governo federal vai firmar convênios
com prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs) para
promover a educação de adultos. Ao fazer um apelo para que a
sociedade se mobilize em favor da campanha, Lula ressaltou que,
pela primeira vez, o Brasil tem no comando dois homens sem
curso superior, numa referência a ele mesmo e ao vice-presidente,
José Alencar. “Não é mérito”, ressaltou.
Correio Braziliense, 9/9/2003, p. 14 (com adaptações).
Tendo o texto acima por referência e considerando a amplitude
do tema por ele focalizado, julgue os itens de 29 a 33.
G Uma das características do programa de alfabetização recém-lançado pelo governo federal é que, para atingir a sua ambiciosa meta, ele pressupõe a ação partilhada entre poder público e diversos setores da sociedade.
Texto para os itens de 29 a 35
Em clima de recordação de gente querida que morreu
sem saber ler, mas também em tom de otimismo, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Cristovam
Buarque, lançaram o programa Brasil Alfabetizado. A meta é
ambiciosa: tirar do analfabetismo 20 milhões de brasileiros até
2006, começando com 3 milhões já em 2003, ano em que
serão investidos R$ 170 milhões no programa, que receberá
R$ 185 milhões em 2004. O governo federal vai firmar convênios
com prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs) para
promover a educação de adultos. Ao fazer um apelo para que a
sociedade se mobilize em favor da campanha, Lula ressaltou que,
pela primeira vez, o Brasil tem no comando dois homens sem
curso superior, numa referência a ele mesmo e ao vice-presidente,
José Alencar. “Não é mérito”, ressaltou.
Correio Braziliense, 9/9/2003, p. 14 (com adaptações).
Tendo o texto acima por referência e considerando a amplitude
do tema por ele focalizado, julgue os itens de 29 a 33.
G Para os especialistas, o risco de fracasso do programa Brasil Alfabetizado decorre da estratégia adotada, formalmente anunciada na solenidade de lançamento, de querer a alfabetização de todos os analfabetos brasileiros antes das próximas eleições municipais.
1 O juro foi objeto de condenação pelos filósofos da civilização
greco-romana e pelas religiões monoteístas, o judaísmo, o cristianismo e
o islamismo. E a doutrina canônica medieval embasada nos princípios do
4 evangelho mantinha a proibição do empréstimo a juros. Levantada a
proibição do juro, sobretudo após a Revolução Industrial do século XVIII,
quando ficou evidente que o capital financeiro é produtivo, a doutrina
7 moderna não mais discute a licitude do juro e, sim, o valor que a taxa pode
alcançar. Legitimado o juro, seja pela maior produtividade dos processos
capitalistas de produção, em face dos não-capitalistas, seja como preço
10 cobrado pela renúncia a um maior consumo potencial no presente, a usura
passa a ser o juro cobrado acima da taxa legal ou socialmente tolerável.
Julian M. Chacel. Internet: <http://www.caringi.com.br> (com adaptações).
Considerando o texto acima e o tema nele tratado, julgue os itens a seguir.
Os primeiros meses do governo Lula mantiveram a política de redução da taxa de juros iniciada no governo anterior, fato que gerou atritos com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
1 O juro foi objeto de condenação pelos filósofos da civilização
greco-romana e pelas religiões monoteístas, o judaísmo, o cristianismo e
o islamismo. E a doutrina canônica medieval embasada nos princípios do
4 evangelho mantinha a proibição do empréstimo a juros. Levantada a
proibição do juro, sobretudo após a Revolução Industrial do século XVIII,
quando ficou evidente que o capital financeiro é produtivo, a doutrina
7 moderna não mais discute a licitude do juro e, sim, o valor que a taxa pode
alcançar. Legitimado o juro, seja pela maior produtividade dos processos
capitalistas de produção, em face dos não-capitalistas, seja como preço
10 cobrado pela renúncia a um maior consumo potencial no presente, a usura
passa a ser o juro cobrado acima da taxa legal ou socialmente tolerável.
Julian M. Chacel. Internet: <http://www.caringi.com.br> (com adaptações).
Considerando o texto acima e o tema nele tratado, julgue os itens a seguir.
Um dos mais controvertidos artigos da Constituição de 1988, que dela não mais faz parte e sequer foi regulamentado, é o que fixava o teto anual da taxa de juros em 12%.
Um banco oferece um sistema de aposentadoria privada em que cada participante faz um depósito mensal correspondente a x% do seu salário por um período de 30 anos, realizando o primeiro depósito 1 mês após o ingresso no sistema e totalizando 360 depósitos. Nesse sistema, todo o montante recolhido é corrigido a uma taxa de juros compostos de t% ao mês. Considere que os salários dos participantes desse sistema são mantidos constantes durante todos os anos de contribuição e que, um mês depois de ter efetuado o 360.º depósito, quando da sua aposentadoria, o participante passa a receber, todos os meses, uma pensão igual ao salário S que ele possuía, a qual é descontada do montante que ele tem aplicado no sistema. Considere ainda que, para cada participante, o montante residual que ele possui no sistema após o pagamento de n pensões - R(n), n > 0 - continua a ser corrigido pela mesma taxa de juros t% após a sua aposentadoria. Sabendo que R(0) é igual ao montante acumulado e corrigido no momento do 360o depósito, julgue os itens a seguir, relativos ao sistema de aposentadoria descrito e à previdência social brasileira, tendo como base as informações apresentadas.
No Brasil, o atual déficit previdenciário deve-se ao fato de que a previdência social limita-se a ser um sistema de aposentadoria como o acima descrito, em que x e t são mal dimensionados.
Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário
comprova o agravamento dos conflitos no campo no primeiro semestre do
governo Lula. Entre janeiro e junho, foram registradas 114 invasões,
contra 103 em todo o ano de 2002, 70 das quais nos seis meses iniciais.
Também aumentou o número de mortes de trabalhadores rurais. No
primeiro semestre de 2003, foram assassinados 13, enquanto, em 2002,
houve 20 mortes.
Segundo o ministério, das invasões ocorridas nos primeiros seis
meses de 2003, 34% ocorreram na região Nordeste, 24%, na Sudeste e
22%, na região Sul.
Hugo Marques. MST invadiu em seis meses mais que no ano
passado. In: Jornal do Brasil, 10/7/2003, p. A1 (com adaptações).
Considerando o texto acima e o tema nele enfocado, julgue os itens
seguintes.
O episódio de Eldorado dos Carajás, no Pará, com muitas mortes em confronto com a polícia estadual, chamou a atenção da opinião pública brasileira e do exterior, tendo em vista a dimensão que adquiriu.
Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário
comprova o agravamento dos conflitos no campo no primeiro semestre do
governo Lula. Entre janeiro e junho, foram registradas 114 invasões,
contra 103 em todo o ano de 2002, 70 das quais nos seis meses iniciais.
Também aumentou o número de mortes de trabalhadores rurais. No
primeiro semestre de 2003, foram assassinados 13, enquanto, em 2002,
houve 20 mortes.
Segundo o ministério, das invasões ocorridas nos primeiros seis
meses de 2003, 34% ocorreram na região Nordeste, 24%, na Sudeste e
22%, na região Sul.
Hugo Marques. MST invadiu em seis meses mais que no ano
passado. In: Jornal do Brasil, 10/7/2003, p. A1 (com adaptações).
Considerando o texto acima e o tema nele enfocado, julgue os itens
seguintes.
Para os analistas, a inexistência de um órgão na estrutura do governo federal voltado especificamente para a questão da terra e da reforma agrária é o principal fator para a multiplicação de conflitos no campo.
Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário
comprova o agravamento dos conflitos no campo no primeiro semestre do
governo Lula. Entre janeiro e junho, foram registradas 114 invasões,
contra 103 em todo o ano de 2002, 70 das quais nos seis meses iniciais.
Também aumentou o número de mortes de trabalhadores rurais. No
primeiro semestre de 2003, foram assassinados 13, enquanto, em 2002,
houve 20 mortes.
Segundo o ministério, das invasões ocorridas nos primeiros seis
meses de 2003, 34% ocorreram na região Nordeste, 24%, na Sudeste e
22%, na região Sul.
Hugo Marques. MST invadiu em seis meses mais que no ano
passado. In: Jornal do Brasil, 10/7/2003, p. A1 (com adaptações).
Considerando o texto acima e o tema nele enfocado, julgue os itens
seguintes.
É provável que o antagonismo entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desde o surgimento deste último, explique o aumento das invasões nos primeiros seis meses de 2003.
Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário
comprova o agravamento dos conflitos no campo no primeiro semestre do
governo Lula. Entre janeiro e junho, foram registradas 114 invasões,
contra 103 em todo o ano de 2002, 70 das quais nos seis meses iniciais.
Também aumentou o número de mortes de trabalhadores rurais. No
primeiro semestre de 2003, foram assassinados 13, enquanto, em 2002,
houve 20 mortes.
Segundo o ministério, das invasões ocorridas nos primeiros seis
meses de 2003, 34% ocorreram na região Nordeste, 24%, na Sudeste e
22%, na região Sul.
Hugo Marques. MST invadiu em seis meses mais que no ano
passado. In: Jornal do Brasil, 10/7/2003, p. A1 (com adaptações).
Considerando o texto acima e o tema nele enfocado, julgue os itens
seguintes.
A questão fundiária no Brasil é problema que se arrasta ao longo da História, desde o período colonial, tendo na concentração de terras seu ponto central.
Texto I – questões 1 e 2
Afinal, o que é ser cidadão?
1 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à
propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter
direitos civis. É também participar no destino da sociedade,
4 votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e
políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais,
aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza
7 coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à
saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter
direitos civis, políticos e sociais.
Jaime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003).
Considerando o texto I e a atualidade brasileira, julgue os itens seguintes.
No Brasil, tanto quanto um direito, o voto também é um dever, razão pela qual é obrigatório para todos os brasileiros.
Texto I – questões 1 e 2
Afinal, o que é ser cidadão?
1 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à
propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter
direitos civis. É também participar no destino da sociedade,
4 votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e
políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais,
aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza
7 coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à
saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter
direitos civis, políticos e sociais.
Jaime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003).
Considerando o texto I e a atualidade brasileira, julgue os itens seguintes.
Nos dias de hoje, o conceito de democracia é estritamente político, não se vinculando aos direitos sociais.
Texto II – questões 3 e 4
1 A sociedade brasileira clama por transformações
e a esperança tornou-se palavra-chave desses novos tempos.
A superação dos graves problemas que afligem o povo
4 brasileiro, como a fome e a miséria, é o principal desafio do
novo governo.
Vencer as desigualdades faz parte de uma
7 estratégia e de um novo modelo de desenvolvimento para o
país, que pode dispor, para tanto, da imensa riqueza natural de
nossa Nação.
10 A construção de um novo momento histórico é um
compromisso que deve estar pautado em todas as ações de
governo. Nesse contexto é que afirmamos o direito da
13 sociedade brasileira à informação e à educação. O caminho,
portanto, é o da inclusão social, momento em que deve ser
construída uma nova cultura embasada nos direitos
16 fundamentais da vida humana, fortalecidos na concepção e na
prática de uma nova política social e econômica para o país.
Acerca do texto II e do tema nele abordado, julgue os itens subseqüentes.
Na perspectiva abordada pelo texto, o primeiro programa de impacto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo no início de seu governo, foi o Fome Zero.
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao panorama político brasileiro dos dias atuais.
Como resultado das últimas eleições, o PT ficou com a maior bancada e com a presidência da Câmara dos Deputados.
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao panorama político brasileiro dos dias atuais.
A vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva significou a inédita chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores (PT), sem a necessidade de coligação com outras agremiações partidárias.
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao panorama político brasileiro dos dias atuais.
Como represália à cassação de seu mandato, o ex-senador baiano Antonio Carlos Magalhães, mesmo fora do Parlamento, decidiu comandar a mais vigorosa oposição ao governo Lula.
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao panorama político brasileiro dos dias atuais.
Para conter despesas, o atual governo brasileiro promoveu a maior redução do número de ministérios que a República conheceu.
Texto I - questões 1 e 2
1 O ano de 2001 caracterizou-se por grandes desafios para a economia brasileira, que levaram a mudanças substanciais na formação de expectativas quanto ao 4 desempenho das principais variáveis econômicas. No início, configurou-se um cenário promissor, com perspectivas de crescimento real da economia brasileira oscilando entre 7 4% e 5%. A deterioração desse cenário ocorreu pela combinação de fatores internos e externos, que desviaram consideravelmente o crescimento real do produto interno 10 bruto (PIB) para 2,25%, até setembro de 2001, comparado com igual período do ano anterior. No cenário interno, o aumento da taxa SELIC no final de 2001 e o racionamento 13 energético contribuíram para a desaceleração da economia. No cenário internacional, o agravamento da crise argentina e o desaquecimento econômico dos Estados Unidos da 16 América (EUA), principalmente após os atentados terroristas de 11 de setembro, aumentaram as preocupações quanto ao contágio das tensões externas sobre a economia 19 nacional. Apesar dessas adversidades, o ano de 2001 terminou com reversão parcial do pessimismo instaurado na economia brasileira. As políticas fiscal e monetária 22 contribuíram para fortalecer os fundamentos econômicos, limitando os impactos inflacionários da depreciação cambial.
Relatório do Banco do Brasil S.A. In: Correio Braziliense (com adaptações).
Considerando as informações do texto I, julgue os itens seguintes, relativos ao cenário econômico.
O "contágio das tensões externas" (l.18) sobre as economias nacionais pode acontecer em uma economia mundial crescentemente globalizada, na qual os Estados exerçam pouco ou quase nenhum controle sobre o movimento dos capitais transnacionalizados.
1 De olho no que julgam ser a maior oportunidade de negócios nos próximos anos em todo o mundo, as empreiteiras brasileiras articulam a formação de grandes consórcios a fim de 4 disputar com mais chances de vitória as licitações para a ampliação do canal do Panamá. O lobby que o presidente Fernando Henrique Cardoso fez pessoalmente em março, 7 durante visita ao Panamá, é uma clara manifestação de que as empresas brasileiras contam com boas chances de serem escolhidas.
Daniel Rittner. "Ampliação do canal do Panamá atrai empreiteiras". In: Valor Econômico, 3/5/2002, p. A12.
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes.
Ao fazer de sua viagem ao Panamá um instrumento facilitador da ação de empresas brasileiras naquele país, Fernando Henrique Cardoso fugiu ao padrão atual das viagens oficiais de chefes de Estado, que, geralmente, não permitem a intromissão de questões econômicas em sua agenda política.
Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.
As eleições brasileiras são informatizadas, ou seja, as urnas eletrônicas devem ser utilizadas nas seções eleitorais existentes em todos os municípios.
Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.
Com a chamada verticalização das coligações, surgida neste ano, com a interpretação dada pela justiça à legislação eleitoral, as coligações partidárias para a eleição presidencial foram abolidas.
Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.
A eleição para o Senado faz-se pelo voto majoritário, ou seja, vence o candidato mais votado; na Câmara, ao contrário, vigora o voto proporcional.
Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.
O número de senadores é fixo: cada unidade da Federação elege três senadores, de maneira alternada, a cada quatro anos (um e dois terços), sendo o mandato de cada senador igual a oito anos.
1 A indústria armamentista movimenta anualmente cerca de 800 bilhões de dólares. É uma quantia equivalente a 2,5% do PIB mundial. Com um investimento de apenas 8 bilhões de dólares - 4 menos do que quatro dias de gastos militares mundiais -, todas as crianças do planeta que hoje estão fora da escola poderiam freqüentar uma sala de aula. Aliás, a fabricação de um único tanque de guerra 7 consome o equivalente à construção de 520 salas de aula, e o custo de um avião de caça supersônico daria para equipar 40 mil consultórios médicos.
"O desperdício da indústria da guerra". In: Família Cristã, ano 68, n./ 795, mar./2002, p. 12 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens subseqüentes.
É incontrastável, no mundo contemporâneo, a força do complexo industrial-militar, o qual, para manter ou ampliar sua capacidade lucrativa, interage continuamente com o poder político personificado no Estado.
Em discurso realizado no dia 05/05/06, o Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre
sua condução das negociações para pôr fim ao impasse com
o Presidente boliviano Evo Morales, acerca das questões a
respeito da nacionalização das instalações petrolíferas na
Bolívia, declarou o seguinte:
“Tem gente que acha que ser duro resolve o problema, às
vezes, acho que ser carinhoso resolve melhor. A Bolívia é
um país pobre, que quer tirar seu sustento do gás. Somos
um país rico perto da Bolívia.”
Jornal O Globo, 06 maio 2006.
Nessa frase, é possível afirmar que o Presidente brasileiro,
utilizando-se de figura de linguagem, citou um dos princípios
que regem as relações internacionais da República Federativa
do Brasil, que é o da “solução pacífica dos conflitos”.
Dentre as opções abaixo, assinale aquela que prevê outro
desses princípios.
O mundo assiste hoje ao que, comumente, é chamado de globalização. Nesse processo, massas enormes de capital financeiro, comandadas por grandes empresas/grupos, circulam entre países. Daí decorre que:
CRISE MUNDIAL
"Há um paradoxo de difícil equacionamento para a superação da crise global. A maioria está de acordo que um passo indispensável é a recuperação americana (...)." ASSIS, José Carlos de. Jornal do Brasil. 13 fev. 2009.
A atual crise da economia mundial se tornou evidente a partir do segundo semestre de 2008, nos Estados Unidos. O episódio mais marcante dessa evidência foi o momento em que o governo federal dos Estados Unidos ofereceu
No período de outubro de 2008 a fevereiro de 2009, o governo brasileiro adotou, uma vez mais, o horário de verão, em quase todo o território nacional. Esse horário alternativo é adotado no Brasil porque o(as)
Desde o século XIX, a CAIXA tem desempenhado papel de protagonista na história econômica brasileira. A respeito das condições que levaram à fundação da empresa, assinale a opção correta.
A respeito da política de pessoal sob responsabilidade da CAIXA, tal qual disposto no estatuto da empresa, assinale a opção correta.
Paraibano que ganhou projeção no cenário político nacional, José Américo de Almeida teve seu nome lançado como candidato à presidência da República nas eleições de 1938, frustradas pelo golpe de 10 de novembro de 1937, que manteve Vargas no Palácio do Catete com poderes ditatoriais. No início de 1945, uma entrevista concedida por José Américo ao jornalista Carlos Lacerda, ao ser publicada, furou o cerco imposto pela rígida censura do Estado Novo e marcou o início do processo que, em outubro, levou à deposição de Getúlio. Considerando essas informações, é correto afirmar que José Américo desempenhou papel relevante, entre outros momentos da história política brasileira, no
Define-se tecnopólo como um centro industrial que se alicerça em indústrias de tecnologia avançada, geralmente financiadas por empresas e instituições oficiais que trabalham em estreita colaboração com instituições de ensino e pesquisas. São difusores de novos produtos e moderna tecnologia. Apesar da crise vivida pelo Brasil na década de 90, há uma cidade do Vale do Paraíba que se aproxima da definição acima. Ela é:
Neste ano de 2010 a capital federal, Brasília, completou 50 anos da sua inauguração. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. A transferência da capital, do Rio de Janeiro para o Planalto Central, objetivava interiorizar o desenvolvimento e este se fez pela entrada maciça de capital estrangeiro, privilegiando a produção de bens de consumo duráveis.
II. A construção de Brasília era o objetivo 27 do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek apresentado na sua campanha eleitoral em 1955. A promessa de construir Brasília contribuiu para a sua vitória na eleição daquele ano, derrotando no segundo turno o candidato Jânio Quadros.
III. Com a construção de Brasília o Brasil aumentou ainda mais o desequilíbrio nas contas públicas. Os gastos para a mega obra elevaram ainda mais a inflação do país, assim também como a nossa dívida externa.
Podemos afirmar corretamente que:
O turismo está plenamente integrado ao processo de globalização protagonizado pelo mundo contemporâneo. Trata-se de atividade que, para além dos aspectos sociais e culturais que lhe são próprios, desempenha importante papel econômico. Entre os elementos que caracterizam a atividade turística no Brasil, é correto afirmar que o país
Acerca dos quase oito anos de mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva no Brasil, assinale a única alternativa incorreta:
A Emenda Ibsen causou grande agitação entre os cidadãos cariocas levando, inclusive no dia 18 de março de 2010, centenas de pessoas de várias partes do estado do Rio de Janeiro às ruas para participarem de uma manifestação pública contra tal emenda. Assinale a alternativa INCORRETA.
Em uma cerimônia realizada na manhã de segunda- feira, 1º de março de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início às obras de duplicação da Usina de Biodiesel, em Candeias (a 56 km de Salvador). Segundo notícias veiculadas na imprensa, a primeira unidade de produção comercial de biodiesel da Petrobras na Bahia passará a produzir 217 milhões de litros por ano, ultrapassando os atuais 108 milhões.
Assinale a alternativa INCORRETA.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 10 de março de 2010, declarou à imprensa que respeita as decisões da Justiça cubana em relação aos presos políticos que entram em greve de fome no país, um dos quais acabou morrendo. Em sua defesa à sabedoria cubana, o presidente brasileiro acabou comparando os dissidentes a bandidos ao afirmar seu pensamento de que não se pode utilizar greve de fome como pretexto para libertar pessoas.
Assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei da Anistia, questionada recentemente no STF por meio de ação da OAB, analise as afirmativas a seguir:
I. O STF deu provimento à ação da OAB.
II. O pedido de revisão da lei, feito pela OAB, inclui a possibilidade de punir militares que praticaram atos de tortura durante o governo militar.
III. Mesmo com a decisão do STF, a lei ainda pode ser analisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Assinale
Sobre os resultados do primeiro turno da última eleição brasileira, acontecida em 03/10/10, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
Assinale a afirmativa correta a respeito dos artistas que, acostumados a falar em público e contando com sua popularidade, foram candidatos a um cargo público nas últimas eleições brasileiras, chegando aos seguintes resultados:
Escândalo de corrupção deixa
cidade sem comando
(2/9/2010) Com a prisão do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e mais oito vereadores, não havia praticamente ninguém para assumir a prefeitura. O Tribunal de Justiça do estado não se pronunciou oficialmente para indicar um gestor para o município. O fato é que a segunda maior cidade do estado está sem administrador. Foram três meses de investigações. A denúncia partiu do secretário municipal de Comunicação, que fez as gravações e aparece em imagens entregando dinheiro ao prefeito. Segundo a Polícia Federal, o prefeito chefiava um esquema que fraudava licitações e desviava dinheiro público. Vinte e oito pessoas foram presas.
Internet:
Acesso em 13/9/2010.
STJ prorroga prisões de investigados
na Operação Mãos Limpas
(15/9/2010) O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para prorrogar a prisão temporária de seis pessoas investigadas por participação em um esquema de desvio de verbas no estado, alvo da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. [...] Com a decisão, permanecerão presos o atual governador do estado, o ex-governador, o presidente do Tribunal de Contas do estado, o ex-secretário estadual de Educação, o secretário estadual de Segurança e um empresário.
Internet:
Acesso em 16/9/2010.
As notícias dos dois textos anteriores reportam-se a casos de mau uso do dinheiro público, situação que traz graves consequências à sociedade. Os textos relatam fatos ocorridos, respectivamente, em
(9/8/2010) Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime fraudar concursos públicos. O Projeto de Lei n.º 7.738/2010 foi protocolado na Câmara, na semana passada, pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN). Segundo o Artigo 1.º da proposta, as pessoas que cometerem ou favorecerem fraudes em concursos públicos sujeitam-se às penas previstas nesta lei.
Internet:
Acesso em 13/9/2010.
Tendo o texto como referência inicial, assinale a alternativa correta.
O Brasil terá eleições para Presidente da República este ano e concorrem neste pleito candidatos, tais como, EXCETO:
Brasília completa 50 anos em meio a uma das mais graves crises políticas enfrentadas pela capital federal, que passou por quatro governadores num prazo inferior a um ano. Sobre a principal cidade brasileira, é possível afirmar que:
I. Candangos é o nome oficial dado a todas as pessoas que nascem em Brasília em homenagem aos primeiros brasileiros que se fixaram no planalto central, onde hoje se encontra a capital federal.
II. Rogério Rosso (PMDB), ex-membro do governo de José Roberto Arruda, foi eleito governador do Distrito Federal com o voto da grande maioria dos eleitores de Brasília.
III. O Distrito Federal enfrenta uma crise política desde que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora que investiga um suposto esquema de distribuição de propina, envolvendo o primeiro escalão do governo distrital.
IV. Após a prisão e o afastamento do governador José Roberto Arruda, governaram o Distrito Federal o vicegovernador, Paulo Octávio e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Por deficiência técnica, o Brasil ainda não conseguiu elaborar projetos passíveis de serem financiados pelo MDL.
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
O PAC consiste em um conjunto de projetos do governo federal a serem implementados com recursos exclusivamente públicos, ou seja, sem a participação de capitais privados nacionais ou externos.
Na primeira etapa da viagem que levou o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a cinco países europeus, os governos
brasileiro e finlandês assinaram acordo de cooperação para a
redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
O documento segue as metas definidas pelo Protocolo de Kyoto.
O acordo faz parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). O Brasil é, com a China e a Índia, o líder mundial de
projetos MDL. A preocupação com o meio ambiente também
explica o interesse da Finlândia no etanol brasileiro. O presidente
Lula aproveitou a ocasião para rechaçar a principal crítica feita
à produção de cana-de-açúcar. Ele também apresentou a
empresários finlandeses as oportunidades que surgem na
economia brasileira com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Correio Braziliense, 11/9/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os
itens que se seguem.
Por opção estratégica, nenhum projeto integrante do PAC relaciona-se a infra-estrutura, a exemplo de portos, hidrelétricas, rodovias e ferrovias.
Reclamar do processo para a concessão de licenciamento
ambiental está na moda. A gritaria contra o Instituto do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é ampla
e reúne tanto empreiteiros interessados nas obras que precisam de
licença quanto ambientalistas contrários aos empreendimentos.
Na prática, os processos de licenciamento ambiental são muito
influenciados por decisões externas. “Não dá para demonizar o
IBAMA e culpá-lo pela postergação de investimentos”,
reconhece o presidente da Associação Brasileira da Infra-
Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
O IBAMA tem se defendido alegando que atualmente
apenas um pedido está atrasado — o complexo hidrelétrico do
Rio Madeira, em Rondônia, que inclui as usinas de Jirau e Santo
Antônio. É um empreendimento relevante porque, segundo o
governo, seria capaz de solucionar o risco de falta de energia
elétrica a partir de 2012. Na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará,
ou na usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, estados, ONGs
e promotores de justiça barraram até mesmo a abertura dos
estudos preliminares. O ex-presidente do IBAMA Márcio Freitas
reconheceu ser ainda muito baixo o nível de informação sobre o
ambiente e as riquezas culturais no país, principalmente na região
amazônica, o que dificulta as análises.
Correio Braziliense, 29/4/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo esse texto como referência inicial e considerando a
amplitude e as repercussões do tema por ele abordado, julgue os
itens seguintes.
País emergente que luta para alcançar posição de maior relevo na economia mundial, o Brasil tem se recusado a adotar medidas de proteção ambiental, sob o argumento de que todas as grandes potências tiveram liberdade plena para garantir seu desenvolvimento.
Reclamar do processo para a concessão de licenciamento
ambiental está na moda. A gritaria contra o Instituto do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é ampla
e reúne tanto empreiteiros interessados nas obras que precisam de
licença quanto ambientalistas contrários aos empreendimentos.
Na prática, os processos de licenciamento ambiental são muito
influenciados por decisões externas. “Não dá para demonizar o
IBAMA e culpá-lo pela postergação de investimentos”,
reconhece o presidente da Associação Brasileira da Infra-
Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
O IBAMA tem se defendido alegando que atualmente
apenas um pedido está atrasado — o complexo hidrelétrico do
Rio Madeira, em Rondônia, que inclui as usinas de Jirau e Santo
Antônio. É um empreendimento relevante porque, segundo o
governo, seria capaz de solucionar o risco de falta de energia
elétrica a partir de 2012. Na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará,
ou na usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, estados, ONGs
e promotores de justiça barraram até mesmo a abertura dos
estudos preliminares. O ex-presidente do IBAMA Márcio Freitas
reconheceu ser ainda muito baixo o nível de informação sobre o
ambiente e as riquezas culturais no país, principalmente na região
amazônica, o que dificulta as análises.
Correio Braziliense, 29/4/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo esse texto como referência inicial e considerando a
amplitude e as repercussões do tema por ele abordado, julgue os
itens seguintes.
As ONGs, que emergiram no cenário mundial especialmente na segunda metade do século passado, sobretudo a partir de suas últimas décadas, refletem um novo tipo de comportamento da sociedade contemporânea, assinalado pela organização de diversos setores sociais com vistas a interferir na tomada de decisão em áreas distintas ou a influenciá-la.
Reclamar do processo para a concessão de licenciamento
ambiental está na moda. A gritaria contra o Instituto do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é ampla
e reúne tanto empreiteiros interessados nas obras que precisam de
licença quanto ambientalistas contrários aos empreendimentos.
Na prática, os processos de licenciamento ambiental são muito
influenciados por decisões externas. “Não dá para demonizar o
IBAMA e culpá-lo pela postergação de investimentos”,
reconhece o presidente da Associação Brasileira da Infra-
Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
O IBAMA tem se defendido alegando que atualmente
apenas um pedido está atrasado — o complexo hidrelétrico do
Rio Madeira, em Rondônia, que inclui as usinas de Jirau e Santo
Antônio. É um empreendimento relevante porque, segundo o
governo, seria capaz de solucionar o risco de falta de energia
elétrica a partir de 2012. Na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará,
ou na usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, estados, ONGs
e promotores de justiça barraram até mesmo a abertura dos
estudos preliminares. O ex-presidente do IBAMA Márcio Freitas
reconheceu ser ainda muito baixo o nível de informação sobre o
ambiente e as riquezas culturais no país, principalmente na região
amazônica, o que dificulta as análises.
Correio Braziliense, 29/4/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo esse texto como referência inicial e considerando a
amplitude e as repercussões do tema por ele abordado, julgue os
itens seguintes.
Por determinação constitucional, as ONGs que atuam no Brasil, estrangeiras ou nacionais, prestam contas de seus atos ao governo federal, por meio do Ministério da Justiça, independentemente de fazerem uso ou não de recursos financeiros oficiais.
Reclamar do processo para a concessão de licenciamento
ambiental está na moda. A gritaria contra o Instituto do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é ampla
e reúne tanto empreiteiros interessados nas obras que precisam de
licença quanto ambientalistas contrários aos empreendimentos.
Na prática, os processos de licenciamento ambiental são muito
influenciados por decisões externas. “Não dá para demonizar o
IBAMA e culpá-lo pela postergação de investimentos”,
reconhece o presidente da Associação Brasileira da Infra-
Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
O IBAMA tem se defendido alegando que atualmente
apenas um pedido está atrasado — o complexo hidrelétrico do
Rio Madeira, em Rondônia, que inclui as usinas de Jirau e Santo
Antônio. É um empreendimento relevante porque, segundo o
governo, seria capaz de solucionar o risco de falta de energia
elétrica a partir de 2012. Na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará,
ou na usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, estados, ONGs
e promotores de justiça barraram até mesmo a abertura dos
estudos preliminares. O ex-presidente do IBAMA Márcio Freitas
reconheceu ser ainda muito baixo o nível de informação sobre o
ambiente e as riquezas culturais no país, principalmente na região
amazônica, o que dificulta as análises.
Correio Braziliense, 29/4/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo esse texto como referência inicial e considerando a
amplitude e as repercussões do tema por ele abordado, julgue os
itens seguintes.
Instituição muito presente na vida brasileira contemporânea, o Ministério Público, em seus variados ramos, adquiriu mais poder e maior visibilidade com a Carta de 1988, definida como Constituição cidadã pelo deputado que presidiu sua elaboração, Ulysses Guimarães.
“O Brasil tem compromissos políticos de ajudar o continente africano a se desenvolver. O Brasil tem dívida histórica com os africanos, e nós achamos que essa dívida não pode ser paga com dinheiro. Ela é paga com solidariedade, com gestos políticos e com ajuda.”
(Luiz Inácio Lula da Silva – Presidente do Brasil, G1)
Quando o presidente Lula afirma que o Brasil tem “uma dívida histórica com os africanos”, ele está se referindo a que fato registrado na história de nosso país?
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 19 de maio de 2010, o projeto ficha limpa. O projeto é de iniciativa popular e começou a tramitar no Congresso em setembro do ano passado após receber mais de 1,6 milhões de assinaturas recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A Câmara havia concluído a aprovação do projeto na semana anterior. O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente na CCJ do Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM- GO):
. Leia a notícia abaixo:
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que depende do Conselho de Segurança da ONU sentar com disposição de negociar o acordo que Brasil e Turquia conseguiram com o Irã. “Se sentar sem querer negociar, vai voltar tudo à estaca zero”. Segundo Lula, o acordo é “exatamente o que os Estados Unidos queriam fazer há cinco, seis meses”. Ontem, os Estados Unidos entregaram ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta de sanções ao Irã, com o apoio dos outros países que têm vaga permanente no grupo. Lula tem falado pouco sobre o acordo. Depois que voltou de Teerã e foi para Madri, apenas comentou em discursos a repercussão da promessa feita pela República Islâmica. Ao responder a jornalistas sobre a mudança de posição da Rússia e China, que deram apoio ao acordo e depois ficaram do lado norte-americano sobre as sanções, Lula se limitou a dizer que “são grandes amigos”. (Diário da Manhã – Goiânia – 19/05/10). Acerca do acordo exposto na notícia acima, analise as afirmativas abaixo:
I. Conforme anunciado pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, Brasil e Turquia enviaram, neste mês de maio, uma carta aos membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), reafirmando que os dois países "estão convencidos de que é o momento para dar uma chance às negociações e evitar medidas que são prejudiciais à uma solução pacífica" sobre o impasse envolvendo o programa nuclear do Irã.
II. A Declaração Conjunta firmada por Brasil, Turquia e Irã, em Teerã, encaminhada aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, destaca o direito ao desenvolvimento de pesquisa, produção e uso da energia nuclear com fins pacíficos, enquanto sublinha a forte convicção dos três países de que a troca de combustível nuclear vai oferecer uma oportunidade para começar um processo progressivo com objetivo de criar uma atmosfera positiva, construtiva e não conflituosa, conduzindo a uma era de interação e cooperação.
A Declaração reflete, neste contexto, o claro acordo do Irã para depositar 1200 kg de urânio levemente enriquecido (LEU) na Turquia. Ela também estabelece um realista e alcançável mapa do caminho levando a necessários acordos e arranjos que devem ser negociados entre as partes diretamente envolvidas, dentro de cronogramas especificados, para a provisão de 120 kg de combustível nuclear necessários para o Reator de Pesquisas de Teerã (TRR) em troca do LEU depositado.
Podemos afirmar corretamente que:
Em 2010 os cidadãos brasileiros mais uma vez irão às urnas eleger, pelo voto direto e secreto, os seus representantes. Além de vários outros cargos, será eleito o ocupante do principal cargo público da nação que é o de Presidente da República, o chefe de governo da União e do Estado brasileiro. Dentre as atribuições desse cargo, não podemos citar:
Acerca do Conselho de Gestão, integrante da Agência Goiana de Comunicação – AGECOM, assinale a alternativa INCORRETA:
As relações internacionais do Brasil de hoje indicam que o país
A respeito da economia brasileira, assinale a opção correta.
Entre os programas de elevação de renda das populações mais pobres no Brasil estão os Programas Bolsa Família e Bolsa Escola. A respeito desses programas e das diferentes interpretações acerca da sua eficácia, assinale a opção correta.
Julgue os itens abaixo, acerca de aspectos relacionados a acidentes de trânsito e às condições atuais das rodovias brasileiras.
Graças aos recursos oriundos do programa de privatização das rodovias brasileiras iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso e mantido no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi possível recuperar a malha rodoviária federal ao longo de 2003.
Num grande exercício de democracia, o Brasil passou por mais um processo eleitoral no mês de outubro de 2006 para a escolha dos cargos de Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados Federais e Estaduais. Com relação ao novo mapa político do país, após este grande exercício de democracia, podemos afirmar, EXCETO:
O Brasil é um dos países membros do Mercosul (Mercado Comum do Sul), bloco econômico criado em 1991, em Assunção, no Paraguai. Entre as afirmativas seguintes acerca do Mercado, está correta a opção:
Em outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger o (a) presidente da república, senadores (as), governadores (as), deputados (as) federais e estaduais. Estão corretas as afirmativas acerca das eleições 2006, EXCETO:
O Congresso Nacional promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agilizou a separação entre os casais, de modo que o pedido de divórcio passa a ser imediatamente atendido, bem diferente da praxe anterior, quando:
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP, com sede em Viena (Áustria), completou 50 anos em setembro com a seguinte formação na América do Sul:
O Senado retoma o debate sobre a Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco, acordo internacional promovido pela
Organização Mundial de Saúde para reduzir a produção e o
consumo do tabaco. O assunto reacende na Casa a polêmica entre
a área médica e os produtores de fumo no país. O texto da
Convenção já foi ratificado pela Câmara dos Deputados. Duas
campanhas paralelas se desenrolaram desde que a Convenção foi
assinada pelo governo brasileiro e enviada ao Congresso
Nacional para ser ratificada. A organização não-governamental
Rede Tabaco Zero alia-se ao Instituto Nacional do Câncer para
cobrar do Senado a ratificação imediata do acordo, o que,
segundo a entidade, abriria caminho para a definição de regras
para substituir a produção de fumo por outras culturas, com o
auxílio do Banco Mundial. Já a Associação dos Fumicultores do
Brasil resiste à ratificação por acreditar que ela provocaria uma
imediata fuga de capitais do país em razão da desconfiança dos
investidores em um mercado que estaria fadado a acabar.
Jornal do Senado, Ano XI, n.º 2.097/22, 14-20/3/2005, p. 8 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
dimensão do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
Tal como acontece no Brasil, nas democracias contemporâneas a atuação dos grupos de pressão sobre os governos e os parlamentos é considerada perniciosa e potencialmente perigosa para a sobrevivência das instituições, razão pela qual tende a ser punida com rigor.
A desnutrição matou 12 crianças indígenas menores de
cinco anos de idade, de 1.º de janeiro a 2 de março deste ano, nas
aldeias de Mato Grosso do Sul. Em 2004, ocorreram 15 mortes
de crianças indígenas causadas pela fome no estado. O número de
vítimas pode ser maior, já que a Fundação Nacional de Saúde
admite não ter recebido todos os atestados de óbito.
Folha de S. Paulo, 9/3/2005, p. A11 (com adaptações).
Considerando o texto acima e os aspectos relevantes da questão
indígena no país, julgue os itens subseqüentes.
Para muitos especialistas, a Constituição Federal de 1988 cometeu um equívoco, ainda que as intenções tenham sido as melhores, ao praticamente impedir que a União promova a demarcação das terras indígenas.
Leia com atenção o fragmento a seguir de uma crônica de Olavo Bilac:
“No aluir das paredes, no ruir das pedras, no esfarelar-se do barro, Havia um longo gemido. Era o gemido soturno e lamentoso do passado, do atraso, do opróbrio. Mas, o hino claro das picaretas abafava esse protesto impotente... Com que alegria cantavam elas – as picaretas regeneradoras! No seu clamor incessante e rítmico celebravam a vitória da higiene, do bom gosto e da arte! “
O texto de Olavo Bilac refere-se
Após a troca de rapapés e favores com o governo chinês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a tentar uma reaproximação com um antigo parceiro asiático,o Japão. Considerou boa a ideia. Entre março e abril de 2005,o presidente, ministros e empresários brasileiros desembarcarão no país do sol nascente. Na mala, várias propostas comerciais. De acordo com estudos, o perfil do emergente mercado japonês de idosos (algo em torno de 20%da população japonesa está na terceira idade) permitiria aos brasileiros a oferta de produtos agrícolas orgânicos e naturais,calçados e produtos de couro, madeira e mobiliário, produtos de borracha, farmacêuticos e cosméticos, vestuário, joalheria etc. Em troca, o Japão está interessado em investimentos na área de infra-estrutura e na venda de eletroeletrônicos.
A recente visita do presidente chinês ao Brasil retribui a que lhe foi feita pelo presidente brasileiro em 2003. Nos dois casos, vê-se o interesse recíproco em estreitar laços de cooperação científico-tecnológica — de que a construção de satélites seria exemplo expressivo — e em ampliar o intercâmbio comercial.
Após a troca de rapapés e favores com o governo chinês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a tentar uma reaproximação com um antigo parceiro asiático,o Japão. Considerou boa a ideia. Entre março e abril de 2005,o presidente, ministros e empresários brasileiros desembarcarão no país do sol nascente. Na mala, várias propostas comerciais. De acordo com estudos, o perfil do emergente mercado japonês de idosos (algo em torno de 20%da população japonesa está na terceira idade) permitiria aos brasileiros a oferta de produtos agrícolas orgânicos e naturais,calçados e produtos de couro, madeira e mobiliário, produtos de borracha, farmacêuticos e cosméticos, vestuário, joalheria etc. Em troca, o Japão está interessado em investimentos na área de infra-estrutura e na venda de eletroeletrônicos.
A atual política externa brasileira é muito marcada por um anacrônico terceiro-mundismo, dizem seus críticos, estribados no fato de que o país se omite sistematicamente das discussões em foros multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Lei de Anistia completou 30 anos, mas a medida vem sendo questionada judicialmente e sendo alvo de opiniões divergentes. Uma parte das opiniões é de que a lei, durante esses 30 anos serviu para proteger os torturadores. A respeito da Lei de Anistia, assinale a alternativa INCORRETA.
As áreas de competência apresentadas abaixo estão elencadas no web-site oficial de um determinado Ministério brasileiro. Leia-as atentamente e assinale a assertiva que apresenta CORRETAMENTE o nome do referido Ministério:
O Ministério possui as seguintes áreas de competência:
1. política internacional;
2. relações diplomáticas e serviços consulares;
3. participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras;
4. programas de cooperação internacional e de promoção comercial; e
5. apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.
Leia o seguinte fragmento de notícia e assinale a assertiva que apresenta CORRETAMENTE o assunto a ele relacionado:
Já está pronta para ser votada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/99) que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de (...).
Competência privativa significa uma competência que possibilita a delegação a outro ente, ou seja, não é exclusiva. No caso da PEC, o Senado terá competência de aprovar os processos de (...), mas também poderá delegar a função a outro poder.
De acordo com o projeto, a (...) e a criação de Unidades de Conservação (UC) deverão respeitar o limite máximo de 30% da superfície em cada federação. A PEC, se aprovada, não valerá como norma retroativa, afetando apenas processos futuros. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB- RR), a PEC 38/99 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas com algumas modificações do projeto original, de 1999.
Fonte: Agência Senado, 01 de fevereiro de 2012.
O Decreto 5.351, de 21/01/05, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sobre os assuntos de competência do referido órgão da administração direta relacionam-se:
I. meteorologia e climatologia;
II. política relativa ao café, açúcar e alcool;
III. produção e fomento agropecuário, exceto as atividades de cultivo de seringueira;
IV. política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços máximos.
Dos itens acima, estão corretos apenas:
O concursando Fenergon, estudando as competências dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, conforme a Estrutura Regimental da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprendeu que providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério compete:
Considera-se que Reforma Agrária é o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. Com base na Lei 4.504, de 30/11/64, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária, são feitas as definições abaixo:
I. Imóvel Rural: prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.
II. Propriedade Familiar: imóvel rural que, indiretamente explorado por uma família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, sem área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e nunca trabalho com a ajuda de terceiros.
III. Minifúndio: imóvel rural de área e possibilidades superiores às da propriedade familiar.
IV. Parceleiro: aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada.
Das definições acima, estão corretas apenas:
No Brasil, no segundo semestre de 2011, a Câmara dos Deputados aprovou um instrumento para a ação política, cujo objetivo é investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.
Esse instrumento de ação política refere-se à Comissão
A decisão do governo do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da prefeitura, de erguer muros em torno de favelas cariocas dividiu opiniões. O governo batizou as barreiras de ecolimites, dando caráter de proteção ambiental ao empreendimento.
O texto afirma que a construção dos ecolimites
No fim dos anos 1950, a abertura da rodovia Belém- Brasília inaugurou a política de interiorização do desenvolvimento do governo federal. Vários grandes projetos se seguiram, estando entre eles a rodovia Transamazônica. Sendo assim, é correto afirmar que essa rodovia
[...] uma das afirmações centrais concernentes à democracia consiste em admitir que se trata de uma forma política não só aberta aos conflitos, mas essencialmente definida pela capacidade de conviver com eles e de acolhê-los, legitimando-os pela institucionalização dos partidos e pelo mecanismo eleitoral. Tem sido também uma das bandeiras de luta democrática a negação do partido único como uma impossibilidade de fato e de direito para a prática democrática. Essas afirmações [...] omitem o fundamental [...]: a questão da qualidade. [...] Isso significa que se, por um lado, o pluripartidarismo implica aceitação das divergências, por outro, enquanto multiplicidade de posições, é apenas um signo da possibilidade democrática e não a efetividade democrática . Tanto isso é verdade que cada um dos partidos pode organizar-se de tal forma que nele não haja democracia interna, como ainda serve de álibi para aqueles que apontam os partidos como prova de inexistência de vida democrática.
CHAUÍ, Marilena. Cultura e Democracia – o discurso competente e outras falas. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
No fragmento do texto de Chauí sobre a democracia, prioriza-se a abordagem de ordem
Detalhes da retórica das autoridades podem ser presságios de estratégias do governo, suas motivações e sua solidez. O ministro Guido Mantega tem repetido que o governo conseguiu reduzir sua principal despesa, o pagamento de juros da dívida pública, o que finalmente permitirá a tão demandada redução da carga de impostos do país, sem riscos para a solidez fiscal. Seus auxiliares acrescentam que, com os credores tranquilos e a economia andando devagar, não faz mais sentido promover tanto aperto nas contas do Tesouro.
Tudo parece muito razoável, mas, começando do começo, os juros da dívida pública não são a principal despesa do governo federal. Há mais de uma década, o posto, com folga, é da Previdência Social, e o quadro de pessoal disputa a segunda colocação. (...) Em sinal de que a desoneração tributária pode ser radicalizada, propôs-se reduzir os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual queda de receita deve ser compensada por corte de despesa. O artigo foi incluído em um projeto sobre outro tema e enviado a um Congresso em recesso. E ninguém falou.
Brasileiro naturalizado, Adam tem 24 anos e pretende se candidatar ao mandato de deputado federal.Diante desta hipótese e com base na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
Com a Emenda Constitucional n. 19/98, conhecida como Emenda da Reforma Administrativa, foi introduzido o seguinte princípio da Administração Pública:
Para a alienação de bem imóvel de que não mais necessita e para a aquisição de bens no total de seiscentos mil reais, a Administração Pública deverá utilizar (a)s( modalidade(s) licitatórias de:
João é brasileiro, tem 35 anos, é analfabeto e não fez o alistamento eleitoral.Considerando a disciplina dos direitos políticos, é CORRETO afirmar que João.
Com relação à política externa brasileira, assinale a opção correta.
No ano de 2012, uma série de eventos lembrou a morte do Barão do Rio Branco, ministro brasileiro das Relações Exteriores entre 1902 e 1912, que
O Supremo Tribunal Federal derrubou, em dezembro de 2006, norma da Lei nº 9.096/95 (a Lei dos Partidos Políticos) que, se aplicada, traria sérias restrições à existência e ao funcionamento dos chamados pequenos partidos políticos. Essa norma é a chamada cláusula de:
Texto III para responder às questões de 32 a 34.
O governo federal começou, nesta segunda-feira, a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
Em janeiro de 2012, o Conselho Nacional de Imigração, ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou a concessão de vistos especiais de trabalho aos haitianos que desejam vir para o Brasil, mas passou a restringir a um pequeno quantitativo mensal. Qual era o tratamento dado aos milhares de haitianos que chegavam ilegalmente ao Brasil?
Texto III para responder às questões de 32 a 34.
O governo federal começou, nesta segunda-feira, a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
O estado brasileiro que se transformou na porta de entrada para a grande maioria dos imigrantes ilegais haitianos, no Brasil, é o(a)
Texto III para responder às questões de 32 a 34.
O governo federal começou, nesta segunda-feira, a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
A intensificação da vinda de haitianos para o Brasil aconteceu a partir de qual fato ocorrido na ilha caribenha de origem dos imigrantes?
Este ano (2010), no Brasil, haverá eleição para Presidente da República e teremos uma candidata ambientalista, natural do Acre e que iniciou sua carreira política com Chico Mendes. Identifique-a:
Criada com o objetivo de examinar e esclarecer as violações aos direitos humanos cometidos entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988, a Comissão Nacional da Verdade.
“Na pauta do Plenário desta semana, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (22A/2000), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União, trará mudanças significativas ao processo de gestão orçamentária no país”
Com relação às mudanças trazidas pela PEC do Orçamento Impositivo,
analise as afirmativas a seguir.
I. A PEC obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo para o orçamento anual, o que pode aumentar a aplicação de recursos federais nos Estados e Municípios.
II. A PEC pretende substituir o formato autorizativo do orçamento federal, pelo qual o Congresso Nacional autoriza o Executivo a realizar um dado volume de despesas, sem a obrigação de o governo realizá-lo daquela forma e naquele volume.
III. A PEC estabelece que as emendas de liberação obrigatória do orçamento garantam a transferência dos recursos aprovados pelos parlamentares, revogando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale:
Em 21 de outubro, o governo brasileiro leiloou a sua maior descoberta do pré-sal, o Campo de Libra, na Bacia de Santos.
As afirmativas a seguir identificam corretamente o processo deste leilão, à exceção de uma.
Assinale - a.