Questão 2855458

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

A Lei Federal n° 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes a participação em processos de decisão que afetam sua experiência de escolarização no que concerne ao direito de

I. participação efetiva, respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e em todas as instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas.

II. trabalho, a partir de 12 anos de idade, na condição de aprendiz.

III. ser respeitado por seus educadores.

IV. contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

V. organização e participação em entidades estudantis.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e V.
• B. I, IV e V.
• C. III, IV e V.
• D. I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C

  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares

  superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

• Não entendi muito bem a questão 1 por favor alguém explique ajude, porém acertei .

• Gab: Letra C;

  Comentários em vermelhos incorretos;

  I. participação efetiva, respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e em todas as instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas.

  Não consta nada referente ao art 53.

  II. trabalho, a partir de 12 anos de idade, na condição de aprendiz.

  Correto seria a partir dos 14 anos de idade.

  Deus no comando sempre.

• se tivesse uma alternativa com os itens I, III, IV e V, eu teria caído feito uma patinha rs

• Acredito que o erro do item I é quando ele diz que a participação efetiva, será em todas as instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas. 

• Gabarito letra C.

  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

  Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

• gleyciane da silva souza,

  O temo em todas anulou o item I, considerando que em todas generaliza. "não são em todas as instâncias deliberativas"