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Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
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Gab B Incorreta
A) Correta! Art 44°
B) Incorreta! Art 11°
É obrigatório e não facultativo...
C) Art 1° Parágrafo Único, inciso IV.
D) Art 1° Parágrafo Único, inciso VI
E) Art 20°
Bons estudos galerinha!!!
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Gabarito: B
a) Certo --> Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
b) Errado --> Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
c) Certo --> Art. 1º, Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
d) Certo --> Art. 1º, Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
e) Certo --> Art. 20. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 da Constituição Federal.
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Gabarito B
Não é facultativo é obrigatório.
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Só li até a B.
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É OBRIGATÓRIO O ENSINO DA HISTÓRIA GERAL DA AFRICA E DA HISTÓRIA DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL, NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
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Galera, cuidado! Na lei, o ensino da capoeira é facultado nas instituições públicas e privadas, com isso a banca tenta misturar esse dado com o ensino obrigatório da história geral da ÁFRICA
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GABARITO: B.
NÃO CONFUNDIR!
▶ estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil = obrigatório nos ensinos fundamental e médio, públicos e privados
▶ capoeira = facultado o ensino nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.
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não é facultado, é OBRIGATÓRIO
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Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
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Erra aqui, acerta lá!!!
AVANTE!!!!!!
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Gabarito: B
A alternativa A está errada. Nos termos do art. 11 da Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), o estudo de história geral da África é obrigatório nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, sejam eles públicos ou privados. Não só o estudo da história geral da África, como também da história da população negra no Brasil, observando-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, vejamos:
Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
§ 1º Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
Vamos analisar as demais alternativas:
a- os estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio privados, é facultado o estudo da história geral da África. (CORRETO). Nos exatos termos do art. 44 do Estatuto, vejamos:
Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
c- População negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas. (CORRETO). Nos exatos termos do art. 1º, parágrafo único, IV do Estatuto, vejamos:
Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
[...]
IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
d- Ações afirmativas são programas e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. (CORRETO). Nos exatos termos do art. 1º, parágrafo único, VI do Estatuto, vejamos:
Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
[...]
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
e- O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira. (CORRETO). Nos exatos termos do art. 20 do Estatuto, vejamos:
Art. 20. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 da Constituição Federal.
Parágrafo único. O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.
Portanto, alternativa B é o gabarito da questão.
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A) Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros.
Correto. Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
B)Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio privados, é facultado o estudo da história geral da África.
Incorreto. Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil
C) População negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
Correto. Art. 1. IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas[...]
D) Ações afirmativas são programas e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Correto. Art. 1. VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
E) O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
Correto. Art. 20. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira
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Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é OBRIGATÓRIO o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil
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O estudo será obrigatório, Jovens.
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Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.