As tabelas unificadas do Ministério Público foram criadas pela Resolução nº 63 do CNMP, objetivando a padronização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processual judicial/extrajudicial, nas unidades do MPU e MPEs.
Com a finalidade de sistematizar a atualização das Tabelas Unificadas, foi criado o Sistema Gestor de Tabelas – SGT. O SGT dá aos seus usuários acessos em diferentes níveis hierárquicos.
Os perfis existentes são administrador, atualizador, colaborador e gestor.
O administrador tem acesso máximo e operacional ao Sistema Gestor de Tabelas. Pode acessar as operações de todos os perfis.
O atualizador é o responsável pela gestão e atualização das Tabelas Unificadas e do Sistema Gestor de Tabelas Unificadas. Faz o controle e análise prévia das sugestões e dúvidas enviadas pelos colaboradores e gestores, preparando o sistema para votação pelo Comitê Gestor de Tabelas Unificadas.
Os colaboradores são os integrantes dos Grupos Gestores das Tabelas Unificadas do Ministério Público que participam da evolução e atualização das Tabelas Unificadas por meio do envio de sugestões e dúvidas.
Os gestores são os membros do Comitê Gestor de Tabelas Unificadas que participam das votações das sugestões enviadas pelos colaboradores e por outros gestores.
O detalhamento da atuação de cada perfil de usuário pode ser encontrado nos manuais disponibilizados na página do CNMP (www.cnmp.mp.br/tabelasunificadas).
Fontes:
Sítio eletrônico do CNMP. <https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/688/%26highlight=WyJyZXNvbHVcdTAwZTdcdTAwZTNvIiw2MywicmVzb2x1XHUwMGU3XHUwMGUzbyA2MyJd>
Manual das Tabelas Unificadas 2013. <http://www.cnmp.mp.br/tabelasunificadas/images/stories/manuais/Manual_das_Tabelas_Unificadas_2013.pdf>