Questão 285778

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Em relação aos elementos de despesa, julgue os itens a seguir.

I Encargos diversos enquadram-se em despesas de custeio.

II Subvenções econômicas enquadram-se em transferências correntes.


III Subvenções sociais e encargos diversos não se enquadram em despesas de custeio.

IV Equipamentos e instalações enquadram-se em Investimentos.

V Subvenções sociais e subvenções econômicas enquadram-se em transferências correntes e investimentos, respectivamente.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.
• E. 5.

Gabarito: C

Comentários

• I - CORRETA: Encargos diversos enquadram-se em despesas de custeio. 
   
  II - CORRETA: Subvenções econômicas enquadram-se em transferências correntes. 
   
  III - ERRADA: Subvenções sociais e encargos diversos não se enquadram em despesas de custeio. 
   
  IV - CORRETA: Equipamentos e instalações enquadram-se em Investimentos. 
   
  V -ERRADA: Subvenções sociais e subvenções econômicas enquadram-se em transferências correntes e investimentos, respectivamente. 
   
  Despesas Correntes: 
  1. Despesas de Custeio
  2. Transferências Correntes
       2.1  Subvenções Sociais     
       2.2  Subvenções Econômicas
   
  Despesas de Capital: 
  1. Despesas de Investimento
  2. Inversões Financeiras
  3. Transferências de Capital
       3.1 Auxílios
       3.2 Contribuições
   
  OBSERVAÇÃO: 
  Despesas de investimentos: despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento do capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de tais obras.

• Somente para complemento:
  
  Artigo 12 da Lei 4.320/64 - § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

          I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

          II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

• • Despesas de custeio: destinadas à manutenção dos serviços criados anteriormente à Lei Orçamentária Anual, e correspondem entre outros gastos, os com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis;
  • Transferências correntes: são despesas que não correspondem a contraprestação direta de bens ou serviços por parte do Estado e que são realizadas à conta de receitas cuja fonte seja transferências correntes. Dividem-se em:
    • Subvenções sociais: destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, desde que sem fins lucrativos;
    • Subvenções econômicas: destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
  Diante disto, estão corretas as afirmativas 2,3 e 4, apenas.

• Despesas Correntes: 
  1. Despesas de Custeio
  2. Transferências Correntes
       2.1  Subvenções Sociais     
       2.2  Subvenções Econômicas
  
  Despesas de Capital: 
  1. Despesas de Investimento
  2. Inversões Financeiras
  3. Transferências de Capital
       3.1 Auxílios
       3.2 Contribuições

• II Subvenções sociais e encargos diversos não se enquadram em despesas de custeio.???????????/??
  R- os encargos diversos se enquadram!
  

• A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada ao mandado de segurança. Analisemos as assertivas:
  
  Assertiva I: está correta. Conforme a Súmula 630, do STF - A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
  
  Assertiva II: está incorreta. Conforme Súmula 625, do STF – Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.
  
  Assertiva III: está incorreta. Conforme Súmula 271, do STF - Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.
  
  Assertiva IV: está correta. Conforme Súmula 267, do STF -Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Portanto, estão certos apenas os itens I e IV.
  
  Gabarito do professor: Letra B.