Questão 285811

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Não representa obrigação do ente público e altera a situação líquida patrimonial, incorporando-se definitivamente ao patrimônio público, o(a)

• A. receita pública não-efetiva.
• B. despesa pública não-efetiva.
• C. recolhimento público não-efetivo.
• D. receita pública efetiva.
• E. ágio pelo pagamento de compra de ações.

Gabarito: D

Comentários

• A receita quanto ao impacto na situação líquida patrimonial divide-se em:
  1) Receita Orçamentária Efetiva: aquela que, no momento do recolhimento, altera a situação líquida patrimonial. Exemplo: Arrecadação de tributos.
  2) Receita Orçamentária Não-efetiva: aquela que, não altera a situação líquida patrimonial no momento do seu recolhimento. Exemplo: Venda de um bem. Neste lançamento, ocorre um lançamento no sistema patrimonial para anular a receita registrada no sitema financeiro. Em Contabilidade Pública, tal fato não é receita, mas permuta de um bem por dinheiro, daí a razão de anular o lançamento.
  
• Letra D
  
  É só prestar bem atenção ao enunciado: 
  Não representa obrigação do ente público...
  e altera a situação líquida patrimonial (já elimina A, B e C), incorporando-se definitivamente (leia-se efetivamente) ao patrimônio público...
  
  A letra E é uma forma de juros e portanto não altera o patrimônio do ente estatal.

• A questão é antiga e nem sei se te alguém no Planeta Terra para comentar. A alternativa E merece ser melhor comentada, razão pela qual solicitei o comentário de um professor.