Questão 2859271

• Banca: CETREDE
• Órgão: EMATERCE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Engenharia Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Avaliação de Impacto Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, através da resolução CONAMA 01/1986, dispõe os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre avaliação de impactos ambientais, assinale a opção INCORRETA.

• A. O Estudo de Impacto Ambiental – EIA, apresenta natureza prévia, pois deverá ser realizado antes do início da atividade poluidora, assim como apresentar caráter público.
• B. A exploração econômica de madeira ou lenha em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, é uma atividade expressamente presumida como causadora de degradação ambiental.
• C. Competirá ao proponente do empreendimento, arcar com os custos de confecção do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório de impacto ambiental.
• D. O Estudo de Impacto Ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
• E. A realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do Relatório de Impactos Ambientais é etapa obrigatória para a concessão da licença prévia.

Gabarito: E

Comentários

• A audiência pública não é etapa obrigatória!

  RESOLUÇÃO CONAMA Nº 09 DE 1987

  Art. 2o Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

• Separando por classes do potencial poluidor do empreendimento, de 1 a 6*.

  1 e 2 = Licença Ambiental Simplificada , N/A audiência pública.

  3 e 4 = Licença concomitante, audiência pública facultativa.

  5 e 6=Licença trifásica (LP, LI e LO separadas). Audiência Pública obrigatória.

  *Segundo a RES. Copam 217/2017 de MG

• A alternativa D também esta errada, uma vez que o artigo 7 da RESOLUÇÃO CONAMA Nº1/86 foi revogado pela RESOLUÇÃO CONAMA Nº237/1997, Correlações: Altera a Resolução no 1/86 (revoga os art. 3o e 7o)

  Texto legalmente válido: Nº237/1997. Art. 11. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profi ssionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

  Parágrafo único. O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.