O paradigma da lei natural
O grande referencial do paradigma da lei natural é a “natureza”. Esse referencial tem a pretensão de dizer que a partir da atenção dada à “natureza”, é possível, de um lado, estruturar uma ética que governe todos os povos e em todas as épocas e, de outro lado, é possível uma “fonte” para essa ética que não sejam os costumes ou instituições de determinados povos ou nações. Entre os defensores de tal paradigma podemos citar Aristóteles, os estoicos, Cícero e muitos outros seguidores até os dias de hoje (quem sabe até você mesmo que está lendo esse trabalho).
O paradigma da lei positiva
O paradigma da lei positiva surge como reação ao paradigma da lei natural, tanto na sua versão religiosa, como na versão secular. Há uma rejeição, tanto a nível epistemológico, como a nível ideológico, de um apelo a uma ordem natural como referencial ético. A nível epistemológico, a partir do relativismo cultural, questiona-se a possibilidade de dar conteúdo concreto a leis ditas naturais, que sejam as mesmas em todas e para todas as épocas e culturas. A nível ideológico, a experiência histórica do abuso, tanto de poderes religiosos, como civis, de apelar para leis “naturais” para esmagar seres humanos que se opunham a determinados regimes, levou à rejeição de uma ordem humana e social determinada por uma lei natural preestabelecida. O critério ético passa a ser o que foi escrito e promulgado após as diversas instâncias de discussão. É o que passou a se chamar de contratualismo. Uma vez discutida e estabelecida uma negociação social, ela passa a ser válida. Com isso se evita a arbitrariedade e pode-se apelar para algo objetivo que foi formulado e promulgado. Podemos nos libertar, assim, de uma natureza cega, de um lado, e dos mandos e desmandos autoritários de governantes e grupos, de outro.
GUARESCHI, PA. Ética e paradigmas na psicologia social: Ética e paradigmas. In: PLONER, KS., et al., org. Ética e paradigmas na psicologia social [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008. p. 18-38. ISBN: 978-85-99662-85-4. Available from SciELO Books .
http://books.scielo.org/id/qfx4x/pdf/ploner-9788599662854-03.pdf