Questão 286087

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

A caução depositada pelo licitante por exigência de edital é

• A. apenas uma receita pública.
• B. ingresso definitivo de dinheiro nos cofres públicos.
• C. entrada que não representa ingresso efetivo de dinheiro público.
• D. ingresso provisório e uma receita pública.
• E. um incremento ao patrimônio público.

Gabarito: C

Comentários

• A caução é uma receita extraorçamentária não-efetiva, ou seja, não afeta o PL público. É receita de terceiros que não está prevista na LOA e não pode ser gasta. Também é provisória, porque o Estado é apenas depositário. A caução é tipica de licitações públicas, ou seja, a empresa que ganha uma licitação deposita uma quantia em dinheiro para garantir que , se ocorrer algum imprevisto, o governo possa utilizar essa receita para compensar os prejuízos causados pela empresa. Só nesse caso é que ela pode transformar-se em receita orçamentário e poderá ser gasta.
• Por tudo o que foi exposto, a letra D também está correta. Mesmo sendo uma receita pública extra orçamentária, ela é uma receita pública.
• Tb concordo com o Felipe....Alguém encontrou algum erro na 'd'?
• Marquei a letra D e não encontrei o erro....afinal a caução é uma receita pública de natureza extra-orçamentária e tem natureza provisória, já que será devolvida.
  
  Se alguém souber explicar o erro da letra D, agradeço.

• Olá!!!
  
  A alternativa correta é a letra c pois segundo o conceito adotado no direito financeiro, a caução será considerada ingresso de valores provisórios e, portanto, não corresponderá a receita. .
  
  
  AVANTE!!!
  
  FÉ EM DEUS...
  
  
   

• fui na D.
  
  a letra C, sob um critério estrito, está errada.
  as receitas extraorçamentárias são entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro. é esse conjunto de atos - o registro no ativo e no passivo que a torna um ingresso não efetivo.
  
  no entanto a letra C aborda somente o aspecto da ENTRADA DO DINHEIRO NO ATIVO, então, nesse caso, ao meu ver, é sim um ingresso efetivo em sentido estrito, olhando só o aspecto do ATIVO.
  
  as receitas NÃO EFETIVAS SÃO CARACTERIZADAS POR não alterar O PATRIMONIO PÚBLICO e não um item especifico da contabilidade (O DINHEIRO). OLHANDO UNICAMENTE PELO ASPECTO DO DINHEIRO, é sim efetiva.
  
  a mais correta pra mim é a D. é um INGRESSO PROVISÓRIO E é uma receita pública extraorçamentária.

• Na minha opinião a questão tem duas respostas.
  A letra "C" está certa, pois caução é uma receita extraorçamentária, que não representa efetivo ingresso nos cofres públicos, mas não deixa de ser receita.
  A letra "D", pois caução por ser uma receita extraorçamentária é temporária, mas continua sendo uma receita pública.
  Então, tanto a letra "C" quanto a letra "D" estão corretas. Se alguém discorda e tem uma explicação mais plausível estamos aqui para aprender.
  Bons estudos a todos!

• A questão é passível de recurso, visto que apresenta duas alternativas corretas.
  
  Enquanto perdurar a lei 4320/64 podemos entender que os ingressos extraorçamentários são Receitas Extraorçamentárias, portanto classificada como Receita.
  
  O STN mudou esta classificação, apresentando como Ingressos Orçamentários, e não mais receitas, visto que a essência não é de Receita, porém, se a questão não especificar que quer o entendimento do STN, das novas normas contábeis, se fizer uma questão genérica, o que vale é a lei em vigor que até a presente data é a 4320/64.

• GABARITO: C

  Trata-se de uma receita extraorçamentária.

  
  

  As receitas extraorçamentárias são entradas compensatórias do ativo/passivo financeiros.

  - Não necessitam de autorização legislativa;

  - Não são utilizadas para cobrir despesas orçamentárias;

  - STN: "ingressos extraorçamentários";

  Exemplos:

  1) Operação de crédito para antecipação de receita (ARO)

  2) Emissão de papel-moeda;

  3) Recebimento de depósitos judiciais;

  4) Recebimento de cauções de licitante para participação em licitações

  
  

  Em suma: quando falamos de receita extraorçamentária estamos falando de dinheiro que entra no cofre público, mas que a administração pública não pode dispor para custear gastos. O Estado é mero depositário destes recursos.

  
  

  FÉ, FORÇA e FOCO na missão!

  AVANTE, GALERA!! TAMU JUNTO!