Questão 286135

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão relevante do Sistema Nacional do Meio Ambiente, previsto na legislação da Política Nacional do Meio Ambiente, compõe-se de órgão plenário integrado

• A. por um representante do IBAMA ou do Instituto Chico Mendes.
• B. pelo ministro de Estado do Meio Ambiente, que será o vice-presidente.
• C. pelo presidente da República, que é o seu presidente.
• D. por um representante da Agência Nacional de Águas (ANA).
• E. por dois representantes do Distrito Federal.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com o Decreto 99274/1990
  Art. 5º Integram o Plenário do Conama: 
          I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá;
          II - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo;
          III - um representante do IBAMA e um do Instituto Chico Mendes;
          IV - um representante da Agência Nacional de Águas-ANA;
          V - um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares;
          VI - um representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores;
          VII - ......
  
  Alternativa A - errada
  Inciso III.  a) por um representante do IBAMA ou e um do Instituto Chico Mendes.
  
  Alternativa B - errada
  Inciso I.  b) pelo ministro de Estado do Meio Ambiente, que será o vice-presidente
  
  Alternativa C - errada
  Inciso I. c) pelo presidente da República Ministro de Estado do Meio Ambiente, que é o seu presidente.
  
  Alternativa D - certa
  Inciso IV
  
  Alternativa E - errada
  Inciso VI.  e) por dois representantes do Distrito Federal um representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores
• Só uma ressalva, onde tem dizendo que tem um representante do Instituto Chico Mendes, perdoe se eu estiver errada, mas não achei em canto nenhum..
  
  (...)
  
  
  • o Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá;
  • o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo;
  • um representante do IBAMA;
  • um representante da Agência Nacional de Águas-ANA;
  (...)
• Debora um problema de lei é que temos de estar sempre atualizados.
  A entrada do Instituto Chico Mendes no Art.5, inciso III, foi feito pelo decreto 6792/2009. Por isso acredito que você deva de ter tido acesso a uma versão anterior a entrada desse decreto.
  
  Uma sugestão é que toda vez que precise de uma lei, pegue direto no site do planalto. Pois lá está sempre atualizado.
  Sempre coloco o número da lei, decreto ou norma com o ano e coloco a palavra planalto, assim normalmente é a primeira opção na pesquisa do google.
  Para cada novo concurso que presto tendo ver se teve alguma modificação mais recente.

• Não é "ou" é "e" ...