CF DE 88
DOS PRINCÍPIOS
-igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
-liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber
-pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privada de ensino
-gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficias
- valorização dos profissionais de educação escolar garantindo plano de carreira com ingresso via CP
-gestão democrática
-garantia de padrão de qualidade
-piso salarial profissional para os professionais da educação pública.